Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE

Regulamento (UE) 348/2013 de 17 de Abril de 2013
Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

Regulamento de Execução (UE) 354/2013 de 19 de Abril de 2013
Relativo a alterações a produtos biocidas autorizados em conformidade com o Regulamento (UE) 528/2012

Decisão 377/2013/UE de 24 de Abril de 2013
Que derroga temporariamente a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Regulamento (UE) 348/2013 de 17 de Abril de 2013
Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
QUALIDADE
SEGURANÇA ALIMENTAR

Regulamento de Execução (UE) 394/2013 de 29 de Abril de 2013
Altera o anexo do Regulamento (UE) 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância monepantel

Regulamento de Execução (UE) 503/2013 de 3 de Abril de 2013
Relativo aos pedidos de autorização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, em conformidade com o Regulamento (CE) 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera os Regulamentos (CE) 641/2004 e (CE) 1981/2006