Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos
Nemátodo da madeira do pinheiroDecreto-Lei 115/2014 de 8 de Maio de 2014
Transpõe a Diretiva de Execução 2014/19/UE, que altera o anexo I da Diretiva 2000/29/CE, relativa às medidas de proteção contra a introdução no espaço europeu de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da União Europeia, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei 154/2005
Resíduos-EEE : substituído por Fluxos específicos de resíduos Decreto-Lei 119/2014 de 8 de Junho de 2014
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 79/2013 que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de ExtinçãoRegulamento de Execução (UE) 888/2014 de 14 de Agosto de 2014
Proíbe a introdução na União de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 895/2014 de 14 de Agosto de 2014
Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
Organização da SSTLei 55/2014 de 25 de Agosto de 2014
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009
SST - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesLei 55/2014 de 25 de Agosto de 2014
Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009
EPI-Equipamentos de Protecção IndividualDecisão da Comissão-2014/529/UE de 12 de Agosto de 2014
Sobre uma medida adotada pela Bélgica em conformidade com o artigo 7. °da Diretiva 89/686/CEE do Conselho para a retirada do utilizador final de um determinado tipo de tampões protetores auditivos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 895/2014 de 14 de Agosto de 2014
Altera o anexo XIV do Regulamento (CE) 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)
QUALIDADE
Novos documentos
Produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos Decreto-Lei 79/2013 de 6 de Novembro de 2013*** Versão consolidada ***
Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), com o objetivo de contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo uma valorização e eliminação, ecologicamente corretas, dos resíduos de EEE
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 884/2014 de 13 de Agosto de 2014
Impõe condições especiais aplicáveis à importação de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por aflatoxinas e que revoga o Regulamento (CE) 1152/2009
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 923/2014 de 25 de Agosto de 2014
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de lacas de alumínio de riboflavinas (E 101) e de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) em determinadas categorias de géneros alimentícios e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito às especificações das riboflavinas (E 101)
