Verificação da Conformidade Legal | Resumo de Maio de 2024

Regime de Emissões Industriais

Regulamento (UE) 2024/1244 de 24 de Abril de 2024
Relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais, à criação de um Portal das Emissões Industriais e que revoga o Regulamento (CE) 166/2006



Biocidas

Regulamento Delegado (UE) 2024/1290 de 29 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (UE) 528/2012 com o objetivo de incluir o azoto gerado a partir do ar ambiente no seu anexo I



Eficiência Energética dos Edifícios

Diretiva (UE) 2024/1275 de 24 de Abril de 2024
Relativa ao desempenho energético dos edifícios, (reformulação)



CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento de Execução (UE) 2024/1321 de 8 de Maio de 2024
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 no respeitante à verificação de dados e à acreditação de verificadores



Fluxos especificos de residuos | Unilex

Decreto-Lei 34/2024 de 17 de Maio de 2024
Altera o regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis, alterando o Decreto-Lei 152-D/2017, e o Decreto-Lei 24/2024,



SGCIE-Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia

Regulamento Delegado (UE) 2024/1364 de 17 de Maio de 2024
Relativo à primeira fase do estabelecimento de um regime comum da União para classificar os centros de dados



Energia - Políticas e Estratégias

Recomendação (UE) 2024/1343 de 13 de Maio de 2024
Relativa à aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável e infraestruturas conexas

Regime de Emissões Industriais

Regulamento (UE) 2024/1244 de 24 de Abril de 2024
Relativo à comunicação de dados ambientais de instalações industriais, à criação de um Portal das Emissões Industriais e que revoga o Regulamento (CE) 166/2006



Ruído Ambiental

Regulamento Delegado (UE) 2024/1208 de 16 de Novembro de 2023
Altera a Diretiva 2000/14/CE relativamente aos métodos de medição de ruído transmitido pelo ar com origem em equipamentos para utilização no exterior



Biocidas

Regulamento Delegado (UE) 2024/1290 de 29 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (UE) 528/2012 com o objetivo de incluir o azoto gerado a partir do ar ambiente no seu anexo I



Eficiência Energética dos Edifícios

Diretiva (UE) 2024/1275 de 24 de Abril de 2024
Relativa ao desempenho energético dos edifícios, (reformulação)



Relatórios de Sustentabilidade

Diretiva (UE) 2024/1306 de 29 de Abril de 2024
Altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros



CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento de Execução (UE) 2024/1321 de 8 de Maio de 2024
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 no respeitante à verificação de dados e à acreditação de verificadores



CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1321 de 15 de Maio de 2024
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 no respeitante à verificação de dados e à acreditação de verificadores



Fluxos especificos de residuos | Unilex

Decreto-Lei 34/2024 de 17 de Maio de 2024
Altera o regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis, alterando o Decreto-Lei 152-D/2017, e o Decreto-Lei 24/2024,



REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2024/1328 de 16 de Maio de 2024
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano (D4), ao decametilciclopentassiloxano (D5) e ao dodecametilciclo-hexassiloxano(D6)



SGCIE-Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia

Regulamento Delegado (UE) 2024/1364 de 17 de Maio de 2024
Relativo à primeira fase do estabelecimento de um regime comum da União para classificar os centros de dados



Biocombustíveis

Diretiva Delegada (UE) 2024/1405 de 11 de Março de 2024
Altera o anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001 no respeitante ao aditamento de matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás



Energia - Políticas e Estratégias

Regulamento Delegado (UE) 2024/1408 de 14 de Março de 2024
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/1184 no respeitante ao alinhamento de um termo técnico com a Diretiva (UE) 2018/2001



Energia - Políticas e Estratégias

Recomendação (UE) 2024/1343 de 13 de Maio de 2024
Relativa à aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável e infraestruturas conexas



Sistema de Diligência Devida - Desflorestação

Decisão (UE) 2024/1413 do Conselho de 29 de Abril de 2024
Relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia



Biocombustíveis

Retificação da Diretiva Delegada (UE) 2024/1405 (2024-05-27) de 27 de Maio de 2024
Retificação da Diretiva Delegada (UE) 2024/1405 que altera o anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001 no respeitante ao aditamento de matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás

APA | Abertura do período de submissão do RAA 2023 e do Relatório de Verificação

Encontra-se em aberto até ao dia 30 de junho, o período de submissão do RAA - Relatório Ambiental Anual 2023 e do Relatório de Verificação no âmbito da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (Licenciamento Ambiental).
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EEA | Europe’s air quality keeps improving but pollution levels are still unsafe in many areas

