Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão.
Em Setembro destacamos as publicações:
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GFEE-Gases Fluorados com Efeito de Estufa, Regulamento de Execução (UE) 2025/1893, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573, os requisitos mínimos relativos aos atestados de formação de pessoas singulares e as condições para o reconhecimento mútuo desses atestados no respeitante a determinados equipamentos móveis que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou suas alternativas
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Fluxos especificos de residuos | Unilex | Diretiva (UE) 2025/1892, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (têxteis).
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FSC, FSC-STD-PRT-02-2025 , FSC Forest Stewardship Standard for Portugal, V(2-0).
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Nas noticias de partes interessadas:
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APA | Circular sobre Responsabilidade Alargada do Produtor
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ECHA | EU Guidance for transitioning to Fluorine-Free Firefighting Foams
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CBAM | Importers of CBAM goods (or their indirect customs representatives) are urged to apply for the status of authorised CBAM declarants.
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EFSA | Episode 33 – Exposure matters: why the dose makes the poison
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MENAC | Relatório de Avaliação Intercalar PPR
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CNCS | Esquema de Certificação de Serviços de Cibersegurança já disponível
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