Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE

Regulamento (UE) 733/2014 de 24 de Junho de 2014
Altera o Regulamento (CE) 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE

Regulamento (CE) 1418/2007 de 29 de Novembro de 2007
Relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, enumerados no anexo III ou no anexo III-A do Regulamento (CE) 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos países não abrangidos pela Decisão da OCDE sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos

Regulamento (UE) 743/2014 de 9 de Julho de 2014
Substitui o anexo VII do Regulamento (UE) 601/2012 no respeitante à frequência mínima das análises

Regulamento de Execução (UE) 749/2014 de 30 de Junho de 2014
Relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) 525/2013

Decisão 2014/459/UE de 10 de Julho de 2014
Relativa à colocação no mercado, para utilizações essenciais, de produtos biocidas com cobre [notificada com o número C(2014) 4611]
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Lei 48-A/2014 de 31 de Julho de 2014
Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei 23/2012
QUALIDADE
SEGURANÇA ALIMENTAR

Regulamento de Execução (UE) 828/2014 de 30 de Julho de 2014
Relativo aos requisitos de prestação de informações aos consumidores sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios

Regulamento (UE) 737/2014 de 24 de Junho de 2014
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, clormequato, ciflufenamida, ciflutrina, dicamba, fluopicolida, flutriafol, fosetil, indoxacarbe, isoprotiolana, mandipropamida, metaldeído, metconazol, fosmete, piclorame, propizamida, piriproxifena, saflufenacil, espinosade e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos

Regulamento (UE) 752/2014 de 24 de Junho de 2014
Substitui o anexo I do Regulamento (CE) 396/2005

Decisão de execução 2014/463/UE de 14 de Julho de 2014
Autoriza a colocação no mercado de óleo da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 2003/427/CE e 2009/778/CE [notificada com o número C(2014) 4670]

Regulamento de Execução (UE) 828/2014 de 30 de Julho de 2014
Relativo aos requisitos de prestação de informações aos consumidores sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios