resumo de novembro

Em Novembro, destacamos a publicação do Decreto-Lei 90/2021 de 5 de Novembro de 2021 que procede à atualização das disposições relativas à produção e controlo do betão de ligantes hidráulicos e à execução das estruturas de betão. Se faz parte da cadeia de produção deve ver com atenção este novo diploma em particular a questão da certificação da qualidade ISO 9001. Em SG-Lex, e para o controlo da conformidade legislativa este decreto foi incluido no tema "Central de Betão" como principal.

Na lista da legislação do tema " Eficiência Energética dos Edifícios" foi inserido como informativo o  Decreto-Lei 102/2021 de 19 de Novembro de 2021 que estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios. Se presta este tipo de serviços deve classifica-lo como "principal" e dar resposta ao requisito legal sugerido "B. Enquanto técnico qualificado confirmar as disposições da norma transitória (artigo 18) e obter a qualificação pretendida (artigos 3 a 9)".

Ao tema "Radiações Ionizantes" foi também adicionado o diploma que passa a regulamentar a certificação dos  "procurados"  físicos médicos.

AMBIENTE


Novos documentos destacados deste mês

Licenciamento Industrial | SIR

Decreto Regulamentar Regional 28/2021/A de 18 de Novembro de 2021
Aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores

Eficiência Energética dos Edifícios

Decreto-Lei 102/2021 de 19 de Novembro de 2021
Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
Novos documentos

CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Portaria 231/2021 de 2 de Novembro de 2021
Altera a Portaria 203/2021, que estabelece uma medida de auxílio a custos indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto-Lei 12/2020

Subprodutos de origem animal

Regulamento (UE) 2021/1925 de 5 de Novembro de 2021
Altera determinados anexos do Regulamento (UE) 142/2011 no que diz respeito aos requisitos para a colocação no mercado de certos produtos provenientes de insetos e à adaptação de um método de confinamento

Subprodutos de origem animal

Regulamento (UE) 2021/1929 de 8 de Novembro de 2021
Altera o Regulamento (UE) 142/2011 no que se refere às condições aplicáveis à exportação de determinados fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo que contenham matérias de categoria 2

Transportes de Mercadorias Perigosas

Decreto-Lei 99/2021 de 18 de Novembro de 2021
Altera o regime jurídico relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva Delegada (UE) 2020/1833

Licenciamento Industrial | SIR

Decreto Regulamentar Regional 28/2021/A de 18 de Novembro de 2021
Aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores

Licenciamento Industrial | SIR

Decreto Legislativo Regional 25/2021/A de 12 de Agosto de 2021
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional 5/2012/A, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

Eficiência Energética dos Edifícios

Decreto-Lei 102/2021 de 19 de Novembro de 2021
Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2021/2030 de 19 de Novembro de 2021
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à N,N-dimetilformamida

REACH-Produtos Químicos

REGULAMENTO (UE) 2021/2045 de 23 de Novembro de 2021
Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

Gestão Ambiental | ISO14001| EMAS

Decisão (UE) 2021/2053 da Comissão de 8 de Novembro de 2021
Relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor do fabrico de produtos metálicos para efeitos do Regulamento (CE) 1221/2009

Gestão Ambiental | ISO14001| EMAS

Decisão (UE) 2021/2054 da Comissão de 8 de Novembro de 2021
Relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental e indicadores de excelência para o setor das telecomunicações e dos serviços de tecnologias da informação e da comunicação para efeitos do Regulamento (CE) 1221/2009
Notícias

EEA | Europe’s urban population remains at risk due to levels of air pollution known to damage health

The vast majority of Europe’s urban population is exposed to levels of air pollutants above new World Health Organization (WHO) guidelines, according to an updated European Environment Agency (EEA) analysis on air quality in Europe .
Saber mais

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos destacados deste mês

Radiações Ionizantes

Portaria 254/2021 de 18 de Novembro de 2021
Aprova o Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica, que determina as condições do processo de formação, certificação e renovação do título de especialista em física médica

Licenciamento Industrial | SIR

Decreto Regulamentar Regional 28/2021/A de 18 de Novembro de 2021
Aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores

Legislação Laboral

Resolução do Conselho de Ministros 157/2021 de 27 de Novembro de 2021
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Novos documentos

CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosas

Regulamento Delegado (UE) 2021/1962 de 12 de Agosto de 2021
Retifica o anexo VI do Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

Radiações Ionizantes

Portaria 254/2021 de 18 de Novembro de 2021
Aprova o Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica, que determina as condições do processo de formação, certificação e renovação do título de especialista em física médica

Licenciamento Industrial | SIR

Decreto Regulamentar Regional 28/2021/A de 18 de Novembro de 2021
Aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores

Licenciamento Industrial | SIR

Decreto Legislativo Regional 25/2021/A de 12 de Agosto de 2021
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional 5/2012/A, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2021/2030 de 19 de Novembro de 2021
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à N,N-dimetilformamida

REACH-Produtos Químicos

REGULAMENTO (UE) 2021/2045 de 23 de Novembro de 2021
Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

Organização da SST

Decreto-Lei 104/2021 de 27 de Novembro de 2021
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação Laboral

Decreto-Lei 104/2021 de 27 de Novembro de 2021
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação Laboral

Resolução do Conselho de Ministros 157/2021 de 27 de Novembro de 2021
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19

SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios

Despacho 11832/2021 (Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) de 30 de Novembro de 2021
Reconhecimento da capacidade técnica dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)
Notícias

DGS | Atualização da Orientação n.º 06/2020-COVID-19: Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas.

Foi publicada a Orientação n.º 06/2020 de 26/02/2020, atualizada a 29/11/2021 - COVID-19: Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas.
Saber mais

DGS | Atualizada Informação Técnica n.º 1/2010 - Primeiros Socorros no Local de Trabalho

A DGS actualizou a informação Técnica n.º 1/2010- Primeiros Socorros no Local de Trabalho. Conteúdo da mala/caixa/armário de primeiros socorros
Saber mais

DGS | Pergunta frequente 45/2021, de 01/10/2021 atualizada a 06/10/2021

Na atual fase epidémica devem as empresas rever o Plano de Contingência para a COVID-19? As medidas preventivas devem ser revistas?
Saber mais

ACT | Teletrabalho

O teletrabalho volta a ser recomendado desde o dia 01 de dezembro em todo o território continental, sempre que as funções em causa o permitam. O teletrabalho continua a ser obrigatório nas situações em que o trabalhador:
Saber mais

QUALIDADE


Novos documentos destacados deste mês

Central de betão

Decreto-Lei 90/2021 de 5 de Novembro de 2021
Procede à atualização das disposições relativas à produção e controlo do betão de ligantes hidráulicos e à execução das estruturas de betão

Dispositivos médicos

Regulamento de Execução (UE) 2021/2078 da Comissão de 26 de Novembro de 2021
Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2017/745 no que se refere à Base de Dados Europeia sobre Dispositivos Médicos (Eudamed)
Novos documentos

Central de betão

Decreto-Lei 90/2021 de 5 de Novembro de 2021
Procede à atualização das disposições relativas à produção e controlo do betão de ligantes hidráulicos e à execução das estruturas de betão

Pesca de Interiores

Decreto-Lei 97/2021 de 15 de Novembro de 2021
Altera a lei da pesca nas águas interiores, permitindo a pesca lúdica nas zonas de pesca profissional

Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos

Diretiva Delegada (UE) 2021/1978 de 11 de Agosto de 2021
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) em peças sobresselentes recuperadas de dispositivos médicos e utilizadas para a reparação ou renovação desses dispositivos

Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos

Diretiva Delegada (UE) 2021/1980 de 11 de Agosto de 2021
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em elétrodos seletivos de iões para a análise de fluidos corporais humanos e/ou de soluções de diálise

Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos

Diretiva Delegada (UE) 2021/1979 de 11 de Agosto de 2021
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em componentes plásticos de bobinas de deteção para imagiologia por ressonância magnética (IRM)

Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos

Decreto-Lei 100/2021 de 17 de Novembro de 2021
Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2021/647 e 2021/884 da Comissão, relativas à utilização de substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

Dispositivos médicos

Regulamento de Execução (UE) 2021/2078 da Comissão de 26 de Novembro de 2021
Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) 2017/745 no que se refere à Base de Dados Europeia sobre Dispositivos Médicos (Eudamed)
Notícias

