Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE

Portaria 20/2018 de 17 de Janeiro de 2018
Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados

Portaria 15-A/2018 de 12 de Janeiro de 2018
Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução

Portaria 15-B/2018 de 12 de Janeiro de 2018
Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização, com recurso a espécies florestais, para efeitos da autorização e da comunicação prévia previstas nos artigos 4 e 5 do Decreto-Lei 96/2013, alterado e republicado pela Lei 77/2017, bem como o seu registo

Regulamento (UE) 2018/35 de 10 de Janeiro de 2018
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4») e ao decametilciclopentassiloxano («D5»)

Decisão (UE) 2018/59 da Comissão de 11 de Janeiro de 2018
Altera a Decisão 2009/300/CE no que se refere ao teor e ao período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a televisores

Regulamento de Execução (UE) 2018/84 de 19 de Janeiro de 2018
Altera o Regulamento de Execução (UE) 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clorpirifos, clorpirifos-metilo, clotianidina, compostos de cobre, dimoxistrobina, mancozebe, mecoprope-P, metirame, oxamil, petoxamida, propiconazol, propinebe, propizamida, piraclostrobina e zoxamida

Portaria 20/2018 de 17 de Janeiro de 2018
Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados

Declaração de Retificação 3-A/2018 de 29 de Janeiro de 2018
Retifica o Decreto-Lei 145/2017, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 517/2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa.

Regulamento 52/2018 (ERSE) de 23 de Janeiro de 2018
REVISÃO DO REGULAMENTO TARIFÁRIO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS
UE | Plastic Waste: a European strategy to protect the planet, defend our citizens and empower our industries
The first-ever Europe-wide strategy on plastics, adopted today, is a part of the transition towards a more circular economy.Saber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Portaria 14/2018 de 11 de Janeiro de 2018
Regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho

Portaria 14/2018 de 11 de Janeiro de 2018
Regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho

Regulamento (UE) 2018/35 de 10 de Janeiro de 2018
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao octametilciclotetrassiloxano («D4») e ao decametilciclopentassiloxano («D5»)

Portaria 22/2018 de 18 de Janeiro de 2018
Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

Declaração de Retificação 3/2018 de 29 de Janeiro de 2018
Retifica o Decreto-Lei 151/2017 que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
QUALIDADE

Regulamento de Execução (UE) 2018/151 de 30 de Janeiro de 2018
Estabelece normas de execução da Diretiva (UE) 2016/1148 no respeitante à especificação pormenorizada dos elementos a ter em conta pelos prestadores de serviços digitais na gestão dos riscos que se colocam à segurança das redes e dos sistemas de informação, bem como à especificação pormenorizada dos parâmetros para determinar se o impacto de um incidente é substancial

Regulamento de Execução (UE) 2018/151 de 30 de Janeiro de 2018
Estabelece normas de execução da Diretiva (UE) 2016/1148 no respeitante à especificação pormenorizada dos elementos a ter em conta pelos prestadores de serviços digitais na gestão dos riscos que se colocam à segurança das redes e dos sistemas de informação, bem como à especificação pormenorizada dos parâmetros para determinar se o impacto de um incidente é substancial
SEGURANÇA ALIMENTAR

Regulamento (UE) 2018/98 de 22 de Janeiro de 2018
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito ao sorbato de cálcio (E 203)

Regulamento (UE) 2018/62 da Comissão de 17 de Janeiro de 2018
Substitui o anexo I do Regulamento (CE) 396/2005

Retificação do Regulamento (UE) 2017/978 de 9 de Junho de 2017
Retificação do Regulamento (UE) 2017/978 da Comissão, de 9 de junho de 2017, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fluopirame, hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero alfa, hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero beta, hexaclorociclo-hexano (HCH), soma dos isómeros, exceto o isómero gama, lindano [hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero gama], nicotina e profenofos no interior e à superfície de determinados produtos

Regulamento (UE) 2018/70 de 16 de Janeiro de 2018
Altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, clorpirifos-metilo, ciproconazol, difenoconazol, fluaziname, flutriafol, pro-hexadiona e cloreto de sódio no interior e à superfície de determinados produtos

Regulamento (UE) 2018/73 de 16 de Janeiro de 2018
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de compostos de mercúrio no interior e à superfície de certos produtos

Regulamento (UE) 2018/74 de 17 de Janeiro de 2018
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de ácido fosfórico — fosfatos — di-, tri- e polifosfatos (E 338-452) em espetadas de carne verticais congeladas

Regulamento (UE) 2018/75 de 17 de Janeiro de 2018
Altera o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito às especificações para a celulose microcristalina [E 460(i)]

Regulamento (UE) 2018/78 de 16 de Janeiro de 2018
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, bensulfurão-metilo, dimetacloro e lufenurão no interior e à superfície de determinados produtos

Regulamento (UE) 2018/79 de 18 de Janeiro de 2018
Altera o Regulamento (UE) 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos

Regulamento de Execução (UE) 2018/84 de 19 de Janeiro de 2018
Altera o Regulamento de Execução (UE) 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clorpirifos, clorpirifos-metilo, clotianidina, compostos de cobre, dimoxistrobina, mancozebe, mecoprope-P, metirame, oxamil, petoxamida, propiconazol, propinebe, propizamida, piraclostrobina e zoxamida

Regulamento (UE) 2018/97 de 22 de Janeiro de 2018
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de edulcorantes em produtos de padaria e pastelaria fina

Regulamento (UE) 2018/98 de 22 de Janeiro de 2018
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito ao sorbato de cálcio (E 203)

Regulamento (UE) 2018/62 da Comissão de 17 de Janeiro de 2018
Substitui o anexo I do Regulamento (CE) 396/2005
EFSA confirms health concerns for hydroxyanthracene derivatives in food
Some substances belonging to a group of plant ingredients known as hydroxyanthracene derivatives can damage DNA and may cause cancer, said EFSA after assessing their safety when added to food.Saber mais
FSSC | Important decisions relating to FSSC 22000 Scheme Version 4.1
During the Board of Stakeholder (BoS) meeting of 5 December 2017, a number of important decisions were made relating to the FSSC 22000 Scheme version 4.1. These decisions are included in the BoS decision list which is available for download on the FSSC 22000 websiteSaber mais
EFSA | Pesticides in food: latest figures remain steady
Europeans continue to eat food that is largely free of pesticide residues or which contains levels of residues within legal limits, the latest monitoring figures show.Saber mais