Notícias e resumo da legislação publicada em Julho de 2013

Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos
CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção

Regulamento (UE) 750/2013 de 29 de Julho de 2013
Altera o Regulamento (CE) 338/97 relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO



qualidade QUALIDADE



alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos
Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 668/2013 de 12 de Julho de 2013
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos

Bebidas Espirituosas

Regulamento de Execução (UE) 716/2013 de 25 de Julho de 2013
Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 723/2013 de 26 de Julho de 2013
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de extratos de rosmaninho (E 392) em determinados produtos à base de carne e de peixe com baixo teor de gordura

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 724/2013 de 26 de Julho de 2013
Altera o Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito às especificações relativas a vários polióis

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 738/2013 de 30 de Julho de 2013
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de certos aditivos em sucedâneos de ovas de peixe à base de algas

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 739/2013 de 30 de Julho de 2013
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de esteróis vegetais ricos em estigmasterol como estabilizador em cocktails alcoólicos prontos a congelar e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito às especificações dos esteróis vegetais ricos em estigmasterol como aditivos alimentares

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