Publicamos mais um resumo mensal da legislação para verificação da conformidade legal de sistemas de gestão.

Neste mês relembramos o novo tema "Plano de Poupança de Energia 2022-2023" adicionado no mês passado. Apesar das medidas de poupança não serem obrigatórias ao setor privado e administração local é da mais elementar responsabilidade POUPAR ENERGIA. Não se limite às medidas sugeridas. Disponibilizamos publicamente o ficheiro word para iniciar a elaboração do seu plano (os nossos Clientes já possuem um link em "Os meus requisitos"). 

No tema "Certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação" inserimos a publicação da ISO/IEC 27001:2022 Information security, cybersecurity and privacy protection — Information security management systems — Requirements.

Um novo tema "Prestação de Serviços em Linha: Transporte, Caching, Alojamento" foi adicionado e é aplicável a prestadores de serviço em linha de "Simples Transporte", "Armazenagem temporária («caching»)" e "Alojamento virtual". Este tema é suportado pelo documento principal Regulamento (UE) 2022/2065.

No tema "Transportes de Mercadorias Perigosas" adicionamos a  Diretiva (UE) 2022/1999 relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas. O anexo I-Ficha de controlo pode ser útil para integrar o procedimento de monitorizações internas da empresa.

A Resolução do Conselho de Ministros 96/2022 e Decreto-Lei 66-A/2022 determinam a cessação de vigência de vários documentos publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Por este motivo o indicador de conformidade "Documentos revogados mas ativos" dos clientes SG-Lex subiu. Não se esqueça de seguir a ligação do indicador e valide o arquivo dos documentos respectivos clicando em (arquivar).

Nas notícias das partes interessadas, salientamos a campanha da Agencia Européia para a Segurança e Saúde no Trabalho relativa à prevenção da exposição dos trabalhadores a agentes CMR (o nosso tema Agentes Químicos).

Atualize a conformidade legal do seu sistema de gestão com o nosso resumo de Outubro da legislação e notícias relevantes de Partes Interessadas Normativas e Reguladoras.