Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
Nemátodo da madeira do pinheiroDECRETO-LEI 123/2015 de 3 de Julho de 2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 95/2011 que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, conformando-o com as Decisões de Execução 2012/535/UE e 2015/226/UE.
FitofarmacêuticosDECRETO-LEI 145/2015 de 31 de Julho de 2015
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) 1107/2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
Novos documentos
Nemátodo da madeira do pinheiroDECRETO-LEI 123/2015 de 3 de Julho de 2015
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 95/2011 que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro, conformando-o com as Decisões de Execução 2012/535/UE e 2015/226/UE.
Ruído AmbientalDiretiva (UE) 2015/996 de 19 de Maio de 2015
Estabelece métodos comuns de avaliação do ruído de acordo com a Diretiva 2002/49/CE
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1106 de 8 de Julho de 2015
Altera os Regulamentos de Execução (UE) 540/2011 e (UE) 1037/2012 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isopirasame
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1107 de 8 de Julho de 2015
Aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1108 de 8 de Julho de 2015
Aprova a substância de base vinagre, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1115 de 9 de Julho de 2015
Renova a aprovação da substância ativa piridato, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
ResíduosDiretiva (UE) 2015/1127 de 10 de Julho de 2015
Altera o anexo II da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas
Sistemas multimunicipais : águas e resíduosDECRETO-LEI 133/2015 de 13 de Julho de 2015
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei 152/97, que transpôs a Diretiva 91/271/CEE, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1154 de 14 de Julho de 2015
Renova a aprovação da substância ativa sulfossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
Licenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e ServiçosPORTARIA 206-B/2015 de 14 de Julho de 2015
Identifica os dados e os elementos instrutórios a constar nas meras comunicações prévias previstas no Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1165 de 15 de Julho de 2015
Aprova a substância ativa halauxifena-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1166 de 15 de Julho de 2015
Renova a aprovação da substância ativa fosfato férrico, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1176 de 17 de Julho de 2015
Aprova a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1191 de 20 de Julho de 2015
Relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1192 de 20 de Julho de 2015
Aprova a substância ativa mistura de terpenoides QRD 460, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
MONCHIQUEPORTARIA 217/2015 de 22 de Julho de 2015
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrâneas localizadas no concelho de Monchique
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1201 de 22 de Julho de 2015
Renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
BiocidasRetificação do Regulamento Delegado (UE) 1062/2014 de 28 de Julho de 2015
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) 528/2012
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1295 de 27 de Julho de 2015
Aprova a substância ativa sulfoxaflor, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
ARMAMARPORTARIA 222/2015 de 27 de Julho de 2015
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Armamar
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesRESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 56/2015 de 30 de Julho de 2015
Aprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesDECRETO-LEI 143/2015 de 31 de Julho de 2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 108/2010, que estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020, que transpôs a Diretiva 2008/56/CE
FitofarmacêuticosDECRETO-LEI 145/2015 de 31 de Julho de 2015
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) 1107/2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
Equipamentos de TrabalhoDecisão de Execução 2015/1067 de 1 de Julho de 2015
Relativa a uma medida tomada pela Espanha em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE destinada a proibir a colocação no mercado de uma serra de vaivém fabricada pela Yongkang Hengfa Electrical Appliance Co Ltd, China
Equipamentos de TrabalhoDecisão de Execução (UE) 2015/1085 de 2 de Julho de 2015
Relativa a uma medida, adotada pela Suécia, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE destinada a proibir a colocação no mercado de máquinas de produção de lenha Hammars vedklipp 5,5 hk e Hammars vedklipp 7,5 hk fabricadas por Hammars Verkstad AB
Equipamentos de TrabalhoDecisão de Execução (UE) 2015/1159 de 13 de Julho de 2015
Relativa a uma medida tomada pela Espanha em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE para proibir a colocação no mercado de uma afiadora angular fabricada pela empresa Varo Belgium
Licenciamento Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e ServiçosPORTARIA 206-B/2015 de 14 de Julho de 2015
Identifica os dados e os elementos instrutórios a constar nas meras comunicações prévias previstas no Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
Legislação LaboralRESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 94/2015 de 17 de Julho de 2015
Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia
Legislação LaboralRESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 95/2015 de 17 de Julho de 2015
Reconhecimento dos doentes portadores de fibromialgia
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento (UE) 2015/1221 de 24 de Julho de 2015
Altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
QUALIDADE
Novos documentos
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosRetificação ao Regulamento (UE) 1151/2012 de 17 de Julho de 2015
Retificação ao Regulamento (UE) 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
CosméticosRegulamento (UE) 2015/1190 de 20 de Julho de 2015
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
