Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês
AMBIENTE

Deliberação n.º 447/2019 | Administração Interna de 22 de Abril de 2019
Estabelecimento dos termos em que podem ser requeridas inspeções para aprovação ADR

Retificação da Decisão (UE) 2018/813 da Comissão (1.4.2019) de 1 de Abril de 2019
Retificação da Decisão (UE) 2018/813 da Comissão, de 14 de maio de 2018, relativa ao documento de referência setorial sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da agricultura, nos termos do Regulamento (CE) 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria

Portaria 98/2019 de 2 de Abril de 2019
Terceira alteração da Portaria 349-B/2013, alterada pela Portaria 379-A/2015, e pela Portaria n.º 319/2016, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção

Portaria 102/2019 de 8 de Abril de 2019
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Tavira

Regulamento (UE) 2019/636 de 23 de Abril de 2019
Altera os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.° 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a poluentes orgânicos persistentes

Deliberação n.º 447/2019 | Administração Interna de 22 de Abril de 2019
Estabelecimento dos termos em que podem ser requeridas inspeções para aprovação ADR
DGAV | Manual de Rotulagem de Produtos Fitofarmacêuticos
A DGAV divulga o Manual de Rotulagem de Produtos FitofarmacêuticosSaber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
DGS | Relatório da OIT: Segurança e Saúde no Centro do Futuro do Trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), no decurso das comemorações dos seus 100 anos, estabeleceu como tema para o Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho de 2019 “A segurança e saúde no trabalho no centro do futuro do trabalho".O Relatório publicado alusivo ao Dia Mundial destaca as principais tendências globais e desafios emergentes a encarar no atual mundo do trabalho. Nesta publicação a OIT realça ainda o importante papel da saúde e segurança do trabalho no cumprimento dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
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DGS | Autorização para prestação de Serviços Externos de Saúde do Trabalho
Foi publicada uma nova atualização à Instrução 2/2010, datada de 15 de abril de 2019, relativa a Autorização para prestação de Serviços Externos de Saúde do Trabalho – pedido de “autorização” e “alteração da autorização".Saber mais
DGS | Autorização transitória para o exercício de Enfermagem do Trabalho
Publica-se a Orientação n.º 001/2019 de 02/04/2019Saber mais
QUALIDADE

Lei 30/2019 de 23 de Abril de 2019
Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei 330/90

Recomendação (UE) 2019/553 da Comissão de 3 de Abril de 2019
Sobre a cibersegurança no setor da energia

Lei 30/2019 de 23 de Abril de 2019
Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei 330/90
IPQ | Revisão do Sistema International de Unidades
A Revisão do Sistema Internacional de Unidades (SI), votado por unanimidade, no passado dia 16 de novembro de 2018, na 26.ª Conferência Geral de Pesos e Medidas, órgão máximo da Convenção do Metro. A Redefinição do SI é um momento marcante do progresso científico e da metrologia mundial, em particular, considerando a adoção da nova definição das unidades de base do SI, através de constantes fundamentais da naturezaSaber mais
Medical Device Medical Device Coordination Group Document | MDCG 2019-4 Timelines for registration of device data elements in EUDAMED
The obligation for registration in EUDAMED of device data elements listed in both part A, Section 2, and Part B of Annex VI, shall be applicable as from the timelines indicated in Article 123(3)(e) (meaning from 18 months after the general application date or, if EUDAMED is not fully functional on time, from 24 months after the date of publication of the notice referred to in Article 34(3)).Saber mais
Medical Device Medical Device Coordination Group Document | MDCG 2019-5 Registration of legacy devices in EUDAMED
The MDCG considers it appropriate to adapt the Eudamed design to allow the registration of legacy devices in Eudamed in the absence of a (Basic) UDI-DI.Saber mais
Medical Device Medical Device Coordination Group Document | MDCG 2019-5 Registration of legacy devices in EUDAMED
This Rolling Plan contains the list of identified essential implementing acts, actions and guidance to be put in place by the Commission and/or the MDCG during the transitional period together with relevant information on expected timelines and state-of-playSaber mais
ECHA | ECHA releases new submission portal for poison centres
ECHA has released a new portal that allows companies to prepare and submit information on hazardous mixtures that can be used by poison centres.Saber mais
DGAV | Normas de Comercialização do Azeite
A Comissão Europeia atualizou o glossário relativo às normas de comercialização do azeite e do óleo de bagaço da azeitonaSaber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR

Regulamento (UE) 2019/649 de 24 de Abril de 2019
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1925/2006 no que se refere aos ácidos gordos trans, com exceção dos ácidos gordos trans naturalmente presentes em lípidos de origem animal

Diretiva (UE) 2019/633 de 17 de Abril de 2019
Relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar

Regulamento (UE) 2019/552 de 5 de Abril de 2019
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, biciclopirona, clormequato, ciprodinil, difenoconazol, fenepropimorfe, fenepiroximato, fluopirame, fosetil, isoprotiolana, isopirasame, oxamil, protioconazol, espinetorame, trifloxistrobina e triflumezopirime no interior e à superfície de certos produto

Retificação do Regulamento (UE) 2019/50 (24.4.2019) de 24 de Abril de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2019/50, que altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorantraniliprole, clomazona, ciclaniliprole, fenazaquina, fenpicoxamida, fluoxastrobina, lambda-cialotrina, mepiquato, óleo de cebola, tiaclopride e valifenalato no interior e à superfície de certos produtos

Regulamento (UE) 2019/649 de 24 de Abril de 2019
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1925/2006 no que se refere aos ácidos gordos trans, com exceção dos ácidos gordos trans naturalmente presentes em lípidos de origem animal

Regulamento (UE) 2019/650 de 24 de Abril de 2019
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1925/2006 no que se refere ao pau-de-cabinda [Pausinystalia yohimbe (K. Schum) Pierre ex Beille]

Diretiva (UE) 2019/633 de 17 de Abril de 2019
Relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar

Regulamento (UE) 2019/674 de 29 de Abril de 2019
Atera o anexo III do Regulamento (CE)110/2008 relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
IFS | Updated IFS Logistics Doctrine
The updated IFS Logistics Doctrine is now availableSaber mais
IFS | NEW IFS HPC Doctrine
IFS took the decision to publish an individual IFS HPC Doctrine.Saber mais