• SG-Lex | Serviços para a conformidade legal e certificação
  • Conformidade Legal
  • Certificacão
  • Auditoria interna
  • Notícias
  • Resumos
  • Contactos
  • Registar-me
  • Iniciar sessão
  1. Está em...  
  2. Entrada
  3. Notícias

Notícias e resumo da legislação publicada em Setembro de 2021

  • Notícias
share with Whatsapp
Send by email
imagem

Em Setembro de 2021 destacamos a publicação do Decreto-Lei 78/2021 de 24 de Setembro de 2021 que transpõe a Diretiva (UE) 2019/904, relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, e que altera as regras relativas aos produtos de plástico nos pontos de venda de pão, frutas e legumes. Este documento foi incluído no tema “Single Use Plastic” e tem como principais destinatários os responsáveis pela colocação no mercado destes produtos. Também afecta a restauração e máquinas de vending.

A propósito da actualização da pergunta frequente DGS 45/2021, relembramos que o tema “Agentes Biológicos” deve ser subscrito pois em resultado do risco “COVID” é de aplicação obrigatória. Assim deve:

  • Subscrever o tema "Agentes Biológicos” que contém o Decreto-Lei 84/97 (alterado pelo Decreto-Lei 102-A/2020) como “principal”
  • Verificar a conformidade com os requisitos aplicáveis do DL84/97, nomeadamente:
    • se está realizada a avaliação de riscos para o “COVID” e
    • se foram identificadas as medidas de prevenção e controlo, nomeadamente a elaboração e actualização do “Plano de contingência” e utilização de máscara nos locais que a avaliação de riscos determinou.
  • Verificar a conformidade com o documento DGS | ORIENTAÇÃO 06/2020. Sugerimos que quando editar o registo SG-Lex do documento, clique em “recursos” e use o documento PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES como guia.

Nota: A marcação CE indica a conformidade de um produto com o regulamento e normas harmonizadas aplicáveis. Ultrapassada a emergência da pandemia, convém reflectir que uma máscara cirúrgica possui marcação CE no âmbito do regulamento “Dispositivos Médicos”. Já uma máscara marcada como FFP2 considera o regulamento de Equipamentos de Protecção Individual. Ou seja, é necessário identificar o risco e “prescrever” o equipamento adequado considerando a alegação técnica para a qual o equipamento está certificado.

 

Ler mais: Notícias e resumo da legislação publicada em Setembro de 2021

Decreto-Lei 267/2002-Cessação da exploração do Posto de Combustível

  • Notícias
share with Whatsapp
Send by email

combstivel

O Decreto-Lei 267/2002 de 26 de Novembro de 2002 (na actual redacção) estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis.

Aquando da cessão da exploração deve ter em conta:


Ler mais: Decreto-Lei 267/2002-Cessação da exploração do Posto de Combustível

Notícias e resumo da legislação publicada em Agosto de 2021

  • Notícias
share with Whatsapp
Send by email
imagem imagem

Nesta newsletter destacamos a publicação dos seguintes documentos nos meses de Julho e Agosto:

  • No âmbito do tema "Eficiência Energética dos Edifícios" e recente publicação do Decreto-Lei 101-D/2020 foram publicadas em 1-07-2021 portarias e despachos que regulamentam a sua aplicação, dos quais destacamos a Portaria 138-G/2021 de 1 de Julho de 2021 que estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas.
  • No tema "Géneros alimentícios de origem animal" o Regulamento Delegado (UE) 2021/1374 procede a um conjunto de alterações que podem ser relevantes caso o tema se aplique à sua actividade.
  • No tema "Cosméticos", o Decreto-Lei 69/2021 proibe a utilização em determinados produtos cosméticos e detergentes de microesferas de plástico.

Para acolher a Lei 59/2021 de 18 de Agosto de 2021 relativa ao "Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano" adicionamaos um novo tema denominado "Arvoredo Urbano". Se pretende controlar os documentos deste tema, deve adicionar o tema aos "temas subscritos".

 

Foram também actualizadas as normas harmonizadas para dispositivos médicos. Neste tema, informamos que brevemente estará online o site www.13485.pt com informação relevante para os dispositivos médicos.

 

Por último destacamos a reposta à pergunta frequente nº43/2021 da DGS, que esclarece a razão do Programa Nacional de Saúde Ocupacional utilizar nas suas publicações a expressão “Saúde do Trabalho” em detrimento de “Saúde no Trabalho”.

  

Ler mais: Notícias e resumo da legislação publicada em Agosto de 2021

Notícias e resumo da legislação publicada em Junho de 2021

  • Notícias
share with Whatsapp
Send by email
imagem

  

No âmbito do recente Decreto-Lei 102-D/2020 de 10 de Dezembro de 2020 que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, a APA publicou um conjunto de esclarecimentos que deve verificar na nossa secção de Ambiente-Notícias. 

  

Ler mais: Notícias e resumo da legislação publicada em Junho de 2021

Pág. 6 de 50

  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10

Serviços para a Conformidade Legislativa

  • Conformidade Legal Contínua

    Conformidade Legal Contínua

    À medida que nos deslocamos para uma sociedade mais regulada novos desafios impõem-se aos gestores...

