Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 126/2013 de 13 de Fevereiro de 2013
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
Resíduos-Movimento Transfronteiriço de Resíduos | MTRdeliberação 12-CD-20113 de 27 de Fevereiro de 2013
Os processos de informação de movimentos transfronteiriços de resíduos da lista verde devem ser submetidos eletronicamente através da plataforma eletrónica SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente.
Resíduos-Movimento Transfronteiriço de Resíduos | MTRDecreto-Lei 23/2013 de 15 de Fevereiro de 2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 45/2008, introduzindo procedimentos desmaterializados de envio das notificações e informações relativas às transferências de resíduos
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
ExplosivosDecreto-Lei 33/2013 de 27 de Fevereiro de 2013
Procede à alteração do Decreto-Lei 265/2009 (que cria um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil)
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 126/2013 de 13 de Fevereiro de 2013
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
QUALIDADE
Novos documentos
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosRetificação do Regulamento (UE) 1151/2012 de 27 de Fevereiro de 2013
Retificação do Regulamento (UE) 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentício
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 101/2013 de 4 de Fevereiro de 2013
Relativo à utilização do ácido láctico para reduzir a contaminação superficial microbiológica das carcaças de bovinos
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 115/2013 de 8 de Fevereiro de 2013
Altera o anexo do Regulamento (UE) 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância diclazuril
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosRetificação do Regulamento (UE) 1151/2012 de 27 de Fevereiro de 2013
Retificação do Regulamento (UE) 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentício
