Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos
Água-Taxa de Recursos HídricosDecreto-Lei 46/2017 de 3 de Maio de 2017
Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos republicando o Decreto-Lei 97/2008
Subprodutos de origem animalRegulamento (UE) 2017/786 de 8 de Maio de 2017
Altera o Regulamento (UE)142/2011 no que se refere às definições de farinha de peixe e de óleo de peixe
Ar-Emissões AtmosféricasDecreto-Lei 47/2017 de 10 de Maio de 2017
Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente
BAIãOPortaria 171/2017 de 25 de Maio de 2017
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Baião
VENDAS NOVASPortaria 176/2017 de 29 de Maio de 2017
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas nos concelhos de Vendas Novas e do Montijo
MONTIJOPortaria 176/2017 de 29 de Maio de 2017
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas nos concelhos de Vendas Novas e do Montijo
Notícias
Ações de formação gratuitas para profissionais nas áreas da energia e da construção civil | ADENE
A formação incidirá em 3 áreas: envolvente do edifício, aquecimento e arrefecimento, energias renováveis e uso eficiente de energia elétrica, no âmbito das quais serão desenvolvidos seis planos curriculares, conteúdos pedagógicos e os respetivos materiais de apoio.
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento (UE) 2017/776 de 4 de Maio de 2017
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Legislação LaboralLei 29/2017 de 30 de Maio de 2017
Transpõe a Diretiva 2014/67/UE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Dispositivos médicosRegulamento (UE) 2017/745 de 5 de Abril de 2017*** Versão consolidada ***
Relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) 178/2002 e o Regulamento (CE) 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho
Dispositivos médicosRegulamento (UE) 2017/746 de 8 de Abril de 2017
Relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE
Código dos Contratos PúblicosPortaria 216/2017 de 20 de Julho de 2017
Portaria que estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual
Novos documentos
Dispositivos médicosRegulamento (UE) 2017/745 de 5 de Abril de 2017*** Versão consolidada ***
Relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) 178/2002 e o Regulamento (CE) 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho
Dispositivos médicosRegulamento (UE) 2017/746 de 8 de Abril de 2017
Relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE
Produção BiológicaRegulamento de Execução (UE) 2017/838 de 17 de Maio de 2017
Altera o Regulamento (CE) 889/2008 no que se refere aos alimentos para certos animais de aquicultura biológica
Código dos Contratos PúblicosPortaria 216/2017 de 20 de Julho de 2017
Portaria que estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Subprodutos de origem animalRegulamento (UE) 2017/786 de 8 de Maio de 2017
Altera o Regulamento (UE)142/2011 no que se refere às definições de farinha de peixe e de óleo de peixe
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2017/839 de 17 de Maio de 2017
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de nitritos (E 249 — 250) em «golonka peklowana»
Contaminantes alimentaresRetificação do Regulamento (UE) 2017/693 de 20 de Maio de 2017
Retificação do Regulamento (UE) 2017/693 que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de bitertanol, clormequato e tebufenepirade no interior e à superfície de determinados produtos
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2017/871 de 22 de Maio de 2017
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de ácido fosfórico — fosfatos — di-, tri- e polifosfatos (E 338-452) em determinados preparados de carne
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2017/874 de 22 de Maio de 2017
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de butano (E 943a), isobutano (E 943b) e propano (E 944) em preparações de corantes