    Ler mais...

  • Licenciamento Industrial SIR

    Licenciamento Industrial SIR

    O Decreto-Lei 169/2012 regula o exercício da actividade industrial através do Sistema da Indústria...

    Ler mais...

  • Metodologia de consultoria

    Metodologia de consultoria

    A nossa metodologia de consultoria focaliza-se na obtenção de resultados, simplicidade, trabalho de equipa...

    Ler mais...

  • Planos de subscrição SG-Lex | Controlo da Conformidade

    Planos de subscrição SG-Lex | Controlo da Conformidade

    Os serviços disponibilizados por SG-Lex são escalonáveis às suas necessidades: O Plano...

    Ler mais...

  • SG-Lex - Plataforma para gestão das obrigações de conformidade

    SG-Lex - Plataforma para gestão das obrigações de conformidade

    Bem vindo à nossa plataforma.  A plataforma SG-LEX destina-se aos gestores do Ambiente, da SST, da...

    Ler mais...

  • Subscrição do Plano EXCEL

    Subscrição do Plano EXCEL

    Este plano destina-se aos gestores da conformidade legal que pretendem manter a sua lista de...

    Ler mais...

  • Auditorias Internas aos Sistemas de Gestão

    Auditorias Internas aos Sistemas de Gestão

    Auditoria interna é um processo sistemático, independente e documentado para obter evidência...

    Ler mais...

Serviços para a Conformidade Normativa

  • EN ISO 22000 | FSSC 22000 | BRC | IFS | Implementação de um sistema de gestão da segurança Alimentar

    EN ISO 22000 | FSSC 22000 | BRC | IFS | Implementação de um sistema de gestão da segurança Alimentar

    Um sistema de gestão da segurança alimentar pode ser suportado pela norma EN ISO 22000 ou por...

    Ler mais...

  • EN ISO 45001 | Implementação de um sistema de gestão da SST

    EN ISO 45001 | Implementação de um sistema de gestão da SST

    A norma EN ISO 45001 tem como objectivo prevenir os acidentes de trabalho e doenças profissionais ao...

    Ler mais...

  • EN ISO 14001 | Implementação de um sistema de gestão Ambiental

    EN ISO 14001 | Implementação de um sistema de gestão Ambiental

    A norma NP EN ISO 14001 tem como objectivo melhorar o desempenho ambiental, garantindo a...

    Ler mais...

  • ISO/EIC 27001 | Implementação de um sistema de gestão da segurança informática

    ISO/EIC 27001 | Implementação de um sistema de gestão da segurança informática

    A norma ISO 27001 tem como objectivo garantir a segurança dos activos de informação de uma...

    Ler mais...

  • EN ISO 13485 | Implementação de um sistema de gestão da Qualidade para dispositivos médicos

    EN ISO 13485 | Implementação de um sistema de gestão da Qualidade para dispositivos médicos

    A norma EN ISO 13485 tem como objectivo garantir a qualidade na concepção, fabrico e...

    Ler mais...

  • EN ISO 50001 | Implementação de um sistema de gestão da energia

    EN ISO 50001 | Implementação de um sistema de gestão da energia

    A norma NP EN ISO 50001 tem como objectivo uma correcta gestão da energia através da minimização do...

    Ler mais...

  • Implementação e Certificação de Normas

    Implementação e Certificação de Normas

    A Implementação e Certificação de Sistemas de Gestão constitui hoje em dia uma ferramenta para a...

    Ler mais...

  • Auditorias Internas aos Sistemas de Gestão

    Auditorias Internas aos Sistemas de Gestão

    Auditoria interna é um processo sistemático, independente e documentado para obter evidência...

    Ler mais...

  • NP 4457 | Implementação de um sistema de gestão da IDI

    NP 4457 | Implementação de um sistema de gestão da IDI

      A norma NP 4457 tem como objectivo definir os requisitos de um sistema eficaz de gestão da...

    Ler mais...

  • EN ISO 9001 | Implementação de um sistema de gestão da Qualidade

    EN ISO 9001 | Implementação de um sistema de gestão da Qualidade

    A norma NP EN ISO 9001 tem como objectivo a satisfação dos Clientes. No entanto e porque a...

    Ler mais...

  • EN ISO 14971 | Implementação de um processo de gestão de risco para dispositivos médicos

    EN ISO 14971 | Implementação de um processo de gestão de risco para dispositivos médicos

    A norma ISO 14971 é uma norma harmonizada no âmbito dos dispositivos médicos (Regulamentos (UE) 2017/745 e...

    Ler mais...

  • Metodologia de consultoria

    Metodologia de consultoria

    A nossa metodologia de consultoria focaliza-se na obtenção de resultados, simplicidade, trabalho de equipa...

    Ler mais...

  • Resumo da legislação e notícias de Abril de 2022

    Resumo da legislação e notícias de Abril de 2022

     Publicamos o nosso resumo da legislação de Abril de 2022 do qual destacamos os seguintes...

    Ler mais...

  • Decreto-Lei 29/2022 - Metrologia legal

    Decreto-Lei 29/2022 - Metrologia legal

    O Decreto-Lei 29/2022 aprova o regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos...

    Ler mais...