Notícias e resumo da legislação publicada em Maio de 2013

CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento (UE) 389/2013 de 2 de Maio de 2013
Estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE e das Decisões 280/2004/CE e 406/2009 CE

Biocidas

Regulamento de Execução (UE) 414/2013 de 6 de Maio de 2013*** Versão consolidada ***
Especifica um procedimento de autorização de produtos biocidas idênticos em conformidade com o Regulamento (UE) 528/2012

CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Decisão de Execução da Comissão-2013/256/UE de 30 de Maio de 2013
Relativa ao reconhecimento do «instrumento de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa Biograce» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Gestão Ambiental | ISO14001| EMAS

Regulamento (UE) 517/2013 de 13 de Maio de 2013
Que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura, segurança alimentar, legislação veterinária e fitossanitária, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, redes transeuropeias, sistema judiciário e direitos fundamentais, justiça, liberdade e segurança, ambiente, união aduaneira, relações externas, política externa, de segurança e de defesa e instituições, devido à adesão da República da Croácia

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 517/2013 de 13 de Maio de 2013
Que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura, segurança alimentar, legislação veterinária e fitossanitária, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, redes transeuropeias, sistema judiciário e direitos fundamentais, justiça, liberdade e segurança, ambiente, união aduaneira, relações externas, política externa, de segurança e de defesa e instituições, devido à adesão da República da Croácia

CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Decisão 529/2013/UE de 21 de Maio de 2013
Relativa a regras contabilísticas aplicáveis às emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas e relativa à informação respeitante às ações relacionadas com tais atividades

CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento (UE) 525/2013 de 21 de Maio de 2013*** Versão consolidada ***
Relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão 280/2004/CE

Biocidas

Regulamento delegado (UE) 736/2013 de 17 de Maio de 2013
Altera o Regulamento (UE) 528/2012 no que respeita à duração do programa de trabalho para a análise das substâncias ativas biocidas existentes

CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosas

Regulamento (UE) 487/2013 de 8 de Maio de 2013
Que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosas

Regulamento (UE) 517/2013 de 13 de Maio de 2013
Que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura, segurança alimentar, legislação veterinária e fitossanitária, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, redes transeuropeias, sistema judiciário e direitos fundamentais, justiça, liberdade e segurança, ambiente, união aduaneira, relações externas, política externa, de segurança e de defesa e instituições, devido à adesão da República da Croácia

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 517/2013 de 13 de Maio de 2013
Que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura, segurança alimentar, legislação veterinária e fitossanitária, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, redes transeuropeias, sistema judiciário e direitos fundamentais, justiça, liberdade e segurança, ambiente, união aduaneira, relações externas, política externa, de segurança e de defesa e instituições, devido à adesão da República da Croácia

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 406/2013 de 2 de Maio de 2013
Altera o anexo do Regulamento (UE) 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância prednisolona

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 438/2013 de 13 de Maio de 2013
Altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de determinados aditivos alimentares

Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 480/2013 de 24 de Maio de 2013
Altera o Regulamento de Execução (UE) 788/2012 no que diz respeito ao período de análise facultativa de certos pesticidas

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 497/2013 de 29 de Maio de 2013
Altera e retifica o Regulamento (UE) 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 500/2013 de 30 de Maio de 2013
Altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) 396/2005

Segurança Alimentar

Regulamento (UE) 517/2013 de 13 de Maio de 2013
Que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura, segurança alimentar, legislação veterinária e fitossanitária, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, redes transeuropeias, sistema judiciário e direitos fundamentais, justiça, liberdade e segurança, ambiente, união aduaneira, relações externas, política externa, de segurança e de defesa e instituições, devido à adesão da República da Croácia

Géneros alimentícios de origem animal

Regulamento (UE) 517/2013 de 13 de Maio de 2013
Que adapta determinados regulamentos e decisões nos domínios da livre circulação de mercadorias, livre circulação de pessoas, direito das sociedades, política da concorrência, agricultura, segurança alimentar, legislação veterinária e fitossanitária, política de transportes, energia, fiscalidade, estatísticas, redes transeuropeias, sistema judiciário e direitos fundamentais, justiça, liberdade e segurança, ambiente, união aduaneira, relações externas, política externa, de segurança e de defesa e instituições, devido à adesão da República da Croácia