Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE

Portaria 75/2018 de 13 de Março de 2018
Altera a Portaria 266/2016 que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Torres Novas

Lei 15/2018 de 27 de Março de 2018
Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 10/2015

Portaria 85/2018 de 27 de Março de 2018
Regula o registo previsto no nº 2 do artigo 17 do Decreto-Lei 121/2017, bem como o registo de espécimes de espécies incluídas no âmbito de aplicação do Decreto-Lei 140/99, e no anexo III da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna), e revoga a Portaria 7/2010

Lei 12/2018 de 2 de Março de 2018
Modifica o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico relativamente a situações existentes não tituladas, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos

Portaria 63/2018 de 2 de Março de 2018
Estabelece o procedimento para o reconhecimento das entidades de gestão florestal (EGF) e das unidades de gestão florestal (UGF), bem como os critérios para avaliação da respetiva capacidade de gestão, conforme previsto no Decreto-Lei 66/2017, com a redação dada pela Lei 111/2017

Portaria 75/2018 de 13 de Março de 2018
Altera a Portaria 266/2016 que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Torres Novas

Decreto-Lei 19-A/2018 de 15 de Março de 2018
Adapta o regime contraordenacional aplicável à gestão das faixas secundárias de gestão de combustível

Lei 15/2018 de 27 de Março de 2018
Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 10/2015

Portaria 85/2018 de 27 de Março de 2018
Regula o registo previsto no nº 2 do artigo 17 do Decreto-Lei 121/2017, bem como o registo de espécimes de espécies incluídas no âmbito de aplicação do Decreto-Lei 140/99, e no anexo III da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna), e revoga a Portaria 7/2010

Portaria 86/2018 de 31 de Março de 2018
Identifica as espécies cujos espécimes são de detenção proibida, ao abrigo do nº 2 do artigo 13 do Decreto-Lei 121/2017, e revoga as Portarias 1226/2009

Portaria 87/2018 de 28 de Março de 2018
Estabelece as taxas previstas no artigo 38 do Decreto-Lei 121/2017, bem como as taxas devidas por atos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do Decreto-Lei 140/99, e da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna), e revoga a Portaria 1178/2009, e o nº 2 do artigo 8 da Portaria 122/2014
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Lei 15/2018 de 27 de Março de 2018
Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 10/2015

Lei 14/2018 de 19 de Março de 2018
Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei 7/2009

Regulamento de Execução (UE) 2018/502 de 28 de Março de 2018
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/799 que estabelece os requisitos para construção, ensaio, instalação, funcionamento e reparação de tacógrafos e seus componentes

Lei 15/2018 de 27 de Março de 2018
Possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, procedendo à segunda alteração ao regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 10/2015
ISO 45001 is the new ISO standard for occupational health and safety (OH&S) | ISO
Every day, thousands of lives are lost due to work accidents or fatal diseases linked to work activities. These are deaths that could and should have been prevented, and must be in the future. ISO 45001 aims to help organizations do just that. Here, Kristian Glaesel and Charles Corrie tell us how the new standard will bring safety to the front line.Saber mais
Sarampo | DGS
A DGS actualiza as obrigações do serviço ocupacional de saúde na protecção dos trabalhadores visando a prevenção e controlo da transmissão do vírus do sarampoSaber mais
Controlo de alcool e estupefacientes | DGS
Como devo proceder no sentido de controlar/restringir o consumo de álcool e drogas na minha empresa? Que regras atender para a aplicação de um regulamento?Saber mais
QUALIDADE

Resolução do Conselho de Ministros 27/2018 de 9 de Março de 2018
Autoriza a constituição da AICIB - Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica

Resolução do Conselho de Ministros 41/2018 de 28 de Março de 2018
Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais

Resolução do Conselho de Ministros 27/2018 de 9 de Março de 2018
Autoriza a constituição da AICIB - Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica

Resolução do Conselho de Ministros 41/2018 de 28 de Março de 2018
Define orientações técnicas para a Administração Pública em matéria de arquitetura de segurança das redes e sistemas de informação relativos a dados pessoais

Declaração de Retificação 14/2018 de 29 de Março de 2018
Retifica a Portaria 57/2018 que regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir,
SEGURANÇA ALIMENTAR

Diretiva (UE) 2018/350 de 8 de Março de 2018
Altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à avaliação dos riscos ambientais de organismos geneticamente modificados

Retificação do Regulamento (UE) 488/2014 de 12 de Março de 2018
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios

Regulamento (UE) 2018/455 de 16 de Março de 2018
Define responsabilidades e tarefas adicionais do laboratório de referência da União Europeia para as doenças dos peixes e dos crustáceos e que altera o anexo VII do Regulamento (CE) 882/2004

Regulamento de Execução (UE) 2018/456 de 19 de Março de 2018
Relativo às etapas do processo de consulta para a determinação do estatuto de novo alimento, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos
Frozen corn likely source of ongoing Listeria monocytogenes outbreak | EFSA
Frozen corn is the likely source of an outbreak of Listeria monocytogenes which has affected five EU Member States (Austria, Denmark, Finland, Sweden, and the United Kingdom) since 2015. This is the conclusion of a rapid outbreak assessment published today by EFSA and the European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC). As of 8 March 2018, 32 cases including six deaths had been reported.Saber mais