Publicamos mais um resumo mensal da legislação para avaliação da conformidade legal de sistemas de gestão. Em Janeiro destacamos:
- Regulamento (UE) 2025/40 - Relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE
Na secção notícias relevantes de partes interessadas o nosso destaque vai para:
- Actualização de 27 de JANEIRO de 2025 das FAQ APA Registo de Produtores de Produtos.
- O anúncio da IGAMAOT em que 2025 vai realizar ações de inspeção que incidem sobre os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante de substâncias ou misturas classificadas como perigosas.
- O Artigo da RPSO sobre um caso de Eritema Palmar.
- A disponibilização pelo MENAC da plataforma RGPC para as entidades abrangidas, em virtude de empregarem 50 ou mais trabalhadores.
- A publicação APA da Lista de boas práticas sobre a correta deposição nos ecopontos e atualização.
Avaliação da Conformidade Legal | Sistema de Gestão Ambiental | ISO 14001
Novos documentos
FitofarmacêuticosDecreto Legislativo Regional 3/2025/A | 2025-01-08
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional 28 /2020/A, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato.
CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de ExtinçãoRegulamento de Execução (UE) 2025/6 | 2025-01-06
Proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens nos termos do Regulamento (CE) 338/97 relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/2770
GFEE-Gases Fluorados com Efeito de EstufaRegulamento de Execução (UE) 2025/33 | 2025-01-13
Autoriza uma isenção, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573, no que diz respeito à utilização de gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global igual ou superior a 150 em armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, máquinas de gelado artesanal, máquinas de gelo, carrinhos para conservação e regeneração de alimentos, armários de fermentação controlada, dispensadores de granizados e dispensadores de creme frio
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesResolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022 | 2022-12-29
Aprova o Plano Nacional para o Radão
Fluxos especificos de residuos | UnilexRegulamento (UE) 2025/40 | 2024-12-19
Relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE
CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de ExtinçãoRegulamento (UE) 2025/130 | 2025-01-29
Altera o Regulamento (CE) 865/2006 no respeitante à evolução verificada no âmbito da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção e à possibilidade de emitir licenças com efeitos retroativos
Notícias
APA | Atualização FAQ Registo de Produtores de Produtos
Atualização das "Perguntas Frequentes" sobre Registo de Produtores de Produtos no Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb).
Saber mais
Avaliação da Conformidade Legal | SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO | ISO 45001
Novos documentos
Acidentes de Trabalho e Doenças ProfissionaisPortaria 6-A/2025/1 | 2025-01-06
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025
Bombeiros - SSTPortaria 366/2024/1 | 2024-12-31
Primeira alteração à Portaria 123/2014, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos.
Avaliação da Conformidade Legal | QUALIDADE | ISO 9001
Novos documentos
Vinha e vinhoDeclaração de Retificação 46/2024/1 | 2024-12-30
Retifica a Portaria 314/2024/1 que procede à quarta alteração e republicação da Portaria 26/2017, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG)
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosRegulamento Delegado (UE) 2025/27 | 2025-01-15
Completa o Regulamento (UE) 2024/1143 com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 664/2014
Vinha e vinhoRegulamento Delegado (UE) 2025/28 | 2025-01-15
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/33 que complementa o Regulamento (UE) 1308/2013 no respeitante aos pedidos de proteção das denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais no setor vitivinícola, ao procedimento de oposição, às restrições de utilização, às alterações do caderno de especificações, ao cancelamento da proteção e à rotulagem e apresentação
Transportes RodoviáriosDeclaração de Retificação 9/2025/1 | 2025-01-29
Retifica a Portaria 356/2024/1
Marcação CE - Equipamentos Sob PressãoDecisão de Execução (UE) 2025/165 | 2025-01-30
Relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos equipamentos sob pressão, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE
Sistema de GESTÃO da SEGURANÇA ALIMENTAR | ISO 22000, FSSC 22000, BRCGS, IFS, Global GAP
Novos documentos
FitofarmacêuticosDecreto Legislativo Regional 3/2025/A | 2025-01-08
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional 28 /2020/A, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato.
Bebidas EspirituosasRetificação do Regulamento (UE) 2019/787 (2025-01-10) | 2025-01-10
Retificação do Regulamento (UE) 2019/787, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) 110/2008
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosRegulamento Delegado (UE) 2025/27 | 2025-01-15
Completa o Regulamento (UE) 2024/1143 com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 664/2014
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2025/115 | 2025-01-21
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de fluxapiroxade, lambda-cialotrina, metalaxil e nicotina no interior e à superfície de determinados produtos
Alimentos para animaisRegulamento de Execução (UE) 2025/168 | 2025-01-30
Relativo à renovação da autorização de uma preparação de Limosilactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que altera o Regulamento de Execução (UE) 399/2014
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2025/158 | 2025-01-29
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 396/2005 no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de acetamipride no interior e à superfície de determinados produtos
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2025/147 | 2025-01-29
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à retirada da substância aromatizante 4-metil-2-fenilpent-2-enal (FL 05.100)
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2025/146 | 2025-01-29
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2025/140 | 2025-01-29
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à inclusão de (E)-3-benzo[1,3]dioxol-5-il-N,N-difenil-2-propenamida na lista da União de substâncias aromatizantes
Sistema de GESTÃO DA ENERGIA | ISO 50001
Novos documentos
Sistema Eléctrico NacionalDiretiva 21/2024 (ERSE) | 2024-12-11
Aprova os padrões para os indicadores gerais previstos nos artigos 98, 99 e 100 do Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás (RQS)
Sistema de GESTÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL | ISO 26000, SA 8000, NP 4469, NP 4452
Sistema de GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO | ISO 27001
Novos documentos
Certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicaçãoRegulamento (UE) 2025/38 | 2025-01-15
Cria medidas destinadas a reforçar a solidariedade e as capacidades da União para detetar, preparar e dar resposta a ciberameaças e incidentes de cibersegurança e que altera o Regulamento (UE) 2021/694
Plataforma WEB SG-Lex - o seu braço direito na Avaliação da Conformidade Legal
Auditoria de avaliação da conformidade legal
Certificação
