A presente diretiva visa aplicar um quadro comum relativo à produção de energia proveniente de fontes renováveis e promover a sua utilização.

Objetivos nacionais e medidas

Cada Estado-Membro tem um objetivo calculado no que respeita à sua quota de energia produzida a partir de fontes renováveis no seu consumo de energia final bruta para 2020. Este objetivo concorda com o objetivo global20-20-20 da União Europeia (UE).

Além disso, a quota de energia produzida a partir de fontes renováveis utilizada no setor dos transportes deve ser igual a, pelo menos, 10 % do consumo final de energia neste setor até 2020.

Planos de ação nacionais em matéria de energias renováveis

Cada Estado-Membro deve aplicar um plano de ação nacional para 2020 que fixe as quotas de energia proveniente de fontes renováveis nos setores:

dos transportes;

da eletricidade;

do aquecimento

Estes planos de ação devem ter em conta outras medidas relacionadas com a eficiência energética, nomeadamente as que visam reduzir o consumo global de energia. Estes planos devem aplicar igualmente os mecanismos de reforma dos sistemas de planeamento e fixação de preços, bem como o acesso às redes de eletricidade, de modo a promover a energia proveniente de fontes renováveis.

Cooperação entre os Estados-Membros

Os Estados-Membros podem trocar uma quantidade de energia proveniente de fontes renováveis por uma transferência estatística e implantar projetos comuns, relativos à produção de energia elétrica e aquecimento a partir de fontes renováveis.

É igualmente possível estabelecer cooperação com países terceiros. Devem ser preenchidas as seguintes condições:

a eletricidade deve ser consumida na UE;

a eletricidade deve ser produzida por uma instalação construída após junho de 2009;

a quantidade de eletricidade produzida e exportada não deve beneficiar de qualquer outro apoio.

Garantia de origem

Cada Estado-Membro deve estar em condições de garantir a origem da eletricidade e também da energia de aquecimento e de arrefecimento provenientes de fontes de energia renováveis. A informação contida nestas garantias de origem é normalizada e deve ser reconhecida em todos os Estados-Membros. Pode também ser utilizada para fornecer aos consumidores informações relativas à composição das diferentes fontes de eletricidade.

Acesso e funcionamento das redes

Os Estados-Membros devem implantar as infraestruturas necessárias à utilização de energias provenientes de fontes renováveis no setor dos transportes. Para o efeito, devem:

assegurar que os operadores garantam o transporte e a distribuição da eletricidade proveniente de fontes renováveis;

prever um acesso prioritário para este tipo de energia.

Biocombustíveis e biolíquidos

A diretiva contempla a energia proveniente de biocombustíveis e biolíquidos. Para serem considerados, estes devem contribuir para uma redução de, pelo menos, 35 % das emissões de gases com efeito de estufa. A partir de 1 de janeiro de 2017, a sua quota na redução das emissões deve ser elevada a 50 %.

Os biocombustíveis e biolíquidos são produzidos a partir de matérias-primas provenientes do exterior ou do interior da Comunidade. Os biocombustíveis e biolíquidos não devem ser produzidos a partir de matérias-primas provenientes de terrenos ricos em biodiversidade biológica ou com elevado teor de carbono. Para beneficiarem de apoio financeiro, devem ser classificados como sustentáveis segundo os critérios da presente diretiva.