Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos
AIA-Avaliação de Impacte Ambiental

PORTARIA 172/2014 de 5 de Setembro de 2014
Estabelece a composição, o modo de funcionamento e as atribuições do Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental

SEVESO-Prevenção de Acidentes Industriais Graves

PORTARIA 186/2014 de 16 de Setembro de 2014
Aprova os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.)

Resíduos

PORTARIA 187-A/2014 de 17 de Setembro de 2014
Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), para Portugal Continental [a ligação é feita ao site da APA que inclui o Plano]

Regime de Emissões Industriais

Decisão de Execução da Comissão-2014/687/UE de 26 de Setembro de 2014
Estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de pasta de papel, papel e cartão, nos termos da Diretiva 2010/75/UE

sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos destacados deste mês
Transportes Rodoviários

Decreto-Lei 99/2005 de 21 de Junho de 2005*** Republicado por Decreto-Lei 133/2014 ***
Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2002/7/CE
Novos documentos
Transportes Rodoviários

DECRETO-LEI 133/2014 de 5 de Setembro de 2014
Revê o peso máximo de determinados veículos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei 99/2005, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação

Transportes Rodoviários

Decreto-Lei 99/2005 de 21 de Junho de 2005*** Republicado por Decreto-Lei 133/2014 ***
Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2002/7/CE

qualidade QUALIDADE


Novos documentos
Resinagem

Lei 72/2014 de 2 de Setembro de 2014
Procede à segunda alteração à Lei 68/93 (REPUBLICA), que estabelece a Lei dos Baldios, e à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei 215/89, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei 34/2008

Resinagem

LEI 68/93 de 4 de Setembro de 1993*** Versão consolidada DRE ***
Lei dos Baldios

Construção Cívil

DECRETO-LEI 136/2014 de 9 de Setembro de 2014
Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei 555/99, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação. (Republica)

alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos destacados deste mês
Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 1021/2014 de 26 de Setembro de 2014
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) 882/2004 no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
Novos documentos
Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 957/2014 de 10 de Setembro de 2014
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 da Comissão no que diz respeito à supressão dos ésteres do ácido montânico (E 912)

Contaminantes alimentares

Decisão 2014/661/UE de 10 de Setembro de 2014
Recomendação da Comissão, de 10 de setembro de 2014, relativa à monitorização da presença nos alimentos de 2 e 3-monocloropropano-1,2-diol (2 e 3-MCPD), ésteres de 2- e 3-MCPD de ácidos gordos e ésteres glicidílicos de ácidos gordos

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 966/2014 de 12 de Setembro de 2014
Altera o anexo do Regulamento (UE) 231/2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008, no que diz respeito às especificações para o propionato de cálcio

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 967/2014 de 12 de Setembro de 2014
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância lufenurão

Adição de Aditivos aos Géneros Alimentícios

Regulamento (UE) 969/2014 de 12 de Setembro de 2014
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de Ascorbato de cálcio (E 302) e Alginato de sódio (E 401) em determinadas frutas e produtos hortícolas não transformados

Contaminantes alimentares

Recomendação da Comissão-2014/663/UE de 11 de Setembro de 2014
Altera o anexo da Recomendação 2013/711/UE relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 991/2014 de 19 de Setembro de 2014
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos

Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 1021/2014 de 26 de Setembro de 2014
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) 882/2004 no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal