Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
SEVESO-Prevenção de Acidentes Industriais GravesDECRETO-LEI 150/2015 de 5 de Agosto de 2015
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva 2012/18/UE, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
Novos documentos
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoDecisão (UE) 2015/1339 de 13 de Julho de 2015
Relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e ao cumprimento conjunto dos respetivos compromissos
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoEmenda de Doa ao Protocolo de Quioto de 4 de Agosto de 2015
Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesLEI 81/2015 de 3 de Agosto de 2015
Trigésima sétima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei 400/82, transpondo integralmente as Diretivas 2008/99/CE, relativa à proteção do ambiente através do direito penal, e 2009/123/CE, que altera a Diretiva 2005/35/CE, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infrações
SEVESO-Prevenção de Acidentes Industriais GravesDECRETO-LEI 150/2015 de 5 de Agosto de 2015
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva 2012/18/UE, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas
GONDOMARPORTARIA 230/2015 de 5 de Agosto de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Gondomar
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1392 de 13 de Agosto de 2015
Aprova a substância de base frutose, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1396 de 14 de Agosto de 2015
Retifica o Regulamento de Execução (UE) 540/2011 no que se refere à substância ativa Bacillus subtilis (Cohn 1872) estirpe QST 713, idêntica à estirpe AQ 713
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1397 de 14 de Agosto de 2015
Renova a aprovação da substância ativa florasulame, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FAFEPORTARIA 243/2015 de 14 de Agosto de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Fafe
ABRANTESPORTARIA 248/2015 de 17 de Agosto de 2015
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações, localizadas no concelho de Abrantes
Resíduos-Pilhas e Acumuladores | Substituído por Fluxos Específicos de ResíduosDECRETO-LEI 173/2015 de 25 de Agosto de 2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 6/2009, transpondo a Diretiva 2013/56/UE, que altera a Diretiva 2006/66/CE, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, e de pilhas-botão com baixo teor de mercúrio, e que revoga a Decisão 2009/603/CE
AIA-Avaliação de Impacte AmbientalDECRETO-LEI 179/2015 de 27 de Agosto de 2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei 151-B/2013, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesLEI 114/2015 de 28 de Agosto de 2015
Segunda alteração à Lei 50/2006, que aprova a lei-quadro das contraordenações ambientais
Protecção integrada, produção integradaPORTARIA 263/2015 de 28 de Agosto de 2015
Aprova os valores das taxas devidas pela inscrição na lista de técnicos em proteção integrada, em produção integrada ou em modo de produção biológico detentores de formação regulamentada
VIEIRA DO MINHOPORTARIA 267/2015 de 31 de Agosto de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vieira do Minho
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
Radiações IonizantesDECRETO-LEI 184/2015 de 31 de Agosto de 2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei 167/2002, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento
Novos documentos
Equipamentos de TrabalhoDecisão de Execução (UE) 2015/1377 de 7 de Agosto de 2015
Relativa a uma medida adotada pela Suécia nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de duas máquinas de cortar e rachar lenha fabricadas pela empresa Bonnet AB
Legislação LaboralRESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 115/2015 de 10 de Agosto de 2015
Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e cria um Plano Nacional de Combate às Discriminações em função da Maternidade e Paternidade
Instalações EléctricasPORTARIA 252/2015 de 19 de Agosto de 2015
Procede à alteração da Portaria 949-A/2006, que aprovou as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), nos termos previstos no artigo 2 do Decreto-Lei 226/2005, por aditamento da secção 722 à parte 7 das RTIEBT - Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão
Agentes QuímicosLEI 109/2015 de 26 de Agosto de 2015
Primeira alteração à Lei 37/2007, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE e a Diretiva 2014/109/EU, que altera o anexo II da Diretiva 2014/40/EU, estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco
Transportes RodoviáriosLEI 116/2015 de 28 de Agosto de 2015
Décima quarta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94
Radiações IonizantesDECRETO-LEI 184/2015 de 31 de Agosto de 2015
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei 167/2002, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
ResinagemDECRETO-LEI 181/2015 de 28 de Agosto de 2015*** Versão consolidada DRE ***
Estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente
Novos documentos
ResinagemDECRETO-LEI 165/2015 de 17 de Agosto de 2015
Procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei 68/93
Construção CívilPORTARIA 261-A/2015 de 27 de Agosto de 2015
Fixa as taxas de licenciamento, certificados, alvarás, e outros procedimentos administrativos respeitantes à atividade da construção, e revoga a Portaria 15/2004
ResinagemDECRETO-LEI 181/2015 de 28 de Agosto de 2015*** Versão consolidada DRE ***
Estabelece o regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no território do Continente
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos destacados deste mês
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2015/1375 de 10 de Agosto de 2015
Estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne
Novos documentos
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2015/1362 de 6 de Agosto de 2015
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de dióxido de silício (E 551) em extratos de alecrim (E 392)
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2015/1375 de 10 de Agosto de 2015
Estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 2015/1378 de 11 de Agosto de 2015
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 no que diz respeito à utilização de riboflavinas (E 101) e carotenos (E 160a) em grânulos e flocos secos de batata
Segurança AlimentarRecomendação (UE) 2015/1381 de 10 de Agosto de 2015
Sobre a monitorização do arsénio nos alimentos
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1392 de 13 de Agosto de 2015
Aprova a substância de base frutose, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1396 de 14 de Agosto de 2015
Retifica o Regulamento de Execução (UE) 540/2011 no que se refere à substância ativa Bacillus subtilis (Cohn 1872) estirpe QST 713, idêntica à estirpe AQ 713
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1397 de 14 de Agosto de 2015
Renova a aprovação da substância ativa florasulame, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento (UE) 2015/1474 de 27 de Agosto de 2015
Relativo à utilização de água quente reciclada para remover a contaminação microbiológica à superfície de carcaças