CosméticosRegulamento (UE) 2015/1298 de 28 de Julho de 2015
Altera os anexos II e VI do Regulamento (CE) 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
PirotecniaDECRETO-LEI 135/2015 de 28 de Julho de 2015
Procede à definição das regras que estabelecem a livre circulação de artigos de pirotecnia, bem como os requisitos essenciais de segurança que os artigos de pirotecnia devem satisfazer tendo em vista a sua disponibilização no mercado, transpondo a Diretiva 2013/29/UE e a Diretiva de Execução 2014/58/UE
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos destacados deste mês
FitofarmacêuticosDECRETO-LEI 145/2015 de 31 de Julho de 2015
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) 1107/2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/1040 de 30 de Junho de 2015
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, dimoxistrobina, fluroxipir, metoxifenozida, metrafenona, oxadiargil e tribenurão no interior e à superfície de certos produto
Alegações nutricionais e de saúdeRegulamento (UE) 2015/1041 de 30 de Junho de 2015
Recusa a autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
Alegações nutricionais e de saúdeRegulamento (UE) 2015/1052 de 1 de Julho de 2015
Relativo à recusa de autorizações de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e que referem a redução de um risco de doença
Segurança AlimentarDecisão de Execução (UE) 2015/1068 de 1 de Julho de 2015
Altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de proteção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China
Contaminantes alimentaresRetificação do Regulamento (UE) 2015/868 de 3 de Julho de 2015
Retificação do Regulamento (UE) 2015/868 da Comissão, de 26 de maio de 2015, que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2015/1078 de 3 de Julho de 2015
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância «ácido clodrónico (sob a forma de sal dissódico)»
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2015/1079 de 3 de Julho de 2015
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância «hexaflumurão»
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2015/1080 de 3 de Julho de 2015
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância «4-hidroxibenzoato de propilo e seu sal de sódio»
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/1101 de 8 de Julho de 2015
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol, fluopicolida, fluopirame, isopirazame e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos
Aromas AlimentaresRegulamento (UE) 2015/1102 de 8 de Julho de 2015
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1106 de 8 de Julho de 2015
Altera os Regulamentos de Execução (UE) 540/2011 e (UE) 1037/2012 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isopirasame
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1107 de 8 de Julho de 2015
Aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1108 de 8 de Julho de 2015
Aprova a substância de base vinagre, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1115 de 9 de Julho de 2015
Renova a aprovação da substância ativa piridato, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/1125 de 10 de Julho de 2015
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos presentes em Katsuobushi (bonito seco) e certos arenques-do-báltico fumados
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/1137 de 13 de Julho de 2015
Altera o Regulamento (CE) 1881/2006 no que se refere ao teor máximo de ocratoxina A nas especiarias de Capsicum spp.
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1154 de 14 de Julho de 2015
Renova a aprovação da substância ativa sulfossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1165 de 15 de Julho de 2015
Aprova a substância ativa halauxifena-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1166 de 15 de Julho de 2015
Renova a aprovação da substância ativa fosfato férrico, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosRetificação ao Regulamento (UE) 1151/2012 de 17 de Julho de 2015
Retificação ao Regulamento (UE) 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1176 de 17 de Julho de 2015
Aprova a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1191 de 20 de Julho de 2015
Relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1192 de 20 de Julho de 2015
Aprova a substância ativa mistura de terpenoides QRD 460, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/1200 de 22 de Julho de 2015
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de amidossulfurão, fenehexamida, cresoxime-metilo, tiaclopride e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produto
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1201 de 22 de Julho de 2015
Renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
Novos alimentosDecisão de Execução (UE) 2015/1213 de 22 de Julho de 2015
Autoriza a extensão da utilização de flavonoides de Glycyrrhiza glabra L. como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) 258/97
Novos alimentosDecisão de Execução (UE) 2015/1290 de 23 de Julho de 2015
Relativa à autorização da colocação no mercado de óleo refinado das sementes de Buglossoides arvensis como novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) 258/97
Novos alimentosDecisão de Execução (UE) 2015/1291 de 23 de Julho de 2015
Autoriza a colocação no mercado de produtos lácteos tratados termicamente e fermentados com Bacteroides xylanisolvens (DSM 23964) como novos alimentos, nos termos do Regulamento (CE) 258/97
FitofarmacêuticosRegulamento de Execução (UE) 2015/1295 de 27 de Julho de 2015
Aprova a substância ativa sulfoxaflor, em conformidade com o Regulamento (CE) 1107/2009 relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 540/2011
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2015/1308 de 29 de Julho de 2015
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância «salicilato de alumínio básico»
FitofarmacêuticosDECRETO-LEI 145/2015 de 31 de Julho de 2015
Assegura a execução e garante o cumprimento, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) 1107/2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado.
