Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos
REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 126/2013 de 13 de Fevereiro de 2013
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

Resíduos-Movimento Transfronteiriço de Resíduos | MTR

deliberação 12-CD-20113 de 27 de Fevereiro de 2013
Os processos de informação de movimentos transfronteiriços de resíduos da lista verde devem ser submetidos eletronicamente através da plataforma eletrónica SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente.

Resíduos-Movimento Transfronteiriço de Resíduos | MTR

Decreto-Lei 23/2013 de 15 de Fevereiro de 2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 45/2008, introduzindo procedimentos desmaterializados de envio das notificações e informações relativas às transferências de resíduos

sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos
Explosivos

Decreto-Lei 33/2013 de 27 de Fevereiro de 2013
Procede à alteração do Decreto-Lei 265/2009 (que cria um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil)

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 126/2013 de 13 de Fevereiro de 2013
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

qualidade QUALIDADE


Novos documentos
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Retificação do Regulamento (UE) 1151/2012 de 27 de Fevereiro de 2013
Retificação do Regulamento (UE) 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentício

alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos
Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 101/2013 de 4 de Fevereiro de 2013
Relativo à utilização do ácido láctico para reduzir a contaminação superficial microbiológica das carcaças de bovinos

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 115/2013 de 8 de Fevereiro de 2013
Altera o anexo do Regulamento (UE) 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância diclazuril

Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Retificação do Regulamento (UE) 1151/2012 de 27 de Fevereiro de 2013
Retificação do Regulamento (UE) 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentício