Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês
AMBIENTE
Novos documentos
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoRegulamento Delegado (UE) 2019/401 de 19 de Dezembro de 2018
Altera o Regulamento (UE) 389/2013 que estabelece um Registo da União
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/424 de 15 de Março de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE e que altera o Regulamento (UE) 617/2013
POP-Poluentes Orgânicos PersistentesDecisão (UE) 2019/448 do Conselho de 18 de Março de 2019
Relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de uma proposta de inscrição do metoxicloro no anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
FitofarmacêuticosPortaria 82/2019 de 20 de Março de 2019
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos
GFEE-Gases Fluorados com Efeito de EstufaRegulamento de Execução (UE) 2019/522 de 27 de Março de 2019
Altera o Regulamento de Execução (UE) 1191/2014 no que se refere à comunicação de dados sobre a produção e as importações e exportações de polióis que contêm hidrofluorocarbonetos, nos termos do artigo 19 do Regulamento (UE) 517/2014
Regime fitossanitárioDiretiva de Execução (UE) 2019/523 de 21 de Março de 2019
Altera os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesLei 25/2019 de 26 de Março de 2019
Quarta alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais, consagrando o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento (UE) 2019/521 de 27 de Março de 2019
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Novos documentos
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento (UE) 2019/521 de 27 de Março de 2019
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Transportes RodoviáriosDeliberação 292/2019 de 15 de Março de 2019
Autorização de montagem à retaguarda em veículos pesados de passageiros, de dispositivos para o transporte de velocípedes
Notícias
ACT | Relatório Único - Data de Entrega
A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2018, deverá ser efetuada entre 16 de março e 15 de abril de 2019 de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010Saber mais
EU - OSHA | Nanomateriais fabricados no local de trabalho
This info sheet provides an overview of how to deal with manufactured nanomaterials in the workplace. These materials, containing very small particles, are potentially toxic.Saber mais
ECHA | granulados e coberturas em campos desportivos e parques infantis
Desde há muitos anos, os campos artificiais resistentes a condições meteorológicas adversas têm sido utilizados para a prática de uma variedade de desportos, nomeadamente futebol, desportos gaélicos, râguebi, lacrosse e outros. Estas superfícies de jogo artificiais contêm frequentemente enchimentos de granulados de borracha para conferir aos campos maior durabilidade, impermeabilidade, amortecimento de impactos e tração.Saber mais
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Administração Pública - representação equilibradaLei 26/2019 de 28 de Março de 2019
Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública
Novos documentos
PescasDecreto-Lei 35/2019 de 11 de Março de 2019
Estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
PescasPortaria 75/2019 de 11 de Março de 2019
Define o modelo de gestão da quota portuguesa de lagostim (Nephrops norvegicus) nas zonas 9 e 10, definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), e na divisão 34.1.1, definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF)
Segurança Geral dos ProdutosDecisão de Execução (UE) 2019/417 da Comissão de 8 de Novembro de 2018
Estabelece orientações para a gestão do Sistema de Troca Rápida de Informação da União Europeia (RAPEX), estabelecido ao abrigo do artigo 12 da Diretiva 2001/95/CE relativa à segurança geral dos produtos e do seu sistema de notificação
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/424 de 15 de Março de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE e que altera o Regulamento (UE) 617/2013
Produção BiológicaRegulamento de Execução (UE) 2019/446 de 19 de Março de 2019
Altera e retifica o Regulamento (CE) 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 834/2007 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
Regime fitossanitárioDiretiva de Execução (UE) 2019/523 de 21 de Março de 2019
Altera os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
Administração Pública - representação equilibradaLei 26/2019 de 28 de Março de 2019
Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública
Notícias
Checklists - procedimento simplificado por mera comunicação prévia
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) procede à publicação dos modelos atualizados das checklists que servirão de base para as avaliações promovidas no âmbito do licenciamento dos operadores que desenvolvam tipologias sujeitas ao procedimento simplificado por mera comunicação préviaSaber mais
IPQ | prNP 665_2019
Sistema de designação de cabos elétricos isoladosSaber mais
EC | European product database for energy labelling
As of 1 January 2019, suppliers (manufacturers, importers or authorised representatives) need to register their appliances, which require an energy label in the European Product Database for Energy Labelling (EPREL), before selling them on the European market.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Bebidas EspirituosasRegulamento (UE) 2019/335 de 27 de Fevereiro de 2019
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 110/2008 no que diz respeito ao registo da bebida espirituosa «Tequila» como indicação geográfica
Alegações nutricionais e de saúdeRegulamento (UE) 2019/343 de 28 de Fevereiro de 2019
Estabelece derrogações ao artigo 1, n° 3, do Regulamento (CE) 1924/2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos, no que diz respeito à utilização de determinados descritores genéricos
FitofarmacêuticosPortaria 82/2019 de 20 de Março de 2019
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 2019/533 de 29 de Março de 2019
Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2020, 2021 e 2022, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
Notícias
EFSA | Salmonella Poona multi-country outbreak linked to infant formula
The multi-country outbreak of Salmonella Poona that has affected young children in France, Belgium and Luxembourg has a common food source – an assessment suggests.Saber mais
FSSC 22000 | The FSSC 22000 perspective on Transport & Storage
FSSC supports all stages of the food supply chain and we consider Transport & Storage as a very important activity. In every part of the chain, from farm to fork, transport, storage and distribution are required.Saber mais
