Publicamos mais um resumo mensal da legislação para verificação da conformidade legal de sistemas de gestão.

No mês de Março destacamos:

- No tema gestão da segurança alimentar a publicação da versão 6.0 do esquema de certificação FSSC 22000.

- No tema  dispositivos médicos, o Regulamento (UE) 2023/607 que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito às disposições transitórias aplicáveis a determinados dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.

- No tema fitofarmacêuticos, o Regulamento de Execução (UE) 2023/564 relativo ao conteúdo e formato dos registos dos produtos fitofarmacêuticos conservados pelos utilizadores profissionais em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009.

- Na produção integrada, a Portaria 54-O/2023 que aprova o regulamento relativo ao controlo da produção, preparação de produtos agrícolas e gêneros alimentícios provenientes da produção integrada.

- Em "Têxtil", a versão 7.0 do GOTS.

Já na funcionalidade notícias de partes interessadas destacamos a publicação de "Q&A on practical aspects related to the implementation of Regulation (EU) 2023/607 amending Regulations (EU) 2017/745 and (EU) 2017/746 as regards the transitional provisions for certain medical devices and in vitro diagnostic medical devices" e o projeto de norma em inquérito público prNP4588_2023-Sistema de gestão para a igualdade remuneratória entre mulheres e homens. Requisitos e orientações.

Este mês e pela primeira vez nestes resumos, publicamos em separado as áreas "Energia", "Social/Recursos Humanos" e "Sistemas da Informação". Como SG-Lex organiza a legislação por Áreas->Temas ocorre naturalmente duplicação da informação. Por exemplo, uma informação relevante para a área "Ambiente" pode ser relevante para a área "Energia" e portanto é repetida nestas duas áreas.