Europe’s air quality is improving but EU standards are still not met across Europe, the EEA analysis shows. In 2022, only 2% of European monitoring stations registered fine particulate concentrations above the EU annual limit value. However, almost all Europeans (96%) who live in cities are exposed to concentrations of fine particulate matter (PM2.5) that are above the WHO guideline level)
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PEFC | Emenda 2:2024 da Norma Portuguesa 4406:2022 já está disponível

Após aprovação, a Emenda 2.2024 da Norma Portuguesa 4406:2022 já se encontra disponível para compra na loja virtual do Instituto Português da Qualidade
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Equipamentos de Trabalho

Decisão de Execução (UE) 2024/1329 de 13 de Maio de 2024
Altera e retifica a Decisão de Execução (UE) 2023/1586 no que diz respeito às normas harmonizadas relativas a prevenção e proteção contra explosão em atmosferas explosivas, equipamento associado a lasers, partes dos sistemas de controlo relativos à segurança, máquinas para trabalhar borracha e matérias plásticas, veículos de recolha de resíduos, equipamento de solo para assistência a aeronaves, veículos de movimentação de carga sem condutor e os seus sistemas, bicicletas assistidas eletricamente, correias de transporte para desportos de inverno ou uso turístico, veículos manuais, máquinas de respigar e/ou perfilar para trabalhar madeira, tratores e máquinas para a agricultura e floresta, aparelhos comerciais de embalagem em vácuo, aparelhos de refrigeração comerciais, corta-sebes e máquinas para jardins com motor conduzidas a pé



REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2024/1328 de 16 de Maio de 2024
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano (D4), ao decametilciclopentassiloxano (D5) e ao dodecametilciclo-hexassiloxano(D6)

RPSO | Riscos Ocupacionais associados ao uso de Aparelhos Auriculares (Head-sets)

O uso deste equipamento é cada vez mais frequente em diversos setores profissionais e por períodos mais prolongados, quer dentro de um turno de trabalho, quer ao longo da vida. Assim, a interação destes com a saúde dos trabalhadores fica cada vez mais relevante, surgindo a necessidade de pesquisar o que se tem descrito sobre este tema. Esta revisão pretende resumir o que de mais pertinente se publicou, de forma que os profissionais das equipas de Saúde e Segurança tenham mais ferramentas para orientar o assunto e para que os próprios trabalhadores percebam melhor o que poderá estar em causa e estejam mais recetivos a medidas de proteção eventualmente propostas.
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EASHW | OCCUPATIONAL SAFETY AND HEALTH PREVENTIVE SERVICES: THE PROFESSIONALS’ PERSPECTIVE

This discussion paper presents the perspective of EU health and safety professionals in the currentdebate on the role of prevention services (internal and external) in supporting compliance with health and safety regulations.
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ANEPC | Anuário de Segurança Contra Incêndio em Edifícios 2023

O Anuário de Segurança Contra Incêndio em Edifícios 2023 apresenta uma radiografia sobre os incêndios urbanos e os serviços de segurança contra incêndio em edifícios em todo o território de Portugal, continente e regiões autónomas, constituindo-se como um repositório central de informação estatística.
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Segurança Geral dos Produtos

Regulamento de Execução (UE) 2024/1435 de 24 de Maio de 2024
Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/988 no respeitante ao estabelecimento do modelo de aviso de recolha

Transporte Rodoviário de Passageiros

Regulamento (UE) 2024/1258 de 24 de Abril de 2024
Altera o Regulamento (CE) 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros e à competência dos Estados-Membros para impor sanções por infrações ao Regulamento (UE) 165/2014 cometidas noutro Estado-Membro ou num país terceiro



Licenciamento de Unidades Privadas de Saúde

Declaração de Retificação 26/2024/1 de 10 de Maio de 2024
Retifica a Portaria 99/2024/1, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.



Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos

Diretiva Delegada (UE) 2024/1416 de 13 de Março de 2024
Altera a Diretiva 2011/65/UE no respeitante a uma isenção relativa ao uso de cádmio nos pontos quânticos em retrogradação depositados diretamente sobre os circuitos integrados de semicondutores LED



Sistema de Diligência Devida - Desflorestação

Decisão (UE) 2024/1413 do Conselho de 29 de Abril de 2024
Relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia



Segurança Geral dos Produtos

Regulamento de Execução (UE) 2024/1435 de 24 de Maio de 2024
Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2023/988 no respeitante ao estabelecimento do modelo de aviso de recolha



Qualificações e Formação Profissional

Diretiva Delegada (UE) 2024/782 de 4 de Março de 2024
Altera a Diretiva 2005/36/CE no que diz respeito aos requisitos mínimos de formação aplicáveis às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista e farmacêutico



