Foi actualizada a Nota Técnica n.º 23 - Iluminacao emergencia da ANEPC. Considerando a alteração da Portaria 773/2009 (credenciação de actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos SCIE) promovida pela Portaria 208/2020 que inclui no âmbito, entre outros equipamentos, os de Iluminação de emergência, provavelmente deve necessitar de "sincronizar" o seu plano de manutenção SCIE com esta nota técnica.
A Orientação da DGS "COVID-19: Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas" foi actualizada e deverá também proceder à revisão do seu plano de contigência considerando esta actualização.
Um estudo da EFSA conclui que a utilização na alimentação de dioxido de titánio (E171) pode não ser segura. Se utiliza este aditivo alimentar e apesar de presentemente estar autorizado deve considerar a sua substituição.
Sobre a obrigatoriedade do teletrabalho: o Decreto-Lei 79-A/2020 estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais. A sua vigência foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 pelo Decreto-Lei 25-A/2021. O teletrabalho é regulado pelo artigo 5-A "Teletrabalho". A aplicabilidade deste artigo está condicionada no artigo 2 (âmbito) nomeadamente aos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo. Em SG-Lex o documento "Decreto-Lei 79-A/2020" foi integrado no tema "Organização da SST".
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
Rótulos energéticosDecreto-Lei 28/2021 de 20 de Abril de 2021
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece um regime de etiquetagem energética
Novos documentos
ResíduosLei 20/2021 de 16 de Abril de 2021
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 92/2020, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei 178/2006
Rótulos energéticosDecreto-Lei 28/2021 de 20 de Abril de 2021
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece um regime de etiquetagem energética
Notícias
APA | Fábrióleo condenada por quatro contraordenações ambientais muito graves
A empresa Fabrióleo - Fábrica de Óleos Vegetais, S.A., localizada em Torres Novas, foi condenada pela prática das seguintes quatro contraordenações ambientais muito graves, sendo que a decisão ainda não transitou em julgado.Saber mais
APA | ORIENTAÇÕES Gestão de resíduos da utilização de “testes rápidos” de diagnóstico à COVID-19
Com a necessidade de identificação precoce de casos e respetivo diagnóstico para uma resposta atempada à COVID-19, iniciou-se a comercialização dos designados “testes rápidos” para aplicação pelos profissionais de saúde no local de venda, bem como para utilização no domicílio dos utentes, pelos próprios (autoteste). É assim produzida uma nova tipologia de resíduos, para a qual importa estabelecer orientações com vista à proteção da saúde pública e dos trabalhadores afetos à recolha e tratamento de resíduos e à prevenção da disseminação da doença, compatibilizando-a com a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos.Saber mais
APA REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS
RELATÓRIO DE OCORRÊNCIAS AMBIENTAIS - ANO DE 2020Saber mais
ASAE | Inspeciona indústria de curtumes por crime ambiental
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) procedeu, através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, ao cumprimento de um mandado de busca e de apreensão não domiciliário, numa indústria de curtumes localizada no concelho de Alcanena e na sequência de uma investigação por crime de Poluição.Saber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
Acidentes de Trabalho e Doenças ProfissionaisLei 19/2021 de 9 de Abril de 2021
Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
Novos documentos
Organização da SSTDecreto 6/2021 de 3 de Abril de 2021
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Acidentes de Trabalho e Doenças ProfissionaisLei 19/2021 de 9 de Abril de 2021
Define as condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional, alterando o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública
Organização da SSTDecreto 6-A/2021 de 15 de Abril de 2021
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Organização da SSTDecreto 7/2021 de 17 de Abril de 2021
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento Delegado (UE) 2021/643 de 3 de Fevereiro de 2021
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o anexo VI, parte 1, do Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
Organização da SSTResolução do Conselho de Ministros 45-C/2021 de 30 de Abril de 2021*** Versão consolidada DRE ***
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Notícias
DGS | COVID-19: Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas
Foi publicada a atualização da Orientação n.º 06/2020 de 26/02/2020, datada de 29/04/2021, "COVID-19: Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas".Saber mais
Estamos ON | EXPLICADOR SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO
O regime de teletrabalho é distinto no país, conforme a situação epidemiológica assim o justifique. Assim, temos um regime para os concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo e um regime para os concelhos de risco moderado.Saber mais
ANEPC | SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS - NOTA TÉCNICA N.º 23
Atualização da NOTA TÉCNICA N.º 23 - ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIASaber mais
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Responsabilidade SocialResolução do Conselho de Ministros 37/2021 de 6 de Abril de 2021
Aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
Novos documentos
Responsabilidade SocialResolução do Conselho de Ministros 37/2021 de 6 de Abril de 2021
Aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
Produção BiológicaRegulamento Delegado (UE) 2021/642 de 30 de Outubro de 2020
Altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos
Notícias
ECHA | ECHA proposes seven substances for authorisation to protect people and the environment
ECHA recommends for the European Commission to add seven substances, including the cyclosiloxanes D4, D5 and D6, to the Authorisation List. Once on the list, companies will need to apply for authorisation to continue using them.Saber mais
ERSAR | AVALIAÇÃO DO RISCO DA RADIOATIVIDADE NA ÁGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO EM PORTUGAL CONTINENTAL
A ERSAR apresenta os resultados da avaliação do risco relativa ao controlo dos parâmetros radioativos na água destinada ao consumo humano.Saber mais
MDCG | Regulation (EU) 2017/745 – Questions & Answers regarding clinical investigation
This document has been endorsed by the Medical Device Coordination Group (MDCG) established by Article 103 of Regulation (EU) 2017/745. The MDCG is composed of representatives of all Member States and it is chaired by a representative of the European Commission.Saber mais
MDCG | Guidance on harmonised administrative practices and alternative technical solutions until EUDAMED is fully functional
This document has been endorsed by the Medical Device Coordination Group (MDCG) established by Article 103 of Regulation (EU) 2017/745. The MDCG is composed of representatives of all Member States and it is chaired by a representative of the European Commission.Saber mais
CNPD | CENSOS 2021: CNPD SUSPENDE FLUXOS PARA OS EUA
A CNPD ordenou ao INE a suspensão do envio de dados dos Censos para os EUA.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos destacados deste mês
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 2021/601 de 13 de Abril de 2021
Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2022, 2023 e 2024, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 2021/601 de 13 de Abril de 2021
Relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2022, 2023 e 2024, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2021/621 de 15 de Abril de 2021
Altera o Regulamento (UE) 37/2010, a fim de classificar a substância imidaclopride no que respeita ao seu limite máximo de resíduos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2021/644 de 15 de Abril de 2021
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de fluxapiroxade, himexazol, metamitrão, penflufene e espirotetramato no interior e à superfície de determinados produtos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2021/663 de 22 de Abril de 2021
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 396/2005 no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de clordecona no interior e à superfície de determinados produtos
Novos alimentosRegulamento de Execução (UE) 2021/668 de 23 de Abril de 2021
Autoriza a alteração das condições de utilização das sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Notícias
SSAFE | Lecture Series in Food Crime Prevention
SSAFE has collaborated with five leading experts in Food Crime Prevention to develop a lecture series on Food Fraud, Food Defense and Food IntegritySaber mais
