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Foi actualizada a Nota Técnica n.º 23 - Iluminacao emergencia da ANEPC. Considerando a alteração da Portaria 773/2009 (credenciação de actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos SCIE) promovida pela Portaria 208/2020 que inclui no âmbito, entre outros equipamentos, os de Iluminação de emergência, provavelmente deve necessitar de "sincronizar" o seu plano de manutenção SCIE com esta nota técnica.

 

A Orientação da DGS "COVID-19: Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas" foi actualizada e deverá também proceder à revisão do seu plano de contigência considerando esta actualização.

 

Um estudo da EFSA conclui que a utilização na alimentação de dioxido de titánio (E171) pode não ser segura. Se utiliza este aditivo alimentar e apesar de presentemente estar autorizado deve considerar a sua substituição.

 

Sobre a obrigatoriedade do teletrabalho: o Decreto-Lei 79-A/2020 estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais. A sua vigência foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 pelo Decreto-Lei 25-A/2021. O teletrabalho é regulado pelo artigo 5-A "Teletrabalho". A aplicabilidade deste artigo está condicionada no artigo 2 (âmbito) nomeadamente aos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo. Em SG-Lex o documento "Decreto-Lei 79-A/2020" foi integrado no tema "Organização da SST".