Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos
Resíduos

Regulamento (UE) 733/2014 de 24 de Junho de 2014
Altera o Regulamento (CE) 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE

Resíduos

Regulamento (CE) 1418/2007 de 29 de Novembro de 2007
Relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos

CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento (UE) 743/2014 de 9 de Julho de 2014
Substitui o anexo VII do Regulamento (UE) 601/2012 no respeitante à frequência mínima das análises

CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento de Execução (UE) 749/2014 de 30 de Junho de 2014
Relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) 525/2013

Biocidas

Decisão 2014/459/UE de 10 de Julho de 2014
Relativa à colocação no mercado, para utilizações essenciais, de produtos biocidas com cobre [notificada com o número C(2014) 4611]

sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos
SST - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações

Lei 48-A/2014 de 31 de Julho de 2014
Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei 23/2012

qualidade QUALIDADE



alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos destacados deste mês
Rotulagem de géneros alimentícios

Regulamento de Execução (UE) 828/2014 de 30 de Julho de 2014
Relativo aos requisitos de prestação de informações aos consumidores sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios
Novos documentos
Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 737/2014 de 24 de Junho de 2014
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, clormequato, ciflufenamida, ciflutrina, dicamba, fluopicolida, flutriafol, fosetil, indoxacarbe, isoprotiolana, mandipropamida, metaldeído, metconazol, fosmete, piclorame, propizamida, piriproxifena, saflufenacil, espinosade e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 752/2014 de 24 de Junho de 2014
Substitui o anexo I do Regulamento (CE) 396/2005

Novos alimentos

Decisão de execução 2014/463/UE de 14 de Julho de 2014
Autoriza a colocação no mercado de óleo da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2003/427/CE e 2009/778/CE [notificada com o número C(2014) 4670]

Rotulagem de géneros alimentícios

Regulamento de Execução (UE) 828/2014 de 30 de Julho de 2014
Relativo aos requisitos de prestação de informações aos consumidores sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios