Este mês destacamos dois documentos:
- No tema segurança contra incêndio em edifícios, a Lei 123/2019 de 18 de Outubro de 2019 que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 220/2008 e republica em anexo o DL220/2008.
Nos "Meus Requisitos" do documento fizemos um apanhado das alterações e criamos uma versão 2 dos requisitos do DL220/2008.
Alguns dos nossos Clientes possuem vários edifícios e por esse motivo disponibilizamos em "Recursos" um ficheiro de suporte de inventário de edifícios e respectivo controlo de conformidade.- Na exposição a Agentes Químicos a publicação da quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos com a Diretiva (UE) 2019/1831.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
REACH-Produtos QuímicosRegulamento de Execução (UE) 2019/1692 de 9 de Outubro de 2019
Relativo à aplicação de determinadas disposições em matéria de registo e partilha de dados do Regulamento (CE) 1907/2006 após o termo do prazo final de registo de substâncias de integração progressiva
PIC (Regulamento) : Prévia Informação e Consentimento de PQ perigososRegulamento Delegado (UE) 2019/1701 de 23 de Julho de 2019
Altera os anexos I e V do Regulamento (UE) 649/2012 relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
Regime fitossanitárioRegulamento Delegado (UE) 2019/1702 de 1 de Agosto de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias
Novos documentos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2019/1691 de 9 de Outubro de 2019
Altera o anexo V do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
REACH-Produtos QuímicosRegulamento de Execução (UE) 2019/1692 de 9 de Outubro de 2019
Relativo à aplicação de determinadas disposições em matéria de registo e partilha de dados do Regulamento (CE) 1907/2006 após o termo do prazo final de registo de substâncias de integração progressiva
PIC (Regulamento) : Prévia Informação e Consentimento de PQ perigososRegulamento Delegado (UE) 2019/1701 de 23 de Julho de 2019
Altera os anexos I e V do Regulamento (UE) 649/2012 relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
Regime fitossanitárioRegulamento Delegado (UE) 2019/1702 de 1 de Agosto de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias
Regime de Emissões IndustriaisDecisão de Execução (UE) 2019/1741 da Comissão de 23 de Setembro de 2019
Estabelece o formato e a frequência dos dados a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução do Regulamento (CE) 166/2006 relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Diretivas 91/689/CEE e 96/61/CE
Notícias
APA | Circular 4/out/2019 | “Visible Fee” (Discriminação nas faturas da prestação financeira paga a favor das entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos)
O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, no n.º 6 do artigo 14.º, veio estabelecer a seguinte obrigação, aplicável a todos os operadores económicos que nela se enquadrem:Saber mais
EEA | Cutting air pollution in Europe would prevent early deaths, improve productivity and curb climate change
Europe’s air is getting cleaner but persistent pollution, especially in cities, still damages people’s health and the economy. The European Environment Agency’s (EEA) new analysis on air quality shows that exposure to air pollution caused about 400,000 premature deaths in the European Union (EU) in 2016.Saber mais
SILIAMB | Está aberto o Período de Submissão do PRTR e LCP referentes ao ano de 2018
Encontra-se aberto o período para submissão do formulário PRTR e LCP referente ao ano de 2018, até 5 de dezembro de 2019 (23h59)Saber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
REACH-Produtos QuímicosRegulamento de Execução (UE) 2019/1692 de 9 de Outubro de 2019
Relativo à aplicação de determinadas disposições em matéria de registo e partilha de dados do Regulamento (CE) 1907/2006 após o termo do prazo final de registo de substâncias de integração progressiva
SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em EdifíciosLei 123/2019 de 18 de Outubro de 2019
Terceira alteração ao Decreto-Lei 220/2008 que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
Agentes QuímicosDiretiva (UE) 2019/1831 de 24 de Outubro de 2019
Estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos nos termos da Diretiva 98/24/CE e que altera a Diretiva 2000/39/CE
