resumo de abril de 2025

Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão.


Em ABRIL destacamos:

  • No tema Relatórios de Sustentabilidade, a Diretiva (UE) 2025/794 que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
  • A alteração de diversas portarias no tema Licenciamento de Unidades Privadas de Saúde.
  • No tema Fluxos Específicos de Resíduos, a prorrogação até 31 de maio do Registo de Produtores/Embaladores .
  • No tema RGPD, o esclarecimento da CNPD sobre a nomeação de Encarregados de Proteção de Dados (EPD).

Consulte todo o artigo com os novos documentos e as notícias de partes interessadas, e mantenha atualizado a avaliação da conformidade legal do seu sistema de gestão.





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