Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos
PIC (Regulamento) : Prévia Informação e Consentimento de PQ perigososRegulamento (UE) 73/2013 de 25 de Janeiro de 2013
Altera os anexos I e V do Regulamento (CE) nº 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.
SGCIE-Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de EnergiaLei 7/2013 de 22 de Janeiro de 2013
Aprova o regime de acesso e exercício das atividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso, nomeadamente mediante a emissão de relatórios de execução e progresso, no âmbito do SGCIE.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
ExplosivosRegulamento (UE) 98/2013 de 15 de Janeiro de 2013
Sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos
SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em EdifíciosLei 13/2013 de 31 de Janeiro de 2013
Estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos
QUALIDADE
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 59/2013 de 23 de Janeiro de 2013
Altera o anexo do Regulamento (UE) 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância monensina.
Alegações nutricionais e de saúdeDecisão de Execução da Comissão-2013/63/UE de 24 de Janeiro de 2013
Adota orientações para a execução das condições específicas das alegações de saúde previstas no artigo 10 do Regulamento (CE) 1924/2006.
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 34/2013 de 16 de Janeiro de 2013
Altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, ametoctradina, Aureobasidium pullulans estirpes DSM 14940 e DSM 14941, ciproconazol, difenoconazol, ditiocarbamatos, folpete, propamocarbe, espinosade, espirodiclofena, tebufenepirade e tetraconazol no interior ou à superfície de determinados produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 35/2013 de 18 de Janeiro de 2013
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, indoxacarbe, piraclostrobina e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos.
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 25/2013 de 16 de Janeiro de 2013
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito ao aditivo alimentar diacetato de potássio.
