Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
Eficiência Energética dos EdifíciosDecreto-Lei 118/2013 de 20 de Agosto de 2013*** Versão consolidada ***
Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva 2010/31/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios
Regime de Emissões IndustriaisDecreto-Lei 127/2013 de 30 de Agosto de 2013
Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)
Novos documentos
Resíduos-Embalagens : substituído por Fluxos específicos de resíduosDecreto-Lei 110/2013 de 2 de Agosto de 2013
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei 366-A/97, e transpõe a Diretiva 2013/2/UE, que altera o anexo I à Diretiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens
Resíduos-Veículos em Fim de Vida : substituído por Fluxos específicos de resíduosDecreto-Lei 114/2013 de 7 de Agosto de 2013
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei 196/2003, relativo aos veículos em fim de vida
Eficiência Energética dos EdifíciosLei 58/2013 de 20 de Agosto de 2013
Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas
Eficiência Energética dos EdifíciosDecreto-Lei 118/2013 de 20 de Agosto de 2013*** Versão consolidada ***
Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva 2010/31/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios
PCIP_IPPC-Prevenção e Controlo Integrados da Poluição : a substituir por Reg. Emissões IndustriaisDecreto-Lei 127/2013 de 30 de Agosto de 2013
Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)
Licenciamento de incineração e co-incineração de resíduos : substituir por reg. emissões industriaisDecreto-Lei 127/2013 de 30 de Agosto de 2013
Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)
COV-Compostos Orgânicos Voláteis : a substituir por Reg. Emissões Industriais Decreto-Lei 127/2013 de 30 de Agosto de 2013
Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)
ResíduosDecreto-Lei 127/2013 de 30 de Agosto de 2013
Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)
Ar-Emissões AtmosféricasDecreto-Lei 127/2013 de 30 de Agosto de 2013
Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)
Regime de Emissões IndustriaisDecreto-Lei 127/2013 de 30 de Agosto de 2013
Estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição, bem como as regras destinadas a evitar e ou reduzir as emissões para o ar, a água e o solo e a produção de resíduos, transpondo a Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição)
ODS-Substâncias que empobrecem a camada de OzonoDecisão de Execução da Comissão-2013/425/UE de 1 de Agosto de 2013
Altera a Decisão de Execução 2012/782/EU relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009
Rótulo Ecológico | REUERegulamento (UE) 782/2013 de 14 de Agosto de 2013
Altera o anexo III do Regulamento (UE) 66/2010 relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
Organização da SSTDecreto-Lei 121/2013 de 22 de Agosto de 2013
Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção de feridas provocadas por dispositivos médicos corto-perfurantes que constituam equipamentos de trabalho nos setores hospitalar e da prestação de cuidados de saúde, transpondo a Diretiva 2010/32/UE
Organização da SSTLei 63/2013 de 27 de Agosto de 2013
Instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado - primeira alteração à Lei 107/2009, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei 480/99
Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantesLei 65/2013 de 27 de Agosto de 2013
Aprova os requisitos de acesso e exercício das atividades das empresas de manutenção de instalações de elevação e das entidades inspetoras de instalações de elevação, e seus profissionais
Organização da SSTLei 69/2013 de 30 de Agosto de 2013
Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento (UE) 758/2013 de 7 de Agosto de 2013
Corrige o anexo VI do Regulamento (CE) 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
SST - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesLei 69/2013 de 30 de Agosto de 2013
Quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho
QUALIDADE
Novos documentos
Construção CívilPortaria 275/2013 de 21 de Agosto de 2013
Aprova o regime excecional de extensão de prazos previstos para a execução de obras, a caducidade de licença ou admissão de comunicação prévia e a apresentação de requerimento do respetivo alvará de licenciamento ou de autorização de utilização, previstos nos artigos 58.º, 59.º, 71.º e 76.º do Decreto-Lei 555/99
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Rotulagem de géneros alimentíciosRegulamento delegado (UE) 1155/2013 de 21 de Agosto de 2013
Altera o Regulamento (UE) 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à informação sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 772/2013 de 8 de Agosto de 2013
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos aplicáveis à difenilamina no interior e à superfície de certos produtos
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento (UE) 786/2013 de 16 de Agosto de 2013
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites permitidos de iessotoxinas em moluscos bivalves vivos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 777/2013 de 12 de Agosto de 2013
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de clodinafope, clomazona, diurão, etalfluralina, ioxinil, iprovalicarbe, hidrazida maleica, mepanipirime, metconazol, prossulfocarbe e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos.
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 818/2013 de 28 de Agosto de 2013
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de ésteres de sacarose de ácidos gordos (E 473) em aromas para bebidas límpidas aromatizadas à base de água
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 834/2013 de 30 de Agosto de 2013
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que diz respeito aos limites máximos de resíduos aplicáveis ao acequinocil, bixafene, diazinão, difenoconazol, etoxazol,fenehexamida, fludioxonil, isopirasame, lambda-cialotrina, profenofos e protioconazol no interior e à superfície de certos produtos
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 816/2013 de 28 de Agosto de 2013
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização do copolímero de metacrilato neutro e do copolímero de metacrilato aniónico em suplementos alimentares sólidos e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito às especificações para o copolímero de metacrilato básico (E 1205), o copolímero de metacrilato neutro e o copolímero de metacrilato aniónico
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 817/2013 de 28 de Agosto de 2013
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito à goma--arábica modificada por ácido octenilsuccínico
