Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos destacados deste mês
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações

Resolução do Conselho de Ministros 163/2017 de 31 de Outubro de 2017
Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias
Novos documentos
CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção

Regulamento de Execução (UE) 2017/1915 de 20 de Outubro de 2017
Proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens

AMARANTE

Portaria 308/2017 de 18 de Outubro de 2017
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amarante

Rótulo Ecológico | REUE

Regulamento (UE) 2017/1941 de 25 de Outubro de 2017
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 66/2010 relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE

Biocidas

Retificação do Regulamento (UE) 528/2012 de 28 de Outubro de 2017
Retificação do Regulamento (UE) 528/2012 relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (2017-10-28)

Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações

Resolução do Conselho de Ministros 163/2017 de 31 de Outubro de 2017
Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias

sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos destacados deste mês
Transportes Rodoviários

Decreto-Lei 132/2017 de 11 de Outubro de 2017
Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) 2015/719
Novos documentos
Instalações Eléctricas

Declaração de Retificação 29/2017 de 3 de Outubro de 2017
Retifica o Decreto-Lei 96/2017 que estabelece o regime das instalações elétricas particulares

Instalações Eléctricas

Declaração de Retificação 33/2017 de 9 de Outubro de 2017
Retifica o Decreto-Lei 96/2017 que estabelece o regime das instalações elétricas particulares

Instalações de gás

Declaração de Retificação 34/2017 de 9 de Outubro de 2017
Retifica o Decreto-Lei 97/2017 que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

Transportes Rodoviários

Decreto-Lei 132/2017 de 11 de Outubro de 2017
Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) 2015/719

Explosivos

Recomendação (UE) 2017/1936 da Comissão de 24 de Outubro de 2017
Sobre a adoção de medidas imediatas para prevenir a utilização abusiva de precursores de explosivos
Notícias

Want to stay safe while driving for work? Napo shows you how | EU-OSHA

Do you drive for work, or do you manage drivers? In his latest film, Napo deals with some of the safety and health risks facing professional drivers.
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qualidade QUALIDADE


Novos documentos
Produção Biológica

Regulamento de Execução (UE) 2017/1862 de 16 de Outubro de 2017
Altera o Regulamento (CE) 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 834/2007 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

Código dos Contratos Públicos

Declaração de Retificação 36-A/2017 de 30 de Outubro de 2017*** Declaração de Retificação 42/2017 ***
Retifica o Decreto-Lei 111-B/2017, que procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
Notícias

Fiscalização no Setor Vitivinícola | ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica tem vindo a desenvolver, a nível nacional, desde o dia 1 de janeiro de 2017, diversas ações de fiscalização no setor vitivinícola (trânsito de produtos vitivinícolas, declarações obrigatórias e controlos à atividade dos operadores económicos). Como resultado destas ações, até ao momento, foram fiscalizados 405 operadores económicos e instaurados 10 processos de contraordenação e 22 processos-crime.
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alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos
Estampilhas nas bebidas espirituosas

Portaria 308-A/2017 de 25 de Outubro de 2017
Portaria que altera a Portaria 117/2015 - Estampilhas especiais das bebidas espirituosas

Azeite

STANDARD FOR OLIVE OILS AND OLIVE POMACE OILS | CODEX STAN 33-1981 | Adopted in 1981. Revised in 1989, 2003, 2015, 2017. Amended in 2009, 2013. de 3 de Novembro de 2017
Versão 2017
Notícias

Furan in food – EFSA confirms health concerns | EFSA

Consumer exposure to furan and methylfurans in food could lead to possible long-term liver damage. The most exposed group of people are infants, mainly through consumption of ready-to-eat jarred or canned foods. Exposure in other population groups is mainly from consumption of grain-based foods and coffee, depending on age and consumer habits.
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