No tema "Agentes Químicos" destacamos a alteração com republicação do Decreto Lei 301/2000 (proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos) através do Decreto-Lei 35/2020 de 13 de Julho. Para facilitar a sua análise publicamos uma tabela de comparação entre os requisitos anteriores e os actuais. Também procedemos a uma revisão dos requistos propostos. para o documento Decreto Lei 301/2000 no tema "Agentes Químicos"..
Sublinhamos ainda a publicação da Resolução do Conselho de Ministros 53/2020 de 10 de Julho que aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
A concretização da visão estabelecida para o PNEC 2030 assenta nos seguintes objetivos:
i) descarbonizar a economia nacional;
ii) dar prioridade à eficiência energética;
iii) reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do País;
iv) garantir a segurança de abastecimento;
v) promover a mobilidade sustentável;
vi) promover uma agricultura e floresta sustentáveis e potenciar o sequestro de carbono;
vii) desenvolver uma indústria inovadora e competitiva; e
viii) garantir uma transição justa, democrática e coesa.
Saiba mais sobre as novidades legislativas de Julho nos separadores infra.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
Licenciamento Industrial | SIRDecreto-Lei 36/2020 de 15 de Julho de 2020
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes
Novos documentos
Sistemas multimunicipais : águas e resíduosResolução da Assembleia da República 37/2020 de 9 de Julho de 2020
Recomenda ao Governo que avalie e assegure a qualidade de serviço dos sistemas de gestão de resíduos urbanos
Energia - Políticas e EstratégiasResolução do Conselho de Ministros 53/2020 de 10 de Julho de 2020
Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)
Licenciamento Industrial | SIRDecreto-Lei 36/2020 de 15 de Julho de 2020
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes
POP-Poluentes Orgânicos PersistentesRetificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/784 (2020-07-09) de 9 de Julho de 2020
Altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 relativo a poluentes orgânicos persistentes no respeitante à inclusão do ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e dos sais e compostos afins deste ácido
PIC (Regulamento) : Prévia Informação e Consentimento de PQ perigososRegulamento Delegado (UE) 2020/1068 de 15 de Maio de 2020
Altera os anexos I e V do Regulamento (UE) 649/2012 relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
Notícias
APA | RARU 2019 - Relatório Anual de Resíduos Urbanos
Está disponível para consulta o Relatório Anual de Resíduos Urbanos 2019 (RARU 2019), relativa à informação sobre gestão de resíduos urbanos efetuada pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU).Saber mais
APA | Nova edição do “Guia prático para medições de ruído ambiente”
O “Guia prático para medições de ruído ambiente - no contexto do Regulamento Geral do Ruído tendo em conta a NP ISO 1996” tem nova ediçãoSaber mais
EEA | Emissions of most harmful air pollutants dropped in 2018, marking EU progress under UN Convention
Emissions of the five most harmful air pollutants, including particulate matter (PM), nitrogen oxides (NOx) and ammonia (NH3) reduced across the European Union between 2017 and 2018 according to updated data published by the European Environment Agency (EEA)Saber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
Agentes QuímicosDecreto-Lei 35/2020 de 13 de Julho de 2020
Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, transpondo as Diretivas (UE) 2017/2398, 2019/130 e 2019/983
Licenciamento Industrial | SIRDecreto-Lei 36/2020 de 15 de Julho de 2020
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes
SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em EdifíciosDeclaração de Retificação n.º 26/2020 de 27 de Julho de 2020
Retifica a Portaria 135/2020 da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria 1532/2008
Transportes RodoviáriosRegulamento (UE) 2020/1054 de 15 de Julho de 2020
Altera o Regulamento (CE) 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos máximos de condução diária e semanal, à duração mínima das pausas e dos períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos
Novos documentos
Agentes QuímicosDecreto-Lei 35/2020 de 13 de Julho de 2020
Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, transpondo as Diretivas (UE) 2017/2398, 2019/130 e 2019/983
