CAPÍTULO I - Objecto, definições e competências
Artigo 1-Objecto
Artigo 2-Definições
Artigo 3-Competências
CAPÍTULO II - Protecção integrada
Artigo 4-Noção de protecção integrada
Artigo 5-Princípios da protecção integrada
Artigo 6-Exercício da protecção integrada
CAPÍTULO III-Produção integrada
Artigo 7-Noção de produção integrada
Artigo 8-Objectivos da produção integrada
Artigo 9-Exercício da produção integrada
CAPÍTULO IV-Modo de produção biológico
Artigo 10-Legislação aplicável
CAPÍTULO V-Normas técnicas
Artigo 11-Normas técnicas em protecção integrada e produção integrada e normas técnicas complementares em modo de produção biológico
CAPÍTULO VI-Reconhecimento de técnicos
Artigo 12-Técnicos reconhecidos
Artigo 13-Pedido de reconhecimento e decisão
Artigo 14-Cancelamento e manutenção do reconhecimento
CAPÍTULO VII-Disposições finais
Artigo 15-Aplicação às Regiões Autónomas
Artigo 16-Taxas
Artigo 18-Norma revogatória
Artigo 19-Manutenção em vigor
Artigo 20-Entrada em vigor