Transportes Rodoviários

Diretiva Delegada (UE) 2024/846 de 14 de Março de 2024
Altera a Diretiva 2006/22/CE relativa a exigências mínimas no que respeita à execução dos Regulamentos (CE) 561/2006 e (UE) 165/2014 e da Diretiva 2002/15/CE no que diz respeito às disposições sociais no domínio das atividades de transporte rodoviário



Qualificações e Formação Profissional

Decisão Delegada (UE) 2024/1395 da Comissão de 5 de Março de 2024
Altera a Diretiva 2005/36/CE no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação

EEA | Most textile waste goes unsorted in Europe

According to the EEA estimate, around 16 kg of textile waste per person was generated in the EU in 2020. Only about one quarter of this amount (4.4 kg) was collected separately for reuse and recycling, but the rest ended up in mixed household waste.
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ERSAR | ESCLARECIMENTO n.º 01/2024

FATURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS E DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS PELAS ENTIDADES GESTORAS EM BAIXA INDEXADOS A CONSUMOS DE ÁGUA EM INFRAESTRUTURAS DE SISTEMAS EM ALTA
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DGC analisa mais de 140 cláusulas contratuais em sites e plataformas de marketplace

Foram analisadas um total de 142 cláusulas contratuais gerais, provenientes de sites e plataformas de marketplace do setor de retalho não alimentar. Das 142 cláusulas contratuais analisadas, verificou-se que 9 violam o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, o que revela um incumprimento na ordem dos 6,3%. As infrações detetadas inserem-se nas seguintes tipologias:
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Azeite

Regulamento Delegado (UE) 2024/1401 de 7 de Março de 2024
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 que complementa o Regulamento (UE) 1308/2013 no respeitante às normas de comercialização do azeite

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1314 de 15 de Maio de 2024
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 396/2005 no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de ditianão no interior e à superfície de determinados produtos



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1318 de 15 de Maio de 2024
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 396/2005 no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de protioconazol no interior e à superfície de determinados produtos



Azeite

Regulamento Delegado (UE) 2024/1401 de 7 de Março de 2024
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 que complementa o Regulamento (UE) 1308/2013 no respeitante às normas de comercialização do azeite



Controlos oficiais na segurança alimentar

Regulamento de Execução (UE) 2024/1333 de 17 de Maio de 2024
Altera e retifica o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que se refere aos modelos de certificados para a entrada na União de peixes vivos, crustáceos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais e determinados produtos da pesca, destinados ao consumo humano



Água para consumo humano

Decisão Delegada (UE) 2024/1441 de 11 de Março de 2024
Completa a Diretiva (UE) 2020/2184 estabelecendo uma metodologia para medir os microplásticos na água destinada ao consumo humano



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1342 de 21 de Maio de 2024
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de deltametrina, metalaxil, tiabendazol e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1355 de 21 de Maio de 2024
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de benzovindiflupir, clorantraniliprol, emamectina, quincloraque, espiromesifena e triflumurão no interior e à superfície de certos produtos



Contaminantes alimentares

Retificação do Regulamento (UE) 2024/1342 (2024-05-24) de 24 de Maio de 2024
Retificação do Regulamento (UE) 2024/1342 que altera o anexo II do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de deltametrina, metalaxil, tiabendazol e trifloxistrobina no interior ou à superfície de determinados produtos



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1439 de 24 de Maio de 2024
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenazaquina, mepiquato e propamocarbe no interior e à superfície de determinados produtos



Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2024/1451 de 24 de Maio de 2024
Altera o anexo II e o anexo III do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito aos aditivos alimentares ácido L(+)-tartárico (E 334), tartaratos de sódio (E 335), tartaratos de potássio (E 336), tartarato de sódio e potássio (E 337) e tartarato de cálcio (E 354)

GPP | Melhoramento e técnicas genómicas

Esta edição integra um conjunto de artigos que promovem o acesso ao conhecimento técnico e à opinião informada sobre este tema, possibilitando o debate com base no confronto de visões e interesses distintos.
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GLOBALG.A.P. Community Member Jerónimo Martins is fortifying its supply chain with its own production

Food distributor and specialized retailer group Jerónimo Martins is now a GLOBALG.A.P. Community Member. Explore how it combines production, trading, and retail activities to promote strategic food security and balance the economic sustainability of the business with its environmental impacts.
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DGAV | Utilização de Insetos Vivos em Alimentação Animal | Esclarecimento Técnico n.º 7/DGAV/2024

