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Nesta newsletter destacamos a publicação dos seguintes documentos nos meses de Julho e Agosto:

  • No âmbito do tema "Eficiência Energética dos Edifícios" e recente publicação do Decreto-Lei 101-D/2020 foram publicadas em 1-07-2021 portarias e despachos que regulamentam a sua aplicação, dos quais destacamos a Portaria 138-G/2021 de 1 de Julho de 2021 que estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas.
  • No tema "Géneros alimentícios de origem animal" o Regulamento Delegado (UE) 2021/1374 procede a um conjunto de alterações que podem ser relevantes caso o tema se aplique à sua actividade.
  • No tema "Cosméticos", o Decreto-Lei 69/2021 proibe a utilização em determinados produtos cosméticos e detergentes de microesferas de plástico.

Para acolher a Lei 59/2021 de 18 de Agosto de 2021 relativa ao "Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano" adicionamaos um novo tema denominado "Arvoredo Urbano". Se pretende controlar os documentos deste tema, deve adicionar o tema aos "temas subscritos".

 

Foram também actualizadas as normas harmonizadas para dispositivos médicos. Neste tema, informamos que brevemente estará online o site www.13485.pt com informação relevante para os dispositivos médicos.

 

Por último destacamos a reposta à pergunta frequente nº43/2021 da DGS, que esclarece a razão do Programa Nacional de Saúde Ocupacional utilizar nas suas publicações a expressão “Saúde do Trabalho” em detrimento de “Saúde no Trabalho”.

  

Veja a nossa selecção de publicações das Entidades Reguladoras e toda a legislação seleccionada por nós.

AMBIENTE


SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


QUALIDADE


SEGURANÇA ALIMENTAR