resumo de maio de 2025Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão.


Em MAIO destacamos:

  • No tema Resíduos, a Decisão Delegada (UE) 2025/934 que altera a Decisão 2000/532/CE no respeitante à atualização da lista de resíduos em relação aos resíduos associados às baterias, e o Decreto-Lei 81/2025 que altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.
  • No tema Agentes Químicos, o Decreto-Lei 72/2025, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.
  • A atualização das FAQ da APA relativas a RCD e Fluxo Específico de Baterias. 
  • A comunicação da ACT relativa às ações inspetivas nacionais em 2025.
  • A proposta do QR Code para o livro de reclamações.

 




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