A DGAV publicou o Esclarecimento Técnico n.º 7/DGAV/2024 de 3 de junho de 2024, referente à “Utilização de insetos vivos em alimentação animal”, com o objetivo de esclarecer os operadores das empresas do sector dos alimentos para animais sobre o enquadramento legal para a utilização de insetos vivos em alimentação animal.
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ASAE fiscaliza 137 Operadores Económicos e instaura 42 Contraordenações em Operação “Ulveira”

foram fiscalizados 137 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por especulação de preço na venda de sumos num estabelecimento de bebidas e 42 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações contraordenacionais, a falta de requisitos de higiene, a falta de afixação de preços em montras e vitrines, a falta de HACCP e de mera comunicação prévia para o exercício da atividade, a falta de rotulagem em produtos diversos, incumprimentos relativos ao livro de reclamações, a falta de indicação da modalidade de venda com redução de preços e respetivas datas, a falta de aviso e informação sobre alergénios, entre outras.
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EFSA | Episode 18 - Celiac disease: living without gluten

Over 5 million people in the EU live with celiac disease, a condition for which the only treatment is a gluten-free diet. Why do some people have it? We still don’t fully know. A tool for screening for proteins in foods is a new milestone. As we celebrate celiac disease awareness day, join us on this exploration of the gut and how research is shedding new insight into our diets, which could give hope for celiac disease and allergy patients.
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Eficiência Energética dos Edifícios

Diretiva (UE) 2024/1275 de 24 de Abril de 2024
Relativa ao desempenho energético dos edifícios, (reformulação)



SGCIE-Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia

Regulamento Delegado (UE) 2024/1364 de 17 de Maio de 2024
Relativo à primeira fase do estabelecimento de um regime comum da União para classificar os centros de dados



Energia - Políticas e Estratégias

Recomendação (UE) 2024/1343 de 13 de Maio de 2024
Relativa à aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável e infraestruturas conexas



Sistema Eléctrico Nacional

Regulamento Delegado (UE) 2024/1366 de 11 de Março de 2024
Completa o Regulamento (UE) 2019/943 estabelecendo um código de rede relativo a regras setoriais para os aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade

Eficiência Energética dos Edifícios

Diretiva (UE) 2024/1275 de 24 de Abril de 2024
Relativa ao desempenho energético dos edifícios, (reformulação)



SGCIE-Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia

Regulamento Delegado (UE) 2024/1364 de 17 de Maio de 2024
Relativo à primeira fase do estabelecimento de um regime comum da União para classificar os centros de dados



Biocombustíveis

Diretiva Delegada (UE) 2024/1405 de 11 de Março de 2024
Altera o anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001 no respeitante ao aditamento de matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás



Energia - Políticas e Estratégias

Regulamento Delegado (UE) 2024/1408 de 14 de Março de 2024
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2023/1184 no respeitante ao alinhamento de um termo técnico com a Diretiva (UE) 2018/2001



Energia - Políticas e Estratégias

Recomendação (UE) 2024/1343 de 13 de Maio de 2024
Relativa à aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável e infraestruturas conexas



Sistema Eléctrico Nacional

Regulamento Delegado (UE) 2024/1366 de 11 de Março de 2024
Completa o Regulamento (UE) 2019/943 estabelecendo um código de rede relativo a regras setoriais para os aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade



Biocombustíveis

Retificação da Diretiva Delegada (UE) 2024/1405 (2024-05-27) de 27 de Maio de 2024
Retificação da Diretiva Delegada (UE) 2024/1405 que altera o anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001 no respeitante ao aditamento de matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás

Relatórios de Sustentabilidade

Diretiva (UE) 2024/1306 de 29 de Abril de 2024
Altera a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito aos prazos para a adoção de normas de relato de sustentabilidade relativamente a determinados setores e a determinadas empresas de países terceiros



RH/RS - Políticas e Estratégias

Diretiva (UE) 2024/1500 de 14 de Maio de 2024
Estabelece normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, e que altera as Diretivas 2006/54/CE e 2010/41/UE



RH/RS - Políticas e Estratégias

Diretiva (UE) 2024/1499 de 7 de Maio de 2024
Estabelece as normas aplicáveis aos organismos para a igualdade em questões de igualdade de tratamento entre as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica, de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, e de igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social e no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, e que altera as Diretivas 2000/43/CE e 2004/113/CE



Qualificações e Formação Profissional

Diretiva Delegada (UE) 2024/782 de 4 de Março de 2024
Altera a Diretiva 2005/36/CE no que diz respeito aos requisitos mínimos de formação aplicáveis às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista e farmacêutico



Qualificações e Formação Profissional

Decisão Delegada (UE) 2024/1395 da Comissão de 5 de Março de 2024
Altera a Diretiva 2005/36/CE no que diz respeito aos títulos de formação e aos títulos dos cursos de formação