Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
BiodiversidadeResolução do Conselho de Ministros 55/2018 de 7 de Maio de 2018
Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030
FitofarmacêuticosDGAV | Ofício Circular n.º 17/2018 de 16 de Maio de 2018
Utilização de formulações de vinagre e sal no controlo de infestantes em zonas urbanas
FitofarmacêuticosDGAV | Ofício Circular n.º 16/2018 de 7 de Maio de 2018
Utilização de produtos fitofarmacêuticos com base em abamectina no controlo da processionária do pinheiro, por injeção no tronco em zonas urbanas e áreas de lazer.
Novos documentos
Rótulo Ecológico | REUEDecisão (UE) 2018/666 da Comissão de 27 de Abril de 2018
Altera a Decisão 2014/312/UE no respeitante ao prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores
FitofarmacêuticosRetificação do Regulamento (UE) 2018/605 de 2 de Maio de 2018
Retificação do Regulamento (UE) 2018/605, que altera o anexo II do Regulamento (CE) 1107/2009, estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2018/675 de 2 de Maio de 2018
Altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR
Rótulo Ecológico | REUEDecisão (UE) 2018/680 da Comissão de 2 de Maio de 2018
Estabelece os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para serviços de limpeza de interiores
BiodiversidadeResolução do Conselho de Ministros 55/2018 de 7 de Maio de 2018
Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030
FitofarmacêuticosDGAV | Ofício Circular n.º 17/2018 de 16 de Maio de 2018
Utilização de formulações de vinagre e sal no controlo de infestantes em zonas urbanas
FitofarmacêuticosDGAV | Ofício Circular n.º 16/2018 de 7 de Maio de 2018
Utilização de produtos fitofarmacêuticos com base em abamectina no controlo da processionária do pinheiro, por injeção no tronco em zonas urbanas e áreas de lazer.
Notícias
UE | Proposal for a single-use plastics directive
The European Commission proposed on May 2018 new EU-wide rules to target the 10 single-use plastic products most often found on Europe's beaches and seas, as well as lost and bandoned fishing gear. Together these constitute 70% of all marine litter items.Saber mais
10 most found plastic waste items on Europe’s beaches
How would you tackle the plastic challenge?Saber mais
DGAV | Despacho conjunto 1/2018
Autoriza transitoriamente os aplicadores profissionais sem cartão emitido e com declaração emitida pela entidade formadoraSaber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento (UE) 2018/669 de 16 de Abril de 2018
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Campos electromagnéticosLei 20/2018 de 4 de Maio de 2018
Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei 30/2010
Gestão da Segurança e Saúde no TrabalhoNP ISO 45001:2019-pt de 16 de Dezembro de 2019
Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho - Requisitos e orientação para a sua utilização;
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2018/771 da Comissão de 25 de Janeiro de 2018
Relativa ao sistema aplicável para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de dispositivos de amarração utilizados em obras de construção para impedir que as pessoas caiam de alturas ou para parar essas quedas nos termos do Regulamento (UE) 305/2011
Novos documentos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2018/675 de 2 de Maio de 2018
Altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento (UE) 2018/669 de 16 de Abril de 2018
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Campos electromagnéticosLei 20/2018 de 4 de Maio de 2018
Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei 30/2010
Gestão da Segurança e Saúde no TrabalhoNP ISO 45001:2019-pt de 16 de Dezembro de 2019
Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho - Requisitos e orientação para a sua utilização;
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2018/771 da Comissão de 25 de Janeiro de 2018
Relativa ao sistema aplicável para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de dispositivos de amarração utilizados em obras de construção para impedir que as pessoas caiam de alturas ou para parar essas quedas nos termos do Regulamento (UE) 305/2011
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2018/779 da Comissão de 19 de Fevereiro de 2018
Relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011
Notícias
EU-OSHA | Napo in dust at work – let’s manage occupational dust exposure!