Novos documentos
Legislação LaboralDeclaração de Retificação 48/2019 de 4 de Outubro de 2019
Declaração de retificação à Lei 90/2019, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/200, e os Decretos-Leis 89/2009, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade»
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2019/1691 de 9 de Outubro de 2019
Altera o anexo V do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
REACH-Produtos QuímicosRegulamento de Execução (UE) 2019/1692 de 9 de Outubro de 2019
Relativo à aplicação de determinadas disposições em matéria de registo e partilha de dados do Regulamento (CE) 1907/2006 após o termo do prazo final de registo de substâncias de integração progressiva
SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em EdifíciosLei 123/2019 de 18 de Outubro de 2019
Terceira alteração ao Decreto-Lei 220/2008 que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios
Agentes QuímicosDiretiva (UE) 2019/1831 de 24 de Outubro de 2019
Estabelece uma quinta lista de valores-limite de exposição profissional indicativos nos termos da Diretiva 98/24/CE e que altera a Diretiva 2000/39/CE
EPI-Equipamentos de Protecção IndividualDiretiva (UE) 2019/1832 de 24 de Outubro de 2019
Altera os anexos I, II e III da Diretiva 89/656/CEE no que se refere a adaptações estritamente técnicas
Agentes BiológicosDIRETIVA (UE) 2019/1833 de 24 de Outubro de 2019
Altera os anexos I, III, V e VI da Diretiva 2000/54/CE no que respeita a adaptações de carácter exclusivamente técnico
Notícias
DGS | Higiene das Mãos nas Unidades de Saúde
A presente Norma deve aplicar-se à intervenção pré-hospitalar, cuidados hospitalares, hospitalização domiciliária, cuidados domiciliários, ambulatório, cuidados de saúde primários, unidades de internamento de cuidados continuados e unidades de cuidados paliativos.Saber mais
EU-OSHA | E-guide to managing stress and psychosocial risks
This e-guide was launched in the frame of the Healthy Workplaces Manage Stress campaign in 2014 . The tool responds to the needs of employers and people working in small enterprises who needSaber mais
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Segurança Geral dos ProdutosDecisão de Execução (UE) 2019/1698 de 9 de Outubro de 2019
Relativa às normas europeias sobre produtos elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos
Regime fitossanitárioRegulamento Delegado (UE) 2019/1702 de 1 de Agosto de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias
Sinalização de TrânsitoDecreto Regulamentar 6/2019 de 22 de Outubro de 2019
Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Novos documentos
Segurança Geral dos ProdutosDecisão de Execução (UE) 2019/1698 de 9 de Outubro de 2019
Relativa às normas europeias sobre produtos elaboradas em apoio da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança geral dos produtos
Regime fitossanitárioRegulamento Delegado (UE) 2019/1702 de 1 de Agosto de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias
Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies HortícolasDecreto-Lei 154/2019 de 18 de Outubro de 2019
Transpõe diretivas sobre espécies hortícolas, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, organismos geneticamente modificados e atualiza o regime de transposição da diretiva sobre compatibilidade eletromagnética dos equipamentos
Marcação CE - Material eléctricoDecreto-Lei 154/2019 de 18 de Outubro de 2019
Transpõe diretivas sobre espécies hortícolas, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, organismos geneticamente modificados e atualiza o regime de transposição da diretiva sobre compatibilidade eletromagnética dos equipamentos
Sinalização de TrânsitoDecreto Regulamentar 6/2019 de 22 de Outubro de 2019
Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies HortícolasDiretiva de Execução (UE) 2019/1813 de 29 de Outubro de 2019
Altera a Diretiva de Execução 2014/96/UE relativa aos requisitos em matéria de rotulagem, selagem e acondicionamento de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE do Conselho, no que diz respeito à cor do rótulo para as categorias certificadas de material de propagação e de fruteiras e ao conteúdo do documento do fornecedor
Código dos Contratos PúblicosRegulamento Delegado (UE) 2019/1828 de 30 de Outubro de 2019
Altera a Diretiva 2014/24/UE no respeitante aos limiares para os contratos públicos de fornecimento, os contratos públicos de serviços e contratos de empreitada de obras públicas, bem como para os concursos de conceção
Código dos Contratos PúblicosRegulamento Delegado (UE) 2019/1827 de 30 de Outubro de 2019
Altera a Diretiva 2014/23/UE no respeitante aos limiares das concessões
Código dos Contratos PúblicosRegulamento Delegado (UE) 2019/1829 de 30 de Outubro de 2019
Altera a Diretiva 2014/25/UE no respeitante aos limiares para os contratos de fornecimento, os contratos de serviços e os contratos de empreitada, bem como para os concursos de conceção
Código dos Contratos PúblicosRegulamento Delegado (UE) 2019/1830 de 30 de Outubro de 2019
Altera a Diretiva 2009/81/CE no respeitante aos limiares para os contratos de fornecimento, os contratos de serviços e os contratos de empreitada
Notícias
IPQ | prNP2803-4_2019
Rolhas cilíndricas de cortiça. Ensaios físicos. Parte 4: Determinação da força de extraçãoSaber mais
ECHA | Member States to evaluate 74 substances in 2020-2022
ECHA proposes 74 substances for evaluation by Member States under the Community rolling action plan (CoRAP) for 2020-2022. If you have registered any of these substances, you should coordinate actions with your co-registrants and contact the evaluating competent authority.Saber mais
INFARMED | Marcação CE falsa em dispositivos do fabricante Henan Baistra Industries Corp
Foi identificada a venda online de dispositivos médicos para a área dentária AZDENT, do fabricante Henan Baistra Industries Corp, que apresentam marcação CE 0197 falsa.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Bebidas EspirituosasDeclaração de Retificação 49/2019 de 4 de Outubro de 2019
Declaração de retificação à Lei 119/2019, «Alteração de diversos códigos fiscais»
Controlos oficiais na importaçãoRegulamento de Execução (UE) 2019/1714 de 30 de Setembro de 2019
Altera os Regulamentos (CE) 136/2004 e (CE) 282/2004 no que diz respeito ao modelo de Documento Veterinário Comum de Entrada para produtos e para animais e que altera o Regulamento (CE) 669/2009 no que diz respeito ao modelo de Documento Comum de Entrada para certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
Organismos prejudiciaisDecreto-Lei 154/2019 de 18 de Outubro de 2019
Transpõe diretivas sobre espécies hortícolas, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, organismos geneticamente modificados e atualiza o regime de transposição da diretiva sobre compatibilidade eletromagnética dos equipamentos
OGM - Organismos Geneticamente Modificados Decreto-Lei 154/2019 de 18 de Outubro de 2019
Transpõe diretivas sobre espécies hortícolas, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, organismos geneticamente modificados e atualiza o regime de transposição da diretiva sobre compatibilidade eletromagnética dos equipamentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2019/1791 de 17 de Outubro de 2019
Altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-decanol, 2,4-D, ABE-IT 56, ciprodinil, dimetenamida, álcoois gordos, florpirauxifen-benzilo, fludioxonil, fluopirame, mepiquato, pendimetalina, picolinafena, piraflufena-etilo, piridabena, ácido S-abcísico e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2019/1792 de 17 de Outubro de 2019
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de amitrol, fipronil, flupirsulfurão-metilo, imazossulfurão, isoproturão, ortossulfamurão e triassulfurão no interior e à superfície de certos produtos
Géneros alimentícios de origem animalREGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1793 de 22 de Outubro de 2019
Relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) 178/2002 e revoga os Regulamentos (CE) 669/2009, (UE) 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660
Notícias
RASSF | RASFF - Food and Feed Safety Alerts
The 2018 RASFF annual reports provides a profound insight into the activity of the RASFF in 2018. The data on the notifications by the EU countries are analysed and presented by country, type of food and type of hazard.Saber mais
IFS | IFS Food version 7- Public Consultation
If you are interested in taking part in the consultation period please find the feedback form here:Saber mais
