Em Agosto a actividade de produção legislativa com impacto nos Sistemas de Gestão foi reduzida.
Aproveitamos a oportunidade para recomendar aos nossos Clientes a subscrição do tema "Agentes Biológicos" , isto no caso de ser o responsável pelo SG-SST.
A nossa recomendação resulta da publicação da Diretiva (UE) 2020/739, incluída no tema “Agentes Biológicos” em SST, como alteração da Directiva 2000/54/CE.
O tema “Agentes Biológicos” na área SST em SG-Lex tem como documento principal o Decreto-Lei 84/97. Este Decreto-Lei transpõem para direito nacional a legislação europeia para protecção dos trabalhadores expostos a agentes biológicos.
Pode encontrar a directiva mais recente deste tema, a Directiva 2000/54/CE, no separador "Informativos".
A recente Diretiva (UE) 2020/739 altera o anexo III da Directiva 2000/54/CE incluindo o SARS-CoV-2 na lista de agentes biológicos reconhecidamente infecciosos para o ser humano.
Desta forma e considerando que o âmbito inclui “os trabalhadores que estão ou podem estar expostos a agentes biológicos durante o trabalho” todos os Empregadores terão este tema como aplicável. (assim que a a última directiva seja transposta, que deverá ser brevemente).
Os Clientes de SG-Lex podem usar o menu temas/disponíveis e solicitar o controlo deste tema.Se necessita de ajuda para implementar a conformidade com este tema contacte-nos.
Nos separadores infra encontre mais informação sobre a legislação e notícias de partes interessadas.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
ResíduosLei 31/2020 de 11 de Agosto de 2020
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Sistema Nacional de Gás NaturalDecreto-Lei 62/2020 de 28 de Agosto de 2020
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2020/1213 de 21 de Agosto de 2020
Relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019
Novos documentos
ResíduosLei 31/2020 de 11 de Agosto de 2020
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2020/1149 de 3 de Agosto de 2020
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a diisocianatos
Sistema Nacional de Gás NaturalDecreto-Lei 62/2020 de 28 de Agosto de 2020
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2020/1213 de 21 de Agosto de 2020
Relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019
Notícias
EC | EU energy statistical pocketbook and country datasheets
The yearly 'EU energy in figures statistical pocketbook' provide an annual overview of energy-related statistics in the EU and in individual EU countries.It includes for example: data on production, consumption, greenhouse gas emissions, imports, and brief socio-economic statistics.?
Saber mais
EC | In focus: A new generation of EU energy labels
EU consumers can expect significant energy savings from the rescaling of labels, but industry professionals, like system designers and installers, will also benefit from clearer guidance.The new labels will contain a simpler scale (A to G) and it will be easier to compare the energy efficiency between different products.
Saber mais
EC | The European Green Deal
The European Green Deal is our plan to make the EU's economy sustainable. We can do this by turning climate and environmental challenges into opportunities, and making the transition just and inclusive for all.Saber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2020/1149 de 3 de Agosto de 2020
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita a diisocianatos
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento Delegado (UE) 2020/1182 de 19 de Maio de 2020
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Notícias
DGS | COVID-19: Guia de Recomendações por Tema e Setor de Atividade
A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou um guia de recomendações por tema e setor de atividade, onde apresenta uma tabela com os documentos técnicos publicados que podem ser adaptados aos diferentes setores de atividade, como atividades aquáticas, estética, turismo e saúde e bem-estar.Saber mais
EASHW | Healthy Workplaces Lighten the Load
Becoming an official campaign partner is an opportunity for organisations to exchange experiences, promote their good practices and raise their profile. Find out how to become a campaign partnerSaber mais
ANEPC | REVISÃO DE NOTAS TÉCNICAS DE SCIE
As Notas Técnicas são um conjunto de especificações técnicas que têm por objetivo complementar a legislação de SCIE, definir de forma clara as exigências de segurança a concretizar pelos autores de projetos de arquitetura e de especialidades, bem como pela direção e fiscalização de obra na sua implementação em fase de obra, pelas empresas que comercializem ou executem trabalhos de instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE e pelos responsáveis de segurança dos edifícios e recintos em fase de exploração dos mesmos. As Notas Técnicas estão disponíveis para consulta e download:Saber mais
ANEPC | Relatório do inquérito aos utilizadores de serviços de SCIE
A ANEPC realizou um inquérito aos utilizadores de serviços de Segurança contra Incêndio em Edifícios em 2019, para aferir as suas expectativas e grau de satisfação. Agradecendo a participação, as respostas obtidas vão contribuir para a definição de prioridades de intervenção nos vários processos implementados, para melhoria continua dos serviços.Saber mais
ANEPC | Simulacros de Segurança contra Incêndio em Edifícios - Medidas de autoproteção COVID-19
Dadas as restrições existentes em vários edifícios/ recintos decorrentes da COVID-19, a ANEPC informa que:Saber mais
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Vinha e vinhoDecreto-Lei 61/2020 de 18 de Agosto de 2020
Estabelece a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico
Dispositivos médicosRegulamento de Execução (UE) 2020/1207 de 11 de Agosto de 2020
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/745 no que diz respeito a especificações comuns aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos de uso único
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2020/1213 de 21 de Agosto de 2020
Relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019
Novos documentos
Vinha e vinhoDecreto-Lei 61/2020 de 18 de Agosto de 2020
Estabelece a organização institucional do setor vitivinícola e o respetivo regime jurídico
Dispositivos médicosRegulamento de Execução (UE) 2020/1207 de 11 de Agosto de 2020
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/745 no que diz respeito a especificações comuns aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos de uso único
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2020/1213 de 21 de Agosto de 2020
Relativo às medidas fitossanitárias para a introdução na União de determinados vegetais, produtos vegetais e outros objetos que foram retirados do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019
Notícias
ERSAR | CONSULTA PÚBLICA N.º 1/2020 - PROJETO DE REGULAMENTO DA QUALIDADE DO SERVIÇO
O Projeto de Regulamento da Qualidade do Serviço define níveis mínimos de qualidade dos serviços prestados aos utilizadores finais, bem como as compensações devidas em caso de incumprimento, com benefícios para os consumidores e demais intervenientes nos setores de abastecimento e saneamento de águas e de gestão de resíduos urbanos, regulados pela ERSARSaber mais
ERSAR | Recomendação ERSAR n.º 06/2018
Recomendação sobre "Ordens de Serviço - Procedimentos de Registo"Saber mais
EC | Unique Device Identification (UDI) System - FAQs
New FAQ on Unique Device Identification (UDI) SystemSaber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Notícias
EFSA | Glycoalkaloids in potatoes: public health risks assessed
EFSA has assessed the risks to human and animal health related to the presence of glycoalkaloids in food and feed, particularly in potatoes and products derived from potatoes.Saber mais
IFS | NEW IFS Doctrines for IFS Food, IFS Logistics, IFS Broker and IFS PACsecure
The IFS Doctrine is a normative document, which means that is part of the relevant IFS Standard. This publication is done with an English language version. Translations into further languages will follow soon.The application of newly introduced or adapted rules is always two (2) months after publication of the relevant doctrine, if not specified otherwise in the concerned doctrine point.
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