Bom dia,
Acabamos de disponibilizar o resumo das novidades regulamentares de Junho de 2019.
Com a publicação do Regulamento (UE) 2019/1021 a União Europeia procura melhorar o controlo e redução da libertação de poluentes orgânicos persistentes (POP). Este documento substitui o documento principal do tema POP.
Na área da SST, convidamo-lo a assistir a este video sobre a exposição dos trabalhadores europeus a agentes cancerígenos.
Nos "Dispositivos Médicos" continua o caminho de implementação do regulamento 2017/745 com a Decisão de Execução (UE) 2019/939 a nomear quatro entidades para operar o sistema UDI.
Se está abrangido pelo "Livro de reclamações" não se esqueça de aderir ao Livro de Reclamações Online. O prazo foi alargado pela ASAE para o fim do ano. De acordo com a ANTRAM a AMT também já disponibiliza o serviço Online.
No tema "Segurança Geral de Produtos" dá entrada um documento principal o Regulamento (UE) 2019/1020. Se opera com produtos sujeitos a marcação CE, este é um documento a analisar.
Também nos "Fertilizantes" é substituído um documento principal: o Regulamento (UE) 2019/1009 revoga o Regulamento (CE) 2003/2003. Curiosamente a ASAE fiscalizou recentemente este sector.
Por fim na "Gestão da Segurança Alimentar" a FSSC2000 lança a versão 5 do seu esquema de certificação.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesDiretiva (UE) 2019/904 de 5 de Junho de 2019
Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
POP-Poluentes Orgânicos PersistentesRegulamento (UE) 2019/1021 de 20 de Junho de 2019
Relativo a poluentes orgânicos persistentes
Subprodutos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2019/1084 de 26 de Junho de 2019
Altera o Regulamento (UE) 142/2011 no que diz respeito à harmonização da lista de estabelecimentos, instalações e operadores aprovados ou registados e à rastreabilidade de determinados subprodutos animais e produtos derivados
Novos documentos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2019/957 de 11 de Junho de 2019
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao (3,3,4,4,5,5,6,6,7,7,8,8,8-tridecafluoro-octil)silanotriol e aos TDFA
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesDiretiva (UE) 2019/904 de 5 de Junho de 2019
Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente
ResíduosDECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1004 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 2019
Estabelece regras para o cálculo, a verificação e a comunicação de dados sobre resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE e que revoga a Decisão de Execução C(2012) 2384 da Comissão
Fluxos especificos de residuos | UnilexLei 41/2019 de 21 de Junho de 2019
Elimina o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (segunda alteração ao Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de dezembro)
POP-Poluentes Orgânicos PersistentesRegulamento (UE) 2019/1021 de 20 de Junho de 2019
Relativo a poluentes orgânicos persistentes
Subprodutos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2019/1084 de 26 de Junho de 2019
Altera o Regulamento (UE) 142/2011 no que diz respeito à harmonização da lista de estabelecimentos, instalações e operadores aprovados ou registados e à rastreabilidade de determinados subprodutos animais e produtos derivados
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2019/957 de 11 de Junho de 2019
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao (3,3,4,4,5,5,6,6,7,7,8,8,8-tridecafluoro-octil)silanotriol e aos TDFA
Agentes QuímicosDiretiva (UE) 2019/983 de 5 de Junho de 2019
Altera a Diretiva 2004/37/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
Regime de prevenção e controlo da doença dos legionáriosLei 40/2019 de 21 de Junho de 2019
Atribui aos técnicos de saúde ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto, procedendo à primeira alteração à Lei 52/2018 (estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários)
Notícias
IPQ | prNP 4413 2019
Segurança contra incêndios - Manutenção de extintoresSaber mais
EU-OSHA| Executive Director addresses occupational cancer in an interview with Euronews
In its latest episode of Real Economy Euronews explores the dangers of working environments in the European Union, with a focus on occupational cancer. The episode features an interview with EU-OSHA’s Executive Director Dr Christa Sedlatschek and a good practice example from the wood working industry.Saber mais