IPQ | prNP4406_2021-pt

A norma prNP4406_2021-pt Sistemas de gestão florestal sustentável. Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável, encontra-se em inquérito público até dia 2022-01-14.
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ENISA | How to Avoid SIM-Swapping - Leaflet

This leaflet, directed to the wild public, addresses the SIM-swapping attacks, how to recognise them and how to mitigate the risk connected to this fraud
Saber mais

DGC | Sistema de Alerta Rápido da União Europeia – dados relativos a 2021

Em 2021, o trabalho desenvolvido pela Comissão Europeia, no que respeita à segurança dos produtos e ao Safety Gate resultou na difusão de mais de 1.800 alertas das autoridades dos Estados-Membros, versando, na sua maioria, sobre - veículos automóveis ou produtos relacionados (27%) - brinquedos (19%).
Saber mais

DGC | DGC divulga Perguntas Frequentes sobre o novo regime das garantias

Com vista a contribuir para a capacitação dos consumidores e dos operadores económicos relativamente às novas regras, direitos e obrigações estabelecidos no diploma, a Direção-Geral do Consumidor elaborou um primeiro conjunto de Perguntas Frequentes.
Saber mais

DGC | Linhas de Apoio a Consumidores – Novas Regras!

O Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho entrou em vigor a 1 de novembro de 2021 e estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor: os prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, águas e resíduos, eletricidade e gás e transportes públicos são obrigados a disponibilizar, desde o dia 1 de novembro, linhas telefónicas de contacto para o consumidor gratuitas ou com custos reduzidos:
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ASAE | ASAE instaura 81 processos de contraordenação em operação Black Friday e Cyber Monday

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos últimos dias, uma operação de fiscalização a nível nacional para verificação do cumprimento das regras legais do exercício das atividades económicas, sobre práticas de venda com redução de preços, designadamente na oferta de produtos em saldos, liquidações, promoções e reduções de preços, realizadas numa época em que se promovem iniciativas como a Black Friday e a Cyber Monday.
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SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos destacados deste mês

Géneros alimentícios de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2021/2037 de 24 de Novembro de 2021
Estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às derrogações das obrigações dos operadores de registo dos estabelecimentos de aquicultura e de conservação de arquivos
Novos documentos

SA - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações

Resolução do Conselho de Ministros 145/2021 de 3 de Novembro de 2021
Altera o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2021/1916 de 3 de Novembro de 2021
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à inclusão de ácido 4-amino-5-(3-(isopropilamino)-2,2-dimetil-3oxopropoxi)-2-metilquinoleíno-3-carboxílico na lista da União de substâncias aromatizantes

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 2021/1917 de 3 de Novembro de 2021
Altera o anexo I do Regulamento (CE) no que diz respeito à inclusão de 2-(4-metilfenoxi)-N-(1H-pirazol-3-il)-N-(tiofen-2-ilmetil)acetamida na lista da União de substâncias aromatizantes

Subprodutos de origem animal

Regulamento (UE) 2021/1925 de 5 de Novembro de 2021
Altera determinados anexos do Regulamento (UE) 142/2011 no que diz respeito aos requisitos para a colocação no mercado de certos produtos provenientes de insetos e à adaptação de um método de confinamento

Subprodutos de origem animal

Regulamento (UE) 2021/1929 de 8 de Novembro de 2021
Altera o Regulamento (UE) 142/2011 no que se refere às condições aplicáveis à exportação de determinados fertilizantes orgânicos e corretivos orgânicos do solo que contenham matérias de categoria 2

Azeite

Decisão (UE) 2021/2025 do Conselho de 15 de Novembro de 2021
Relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito a uma norma comercial aplicável aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona

Géneros alimentícios de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2021/2037 de 24 de Novembro de 2021
Estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito às derrogações das obrigações dos operadores de registo dos estabelecimentos de aquicultura e de conservação de arquivos
Notícias

BRCGS | Call for Comments - Global Standard for Food Safety Issue 9

A revision of the Standard is underway, which has gathered comments from national and international stakeholders representing food manufacturers, Regulators, retailers, food service companies, brand owners, certification bodies and independent technical experts. This has allowed a working group to produce a draft standard which is now open for public comment.
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