Resumos da legislação de sistemas de gestão

Em Agosto a actividade de produção legislativa com impacto nos Sistemas de Gestão foi reduzida.

Aproveitamos a oportunidade para recomendar aos nossos Clientes a subscrição do tema "Agentes Biológicos" , isto no caso de ser o responsável pelo SG-SST.
A nossa recomendação resulta da publicação da Diretiva (UE) 2020/739, incluída no tema “Agentes Biológicos” em SST, como alteração da Directiva  2000/54/CE.
O tema “Agentes Biológicos” na área SST em SG-Lex tem como documento principal o Decreto-Lei 84/97. Este Decreto-Lei transpõem para direito nacional a legislação europeia para protecção dos trabalhadores expostos a agentes biológicos.
Pode encontrar a directiva mais recente deste tema, a Directiva 2000/54/CE, no separador "Informativos".
A recente Diretiva (UE) 2020/739 altera o anexo III da Directiva 2000/54/CE incluindo o SARS-CoV-2 na lista de agentes biológicos reconhecidamente infecciosos para o ser humano.
Desta forma e considerando que o âmbito inclui “os trabalhadores que estão ou podem estar expostos a agentes biológicos durante o trabalho” todos os Empregadores terão este tema como aplicável. (assim que a a última directiva seja transposta, que deverá ser brevemente).
Os Clientes de SG-Lex podem usar o menu temas/disponíveis e solicitar o controlo deste tema.

Se necessita de ajuda para implementar a conformidade com este tema contacte-nos.

 

Nos separadores infra encontre mais informação sobre a legislação e notícias de partes interessadas. 

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