Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos destacados deste mês
CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção

Decreto-Lei 121/2017 de 20 de Setembro de 2017
Assegura a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adaptando-a às alterações dos Regulamentos (CE) 338/97 e 865/2006
Novos documentos
Rótulo Ecológico | REUE

Decisão (UE) 2017/1525 de 4 de Setembro de 2017
Altera a Decisão 2014/256/UE para prorrogar o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da EU aos artigos de papel

CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção

Decreto-Lei 121/2017 de 20 de Setembro de 2017
Assegura a execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adaptando-a às alterações dos Regulamentos (CE) 338/97 e 865/2006

Biodiversidade

Decreto-Lei 122/2017 de 21 de Setembro de 2017
Garante o cumprimento do Protocolo de Nagoya, relativo ao acesso aos recursos genéticos, assegurando a execução do Regulamento (UE) 511/2014

Explorações florestais ou agro-florestais

Declaração de Retificação 27/2017 de 2 de Outubro de 2017
Declaração de retificação à Lei 76/2017, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei 124/2006
Notícias

Updated EMAS annexes are available | UE

For the past few months, the Commission has been working with the Member States to integrate the latest ISO 14001 revisions into the EMAS Regulation. I am pleased to tell you that this process is now complete, and that the updated EMAS annexes are available.
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Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus e Veículos – A partir de 23 de outubro de 2017 | APA

Foi implementado no SILiAmb o Sistema de Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos. Assim, com efeitos a partir de 23 de outubro de 2017, deve ser iniciado o registo de Produtores de Pneus, Óleos Lubrificantes e Veículos
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sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos
Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

Declaração de Retificação 25/2017 de 22 de Setembro de 2017
Retifica o Decreto-Lei 106/2017 do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho

Campos electromagnéticos

Declaração de Retificação 26/2017 de 27 de Setembro de 2017
Declaração de retificação à Lei 64/2017 que «Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013»
Notícias

Work-related accidents and injuries cost EU €476 billion a year according to new global estimates | UE - OSHA

The economic case for safety and health at work has never been clearer. New estimates from the project on the costs and benefits of OSH indicate that work-related injuries and illnesses cost the EU around €476 billion each year. The cost of work-related cancer alone amounts to €119.5 billion.
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Campanha de sensibilização para a participação da doença profissional | DGS

A DGS procura sensibilizar os médicos (todos) para a participação de doenças profissionais e/ou respectivo agravamento.
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qualidade QUALIDADE


Novos documentos destacados deste mês
Pesca de Interiores

Decreto-Lei 112/2017 de 6 de Setembro de 2017
Estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
Novos documentos
Pesca de Interiores

Decreto-Lei 112/2017 de 6 de Setembro de 2017
Estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores

Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas

Decreto-Lei 116/2017 de 11 de Setembro de 2017
Altera o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) 2016/1914 e 2016/2109

alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos destacados deste mês
Alimentos para lactentes e crianças pequenas, destinados a fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso

Regulamento Delegado (UE) 2017/1522 de 2 de Junho de 2017
Completa o Regulamento (UE) 609/2013 no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso
Novos documentos
Alimentos para lactentes e crianças pequenas, destinados a fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso

Regulamento Delegado (UE) 2017/1522 de 2 de Junho de 2017
Completa o Regulamento (UE) 609/2013 no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso

Alimentos para lactentes e crianças pequenas, destinados a fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2017/1522 de 12 de Setembro de 2017
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2017/1522

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2017/1558 de 14 de Setembro de 2017
Altera o Regulamento (UE) 37/2010, a fim de classificar a substância bromelaína no que respeita ao seu limite máximo de resíduos

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2017/1559 de 14 de Setembro de 2017
Altera o Regulamento (UE) 37/2010, a fim de classificar a substância alarelin no que respeita aos limites máximos de resíduos

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2017/1777 de 29 de Setembro de 2017
Altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de Bacillus amyloliquefaciens estirpe FZB24, Bacillus amyloliquefaciens estirpe MBI 600, carvão vegetal com bentonite, diclorprope-P, etefão, etridiazol, flonicamide, fluazifope-P, peróxido de hidrogénio, metaldeído, penconazol, espinetorame, tau-fluvalinato e Urtica spp. no interior e à superfície de certos produtos