UA | Desconforto térmico influencia notas dos estudantes
Quando o ambiente térmico de uma sala de aula não se situa na zona de conforto térmico os resultados dos exames dos estudantes diminuem 3,9 por cento por cada grau Celsius a mais. A conclusão é de um estudo de Mário Talaia, físico da Universidade de Aveiro (UA).Saber mais
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
ArrozDespacho n.º15/DG/2019 de 10 de Abril de 2019
Produção Integrada da Cultura de arroz
Dispositivos médicosDecisão de Execução (UE) 2019/939 de 7 de Junho de 2019
Designa as entidades emissoras designadas para operar um sistema para a atribuição de identificadores únicos dos dispositivos (UDI) no domínio dos dispositivos médicos
Segurança Geral dos ProdutosRegulamento (UE) 2019/1020 de 20 de Junho de 2019
Relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE (tintas e vernizes) e os Regulamentos (CE) 765/2008 (requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos) e (UE) 305/2011 (produtos de construção)
FertilizantesRegulamento (UE) 2019/1009 de 25 de Junho de 2019
Estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) 1069/2009 e (CE) 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) 2003/2003
Novos documentos
ArrozDespacho n.º15/DG/2019 de 10 de Abril de 2019
Produção Integrada da Cultura de arroz
Dispositivos médicosDecisão de Execução (UE) 2019/939 de 7 de Junho de 2019
Designa as entidades emissoras designadas para operar um sistema para a atribuição de identificadores únicos dos dispositivos (UDI) no domínio dos dispositivos médicos
Segurança Geral dos ProdutosRegulamento (UE) 2019/1020 de 20 de Junho de 2019
Relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE (tintas e vernizes) e os Regulamentos (CE) 765/2008 (requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos) e (UE) 305/2011 (produtos de construção)
FertilizantesRegulamento (UE) 2019/1009 de 25 de Junho de 2019
Estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) 1069/2009 e (CE) 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) 2003/2003
Notícias
IPQ | Redefinição do Sistema Internacional de Unidades
A adoção do novo Sistema Internacional de Unidades (SI) foi oficializada na 26.ª Conferência Geral dos Pesos e Medidas (CGPM), órgão máximo da Convenção do Metro de que Portugal é signatário fundador (1875) e na qual esteve mais uma vez representado.Saber mais
ECHA | Major update to ECHA’s chemicals database
Several new features and improvements are now publicly available in our chemicals database. These include new information in substance Infocards, quick links to deeper datasets for each substance and more visibility on nanomaterials.Saber mais
CE | Chemicals: European Commission and ECHA to scrutinise all REACH registrations by 2027
The European Commission and the European Chemicals Agency (ECHA) are taking action to make sure that REACH registration dossiers are compliant with EU legal requirements. The increased level of compliance will result in improved industry data on chemicals and safer chemicals use in the EU.Saber mais
ANTRAM | Registo no Livro de reclamações eletrónico
A entidade que tutela o setor dos transportes – a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) – já se encontra integrada na plataforma do livro de reclamações eletrónico, pelo que o registo das empresas de transporte já é possível.Saber mais
CNPD | Modelo de registo das atividades de tratamento (Art. 30.º)
O registo das atividades de tratamento é uma obrigação imposta pelo RGPD para os responsáveis pelo tratamento e para os subcontratantes. De modo a facilitar o cumprimento desta obrigação, em especial por parte das micro, pequenas e médias empresas, a CNPD disponibiliza um modelo de registo que pode ser utilizado para o efeito.Saber mais
DGC | Alargamento do prazo de registo no Livro de Reclamações Eletrónico
A plataforma do livro de reclamações eletrónico integra já cerca de 150. 000 operadores económicos, integrando também 19 entidades fiscalizadoras/reguladoras. Contudo muitos operadores económicos ainda não se registaram. Neste contexto, foi divulgado um comunicado do Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Defesa do Consumidor alargando o prazo até final de 2019: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/comunicado?i=registo-na-plataforma-digital-do-livro-de-reclamacoesSaber mais
