Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE

Resolução do Conselho de Ministros 163/2017 de 31 de Outubro de 2017
Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias

Regulamento de Execução (UE) 2017/1915 de 20 de Outubro de 2017
Proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

Portaria 308/2017 de 18 de Outubro de 2017
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amarante

Regulamento (UE) 2017/1941 de 25 de Outubro de 2017
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 66/2010 relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE

Retificação do Regulamento (UE) 528/2012 de 28 de Outubro de 2017
Retificação do Regulamento (UE) 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (2017-10-28)

Resolução do Conselho de Ministros 163/2017 de 31 de Outubro de 2017
Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Decreto-Lei 132/2017 de 11 de Outubro de 2017
Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) 2015/719

Declaração de Retificação 29/2017 de 3 de Outubro de 2017
Retifica o Decreto-Lei 96/2017 que estabelece o regime das instalações elétricas particulares

Declaração de Retificação 33/2017 de 9 de Outubro de 2017
Retifica o Decreto-Lei 96/2017 que estabelece o regime das instalações elétricas particulares

Declaração de Retificação 34/2017 de 9 de Outubro de 2017
Retifica o Decreto-Lei 97/2017 que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

Decreto-Lei 132/2017 de 11 de Outubro de 2017
Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) 2015/719

Recomendação (UE) 2017/1936 da Comissão de 24 de Outubro de 2017
Sobre a adoção de medidas imediatas para prevenir a utilização abusiva de precursores de explosivos
Want to stay safe while driving for work? Napo shows you how | EU-OSHA
Do you drive for work, or do you manage drivers? In his latest film, Napo deals with some of the safety and health risks facing professional drivers.Saber mais
QUALIDADE

Regulamento de Execução (UE) 2017/1862 de 16 de Outubro de 2017
Altera o Regulamento (CE) 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 834/2007 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

Declaração de Retificação 36-A/2017 de 30 de Outubro de 2017*** Declaração de Retificação 42/2017 ***
Retifica o Decreto-Lei 111-B/2017, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
Fiscalização no Setor Vitivinícola | ASAE
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica tem vindo a desenvolver, a nível nacional, desde o dia 1 de janeiro de 2017, diversas ações de fiscalização no setor vitivinícola (trânsito de produtos vitivinícolas, declarações obrigatórias e controlos à atividade dos operadores económicos). Como resultado destas ações, até ao momento, foram fiscalizados 405 operadores económicos e instaurados 10 processos de contraordenação e 22 processos-crime.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR

Portaria 308-A/2017 de 25 de Outubro de 2017
Portaria que altera a Portaria 117/2015 - Estampilhas especiais das bebidas espirituosas

STANDARD FOR OLIVE OILS AND OLIVE POMACE OILS | CODEX STAN 33-1981 | Adopted in 1981. Revised in 1989, 2003, 2015, 2017. Amended in 2009, 2013. de 3 de Novembro de 2017
Versão 2017
Furan in food – EFSA confirms health concerns | EFSA
Consumer exposure to furan and methylfurans in food could lead to possible long-term liver damage. The most exposed group of people are infants, mainly through consumption of ready-to-eat jarred or canned foods. Exposure in other population groups is mainly from consumption of grain-based foods and coffee, depending on age and consumer habits.Saber mais