Notícias e resumo da legislação publicada em Abril de 2018

Nemátodo da madeira do pinheiro

Decisão de Execução (UE) 2018/618 de 19 de Abril de 2018
Altera a Decisão de Execução 2012/535/UE no que diz respeito às medidas contra a propagação na União de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro)

Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

Despacho 1230/2018 de 5 de Fevereiro de 2018
Aprova o Código de Boas Práticas Agrícolas

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2018/588 de 18 de Abril de 2018
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à 1-metil-2-pirrolidona

REACH-Produtos Químicos

Decisão de Execução (UE) 2018/594 de 13 de Abril de 2018
Relativa à identificação do 1,2-anidrido de ácido benzeno-1,2,4-tricarboxílico (anidrido trimelítico) (TMA) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57 alínea f), do Regulamento (CE) 1907/2006

Fitofarmacêuticos

Regulamento (UE) 2018/605 de 19 de Abril de 2018
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1107/2009, estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino

Nemátodo da madeira do pinheiro

Decisão de Execução (UE) 2018/618 de 19 de Abril de 2018
Altera a Decisão de Execução 2012/535/UE no que diz respeito às medidas contra a propagação na União de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro)

REACH-Produtos Químicos

Retificação do Regulamento (UE) 2018/589 de 23 de Abril de 2018
Retificação do Regulamento (UE) 2018/589 da Comissão, de 18 de abril de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 (REACH) no que respeita ao metanol

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2018/589 de 18 de Abril de 2018
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao metanol

Regime de Emissões Industriais

Retificação da Decisão de Execução (UE) 2017/2117 da Comissão de 23 de Abril de 2018
Retificação da Decisão de Execução (UE) 2017/2117 da Comissão que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de grandes volumes de produtos químicos orgânicos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE

REACH-Produtos Químicos

Decisão de Execução (UE) 2018/636 de 17 de Abril de 2018
Relativa à identificação do ftalato de diciclo-hexilo (DCHP) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57 alínea c) e alínea f), do Regulamento (CE) 1907/2006

Transportes de Mercadorias Perigosas

Deliberação 517/2018 (IMT) de 20 de Abril de 2018
Estabelecimento de condições para Formação e Certificação de ADR

Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola

Despacho 1230/2018 de 5 de Fevereiro de 2018
Aprova o Código de Boas Práticas Agrícolas

APA | APA encerra Centroliva

A APA - Agência Portuguesa do Ambiente determinou o encerramento da unidade industrial de secagem e extração de óleo de bagaço de azeitona da Centroliva, Indústria e Energia, SA, sita em Monte da Ordem, Vila Velha de Rodão, condenando-a ainda ao pagamento de uma coima de €300.000, em cúmulo jurídico. A decisão contraordenacional proferida recentemente e já notificada à sociedade arguida é relativa a cinco processos contraordenacionais que corriam termos contra a mesma pessoa coletiva por efetuar descargas de águas residuais para a Ribeira do Lucriz, afluente do rio Tejo, na localidade de Vila Velha de Ródão, que foram objeto de apensação visando uma apreciação conjunta e a prolação de uma decisão única. Foi imputada à Centroliva a prática de 7 contraordenações ambientais muito graves, duas das quais na forma dolosa, determinando-se ainda a aplicação de pena acessória. A arguida não era titular das licenças devidas (títulos para utilização de recursos hídricos/rejeição de águas residuais), bem como não desconhecia a necessidade de prévia obtenção das mesmas. As práticas dolosas envolveram a descarga de águas residuais não titulada para o meio hídrico, introdução de cinzas no meio hídrico e descarga de águas degradadas, sem prévia depuração, para o solo.
Saber mais

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2018/588 de 18 de Abril de 2018
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita à 1-metil-2-pirrolidona

REACH-Produtos Químicos

Decisão de Execução (UE) 2018/594 de 13 de Abril de 2018
Relativa à identificação do 1,2-anidrido de ácido benzeno-1,2,4-tricarboxílico (anidrido trimelítico) (TMA) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57 alínea f), do Regulamento (CE) 1907/2006

REACH-Produtos Químicos

Retificação do Regulamento (UE) 2018/589 de 23 de Abril de 2018
Retificação do Regulamento (UE) 2018/589 da Comissão, de 18 de abril de 2018, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 (REACH) no que respeita ao metanol

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2018/589 de 18 de Abril de 2018
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao metanol

REACH-Produtos Químicos

Decisão de Execução (UE) 2018/636 de 17 de Abril de 2018
Relativa à identificação do ftalato de diciclo-hexilo (DCHP) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57 alínea c) e alínea f), do Regulamento (CE) 1907/2006

Transportes Rodoviários

Diretiva (UE) 2018/645 de 2 de Maio de 2018
Altera a Diretiva 2003/59/CE relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros e a Diretiva 2006/126/CE relativa à carta de condução

Incident alert | SafeQuarry

An incident occurred at a packed products site involving a redundant JCB loading shovel that had been sold via E-auction to a third party. An employee of the third party company (“the injured person - IP”), which now owned the loading shovel, arrived on-site with a low loader to collect the machine. The IP was a 46 year old male who was an experienced low loader driver.
Saber mais

DGS | Guia Técnico n.º 2 “Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução”

Saber mais

DGS | Ficha de Avaliação integrada de Risco Profissional” para estes agentes.