ASAE | Livro de Reclamações Eletrónico
Durante os próximos seis meses não terá lugar a instauração de processos de contraordenação aos operadores económicos que ainda não estejam registados na plataforma digital do Livro de Reclamações por parte da ASAE, entidade com atribuições de fiscalização administrativa desta matéria. Na prática, os operadores económicos poderão continuar a realizar a sua adesão à plataforma digital do Livro de Reclamações até 31 de dezembro de 2019. Não obstante, os operadores económicos devem com a maior brevidade proceder ao registo na plataforma para disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE).Saber mais
ASAE | ASAE fiscaliza comercialização de matérias fertilizantes
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, no âmbito das suas competências, sobre a comercialização de matérias fertilizantes, cobertas por legislação de harmonização da União Europeia, as quais são designadas por «ADUBO CE», bem como de matérias fertilizantes, não harmonizadas e por isso abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 764/2008, de 9 de julho, em matéria de reconhecimento mútuo.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos destacados deste mês
Subprodutos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2019/1084 de 26 de Junho de 2019
Altera o Regulamento (UE) 142/2011 no que diz respeito à harmonização da lista de estabelecimentos, instalações e operadores aprovados ou registados e à rastreabilidade de determinados subprodutos animais e produtos derivados
Gestão da Segurança AlimentarFSSC 22000 certification V5 de 31 de Maio de 2019
FSSC 22000 SCHEME VERSION 5 | MAY 2019
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2019/973 de 13 de Junho de 2019
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de bispiribac, benzoato de denatónio, fenoxicarbe, flurocloridona, quizalofope-P-etilo, quizalofope-P-tefurilo, propaquizafope e tebufenozida no interior e à superfície de determinados produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2019/977 de 13 de Junho de 2019
Altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de aclonifena, Beauveria bassiana estirpe PPRI 5339, Clonostachys rosea estirpe J1446, fenepirazamina, mefentrifluconazol e penconazol no interior e à superfície de determinados produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2019/1015 de 20 de Junho de 2019
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de aminopiralida, captana, ciazofamida, flutianil, cresoxime-metilo, lambda-cialotrina, mandipropamida, piraclostrobina, espiromesifena, espirotetramato, teflubenzurão e tetraconazol no interior e à superfície de determinados produtos
Subprodutos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2019/1084 de 26 de Junho de 2019
Altera o Regulamento (UE) 142/2011 no que diz respeito à harmonização da lista de estabelecimentos, instalações e operadores aprovados ou registados e à rastreabilidade de determinados subprodutos animais e produtos derivados
Gestão da Segurança AlimentarFSSC 22000 certification V5 de 31 de Maio de 2019
FSSC 22000 SCHEME VERSION 5 | MAY 2019
Notícias
EFSA | EFSA issues new advice on phosphates
Estimated total intake of phosphates from food may exceed the safe level set by EFSA after re-evaluating their safety. EFSA’s scientists also recommend the introduction of maximum permitted levels to reduce the content of phosphates when used as additives in food supplements as those who take them regularly may be at risk.Saber mais
EFSA | The 2017 European Union report on pesticide residues in food
The latest edition of the annual EU report on pesticide residues in food is now available. Just under 96% of food samples were found to be free of pesticide residues or to contain traces that fall within legally permitted levels.Saber mais
FSSC | FSSC 22000 PUBLISHES SCHEME VERSION 5
The Foundation FSSC 22000 is proud to announce its newly developed Version 5 of the FSSC 22000 certification Scheme. This new edition incorporates all the improvements included in the new ISO 22000 standard which has been published in June 2018.Saber mais