The Napo in… dust at work film shows some of the situations at the workplace where workers can be exposed to wood, metal, flour or other types of dust.Saber mais
EU-OSHA | Call for entries to the Good Practice Awards 2018-19
EU-OSHA is now accepting applications for the Healthy Workplaces Good Practice Awards 2018-19.Saber mais
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Vinha e vinhoPortaria 130/2018 de 9 de Maio de 2018
Procede à primeira alteração da Portaria 26/2017 que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2018/771 da Comissão de 25 de Janeiro de 2018
Relativa ao sistema aplicável para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de dispositivos de amarração utilizados em obras de construção para impedir que as pessoas caiam de alturas ou para parar essas quedas nos termos do Regulamento (UE) 305/2011
Novos documentos
Vinha e vinhoPortaria 130/2018 de 9 de Maio de 2018
Procede à primeira alteração da Portaria 26/2017 que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola
Tratamento de Dados Pessoais | TDP | RGPDRetificação do Regulamento (UE) 2016/679 de 23 de Maio de 2018
Retificação do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2018/771 da Comissão de 25 de Janeiro de 2018
Relativa ao sistema aplicável para avaliar e verificar a regularidade do desempenho de dispositivos de amarração utilizados em obras de construção para impedir que as pessoas caiam de alturas ou para parar essas quedas nos termos do Regulamento (UE) 305/2011
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoDecisão Delegada (UE) 2018/779 da Comissão de 19 de Fevereiro de 2018
Relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural, em conformidade com o Regulamento (UE) 305/2011
MarítimosRegulamento de Execução (UE) 2018/773 de 15 de Maio de 2018
Indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos
Notícias
ECHA | 21 551 chemicals on EU market now registered
The 10-year registration period for existing chemicals is now complete following the last REACH registration deadline on 31 May 2018. 13 620 European companies have submitted information to ECHA in nearly 90 000 registrations for chemicals manufactured in or imported to the EU and EEA at above one tonne a year.Saber mais
ERSAR | Guia Técnico 25
Plano de comunicação para emergência(s) na qualidade da água para consumo humanoSaber mais
IPAC | ORGANISMOS DE INSPEÇÃO SETORIAL – ENTIDADES INSPETORAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR (EIIEL) OEC027
Na sequência do Decreto-Lei 96/2017, bem como de vários despachos da DGEG associados à atividade de inspeção em causa, foi revisto o OEC027, após auscultação das partes interessadas.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos destacados deste mês
Rotulagem de géneros alimentíciosRegulamento de Execução (UE) 2018/775 de 28 de Maio de 2018
Estabelece regras para a aplicação do artigo 26, nº 3 do Regulamento (UE) 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício
FitofarmacêuticosDGAV | Ofício Circular n.º 17/2018 de 16 de Maio de 2018
Utilização de formulações de vinagre e sal no controlo de infestantes em zonas urbanas
FitofarmacêuticosDGAV | Ofício Circular n.º 16/2018 de 7 de Maio de 2018
Utilização de produtos fitofarmacêuticos com base em abamectina no controlo da processionária do pinheiro, por injeção no tronco em zonas urbanas e áreas de lazer.
Novos documentos
FitofarmacêuticosRetificação do Regulamento (UE) 2018/605 de 2 de Maio de 2018
Retificação do Regulamento (UE) 2018/605, que altera o anexo II do Regulamento (CE) 1107/2009, estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2018/677 de 3 de Maio de 2018
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de taumatina (E 957) como intensificador de sabor em determinadas categorias de géneros alimentícios
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2018/681 de 4 de Maio de 2018
Altera o anexo do Regulamento (UE) 231/2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito às especificações para o copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol (E 1209)
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2018/682 de 4 de Maio de 2018
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de polirricinoleato de poliglicerol (E 476) em molhos emulsionados
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2018/685 de 3 de Maio de 2018
Altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, cerveja, fluopirame, fluxapiroxade, hidrazida maleica, pó de sementes de mostarda e teflutrina no interior e à superfície de determinados produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2018/686 de 4 de Maio de 2018
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de clorpirifos, clorpirifos-metilo e triclopir no interior e à superfície de determinados produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2018/687 de 4 de Maio de 2018
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de acibenzolar-S-metilo, benzovindiflupir, bifentrina, bixafene, clorantraniliprol, deltametrina, flonicamide, fluazifope-P, isofetamida, metrafenona, pendimetalina e teflubenzurão no interior e à superfície de certos produtos
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2018/721 de 16 de Maio de 2018
Altera o Regulamento (UE) 37/2010, a fim de classificar a substância prolactina suína no que respeita ao seu limite máximo de resíduos
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2018/722 de 16 de Maio de 2018
Altera o Regulamento (UE) 37/2010, a fim de classificar a substância eprinomectina no que respeita ao seu limite máximo de resíduos
Rotulagem de géneros alimentíciosRegulamento de Execução (UE) 2018/775 de 28 de Maio de 2018
Estabelece regras para a aplicação do artigo 26, nº 3 do Regulamento (UE) 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere às regras para a indicação do país de origem ou do local de proveniência do ingrediente primário de um género alimentício
FitofarmacêuticosDGAV | Ofício Circular n.º 17/2018 de 16 de Maio de 2018
Utilização de formulações de vinagre e sal no controlo de infestantes em zonas urbanas
FitofarmacêuticosDGAV | Ofício Circular n.º 16/2018 de 7 de Maio de 2018
Utilização de produtos fitofarmacêuticos com base em abamectina no controlo da processionária do pinheiro, por injeção no tronco em zonas urbanas e áreas de lazer.
Notícias
EFSA | Glyphosate: safety of residue levels reviewed
EFSA has completed its review of the maximum levels of glyphosate that are legally permitted to be present in food. The review is based on data on glyphosate residues in food submitted to EFSA by all EU Member States.Saber mais
FSSC 22000 | Guidance on Food Defense
Saber mais
FSSC 22000 | Guidance on Food Fraud Mitigation
Saber mais
IFS | Product Fraud Guideline
Saber mais
DGAV | Guia de acompanhamento de subprodutos animais - Mod. 376/DGAV
É criada através da página oficial eletrónica desta Direção Geral, a Guia de Acompanhamento de subprodutos animais adiante designada de Mod. 376/DGAVSaber mais