Saber mais

ISO | New technical specification for auditors of ISO 45001

The new technical specification is aimed at auditors, or anyone making certification decisions related to ISO 45001, and will ultimately serve certification, accreditation and regulatory bodies by confirming that auditing and certification decisions related to ISO 45001 have been carried out by those who have the competence to do so.
Saber mais

Marítimos

Regulamento de Execução (UE) 2018/608 de 19 de Abril de 2018
Estabelece os critérios técnicos das etiquetas eletrónicas para os equipamentos marítimos

Qualificações e Formação Profissional

Decisão (UE) 2018/646 de 18 de Abril de 2018
Relativa a um regime comum de prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a Decisão 2241/2004/CE

Marítimos

Regulamento de Execução (UE) 2018/608 de 19 de Abril de 2018
Estabelece os critérios técnicos das etiquetas eletrónicas para os equipamentos marítimos

Qualificações e Formação Profissional

Decisão (UE) 2018/646 de 18 de Abril de 2018
Relativa a um regime comum de prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass) e que revoga a Decisão 2241/2004/CE

Código dos Contratos Públicos

Portaria 72/2018 de 9 de Março de 2018
Define os termos em que a entidade adjudicante pode exigir rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova

Publicada a norma NP ISO 31000:2018

Esta publicação corresponde à tradução da norma ISO 31000:2013 - Gestão do Risco. Princípios e linhas de orientação
Saber mais

Publicação da norma NP EN ISO/IEC 17021:2018

Acaba de ser publicada a norma NP EN ISO/IEC 17021:2018 | Avaliação da conformidade. Requisitos para organismos que procedem à auditoria e à certificação de sistemas de gestão. Parte 1: Requisitos
Saber mais

ECHA | 82 % of inspected internet advertisements for hazardous chemicals lack required warning

An enforcement project checking online advertisements for hazardous chemical mixtures finds a significant number with no hazard statements. Administrative orders, fines and criminal complaints have been undertaken.
Saber mais

ECHA | New format for notifying information on hazardous mixtures for poison centres

ECHA has released the Poison Centres Notification (PCN) format for submitting information on hazardous mixtures to the Member State appointed bodies.
Saber mais

ECHA | Tools to support substitution to safer chemicals

Successful substitution requires tools to help you find the most suitable methods for framing your substitution project and analysing available alternatives. They can also support you in finding relevant substance data and partners. This webinar will give you an overview of some of the available tools to help you make the transition to safer chemicals.
Saber mais

DGAE | Permissão de entrada de animais de companhia em espaços comerciais

Permissão de entrada de animais de companhia em espaços comerciais.
A partir do final de junho, os animais de companhia vão poder permanecer nos estabelecimentos de restauração ou bebidas, se os proprietários dos estabelecimentos assim o desejarem.
Os agentes económicos que optarem por permitir a entrada dos animais de companhia terão de exibir um dístico próprio à entrada dos estabelecimentos, que deverá conter a indicação sobre a lotação máxima permitida.
A permanência dos animais de companhia poderá ser autorizada na totalidade da área destinada aos clientes ou apenas em zona parcial. Em qualquer dos casos, estas áreas terão de estar sempre devidamente sinalizadas. Contudo, os animais nunca poderão circular livremente nos estabelecimentos, uma vez que está proibida a sua permanência nas zonas de serviço e junto aos locais onde estão expostos alimentos para venda. Por outro lado, a lei define que, para permanecerem nestes espaços comerciais, os animais terão de usar trela curta ou estarem devidamente acondicionados. O diploma prevê, ainda, que possa ser negado o acesso ou permanência a alguns animais que pelas suas características, comportamentos, eventual doença ou falta de higiene, perturbem o normal funcionamento dos estabelecimentos.

Saber mais

EC | Commission takes further action against hazardous chemicals in clothing, textiles and footwear

Under the REACH Regulation, the Commission proposed to limit the exposure to 33 chemicals that are Carcinogenic, Mutagenic or Toxic for reproduction (CMR) by restricting the placing on the market of clothing, textiles and footwear containing them.
Saber mais

Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2018/555 de 9 de Abril de 2018
Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2018/520 de 28 de Março de 2018
Altera o Regulamento (UE) 37/2010, a fim de classificar a substância solvente nafta, aromática leve, no que respeita ao seu limite máximo de resíduos

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2018/523 de 4 de Abril de 2018
Regulamento (UE) 37/2010, a fim de classificar a substância fluazuron no que respeita ao seu limite máximo de resíduos

Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2018/555 de 9 de Abril de 2018
Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2019, 2020 e 2021, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos

Alimentos para lactentes e crianças pequenas, destinados a fins medicinais específicos e substitutos integrais da dieta para controlo do peso

Regulamento Delegado (UE) 2018/561 de 29 de Janeiro de 2018
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/127 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis às proteínas nas fórmulas de transição

Fitofarmacêuticos

Regulamento (UE) 2018/605 de 19 de Abril de 2018
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1107/2009, estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino

SA - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações

Regulamento Delegado (UE) 2018/631 de 7 de Fevereiro de 2018
Completa o Regulamento (UE) 2017/625 através da criação de laboratórios de referência da União Europeia para as pragas dos vegetais

SA - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações

Resolução do Conselho de Ministros 46/2018 de 27 de Abril de 2018
Aprova a Estratégia Nacional e o respetivo Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar

EFSA | Fipronil: results of follow-up monitoring published

EFSA has published its analysis of food data collected following the widespread detection of fipronil residues in eggs last summer.
Saber mais

BRC | BRC GLOBAL STANDARD FOR FOOD SAFETY ISSUE 8

THE BRC GLOBAL STANDARD FOR FOOD SAFETY ISSUE 8 WILL BE PUBLISHED ON 1 AUGUST 2018
Saber mais

DGAV | Aprovação de estabelecimentos do setor alimentar - Guia de Orientação

Com o objetivo de ajudar os operadores do setor alimentar, as empresas de consultoria alimentar e as entidades públicas que intervêm nos licenciamentos, a DGAV elaborou um GUIA DE ORIENTAÇÃO sobre a aprovação dos estabelecimentos do setor alimentar.
Saber mais