Licenciamento Industrial | SIRDecreto-Lei 36/2020 de 15 de Julho de 2020
Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes
SCIE-Regulamento de Segurança Contra Incêndios em EdifíciosDeclaração de Retificação n.º 26/2020 de 27 de Julho de 2020
Retifica a Portaria 135/2020 da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria 1532/2008
Transportes RodoviáriosRegulamento (UE) 2020/1054 de 15 de Julho de 2020
Altera o Regulamento (CE) 561/2006 no que diz respeito aos requisitos mínimos em matéria de tempos máximos de condução diária e semanal, à duração mínima das pausas e dos períodos de repouso diário e semanal e o Regulamento (UE) 165/2014 no que diz respeito ao posicionamento por meio de tacógrafos
Notícias
EASHW | Analysis of case studies on working with chronic musculoskeletal disorders
Advice for micro and small businesses, based on the case studiesSaber mais
IPQ | COVID-19 – Acesso gratuito de normas de apoio
Publicação da especificação : DNP TS 4575 - Certificação de máscaras para uso socialSaber mais
QUALIDADE
Novos documentos
Produção BiológicaRegulamento de Execução (UE) 2020/977 de 7 de Julho de 2020
Derroga os Regulamentos (CE) 889/2008 e (CE) 1235/2008 no respeitante aos controlos da produção de produtos biológicos devido à pandemia de COVID-19
Energia - Políticas e EstratégiasResolução do Conselho de Ministros 53/2020 de 10 de Julho de 2020
Aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)
Notícias
ISO | Patient safety is a key focus in update of ISO 14155, the industry reference for good practice in clinical trials.
ISO 14155, Clinical investigation of medical devices for human subjects – Good clinical practice, helps manufacturers comply with the requirements for good clinical practice in the design, conduct and reporting of clinical investigations.Saber mais
ECHA | 22 hazardous chemicals added to EU regulation on imports and exports
19 new entries containing 22 substances are now subject to export notifications under the PIC Regulation. Three of the entries (diquat, glufosinate and propineb) cover two substances each. EU exporters who want to export any of the substances after 1 September 2020, as such or in mixtures, need to notify their designated national authority of their intention at least 35 days before the date of their first export.Saber mais
DGC | Livro de Reclamações - Estatística anual 2019
Conheça os dados do Livro de Reclamações nos formatos físico e eletrónicos referentes a 2019, através de um vídeo desenvolvido pela Direção-Geral do ConsumidorSaber mais
DGC | COVID-19: DGC e ARP divulgam recomendações sobre Comunicação Publicitária
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Auto Regulação Publicitária (ARP) elaboraram e divulgam uma brochura sobre Comunicação Publicitária no contexto da COVID-19, com recomendações para os agentes económicos e alertas para os consumidores.Saber mais
ASAE | COVID19 - ASAE apreende 582 000 máscaras
Desde o início da pandemia a ASAE fiscalizou mais de 1700 operadores económicos, tendo instaurado 104 processos-crime e 227 processos de contraordenação. Foram ainda apreendidas 582 000 máscaras (EPIs e máscaras sociais) bem como cerca de 23 mil litros de álcool-gel tudo num valor que ultrapassa 1 000 000,00 Euros.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos destacados deste mês
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento Delegado (UE) 2020/990 de 10 de Julho de 2020
Complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal e de certificação aplicáveis à circulação na União de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos
Novos documentos
AzeiteDecisão (UE) 2020/964 de 26 de Junho de 2020
Decisão (UE) 2020/964 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento Delegado (UE) 2020/990 de 10 de Julho de 2020
Complementa o Regulamento (UE) 2016/429 no que diz respeito aos requisitos de saúde animal e de certificação aplicáveis à circulação na União de animais aquáticos e de produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2020/1085 de 23 de Julho de 2020
Altera os anexos II e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos e clorpirifos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos
Contaminantes alimentaresRetificação do Regulamento (UE) 2020/1085 (2020-07-23) de 23 de Julho de 2020
Altera os anexos II e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos e clorpirifos-metilo no interior e à superfície de determinados produtos
