Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão da sua empresa.
Em Fevereiro destacamos a publicação :
- NP EN ISO 56001:2026, Sistema de Gestão da Inovação - Requisitos (ISO 56001:2024)
- Regulamento (UE) 2026/405, Relativo aos detergentes e aos tensioativos
- Diretiva (UE) 2026/470, Altera as Diretivas 2006/43/CE, 2013/34/UE, (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no que diz respeito a determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e determinados requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
- Decreto-Lei 58/2026, Cria a Agência de Geologia e Energia
- Regulamento Delegado (UE) 2026/343, Complementa o Regulamento (UE) 1308/2013 no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira
- Regulamento de Execução (UE) 2026/344, Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 1308/2013 no respeitante às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira.
- Despacho 40/G/2026 (DGAV), Renovação de cartões de identificação de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos.
- Diretiva (UE) 2026/288, Altera a Diretiva 91/676/CEE do Conselho no respeitante à utilização de determinadas matérias fertilizantes provenientes de estrume animal.
Leia o resto do artigo e mantenha o avaliação da conformidade legal do Sistema de Gestão em dia.
Ler mais: Avaliação da Conformidade Legal | Resumo de Fevereiro de 2026
