Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE

Portaria 221/2018 de 1 de Agosto de 2018
Estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da monitorização em contínuo e pontual das emissões de poluentes para o ar, bem como a informação a reportar anualmente

Lei 41/2018 de 10 de Agosto de 2018
Modelo de informação simplificada na fatura da água (primeira alteração ao Decreto-Lei 114/2014 que estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada)

Portaria 221/2018 de 1 de Agosto de 2018
Estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da monitorização em contínuo e pontual das emissões de poluentes para o ar, bem como a informação a reportar anualmente

Lei 41/2018 de 10 de Agosto de 2018
Modelo de informação simplificada na fatura da água (primeira alteração ao Decreto-Lei 114/2014 que estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada)

Decisão de Execução (UE) 2018/1135 da Comissão de 10 de Agosto de 2018
Estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

Decisão de Execução (UE) 2018/1137 da Comissão de 10 de Agosto de 2018
Relativa à fiscalização, aos controlos fitossanitários e às medidas a tomar em relação aos materiais de embalagem de madeira para o transporte de mercadorias originárias de determinados países terceiros

Decisão de Execução (UE) 2018/1147 da Comissão de 10 de Agosto de 2018
Estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para tratamento de resíduos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE
APA | Circular 2018/DRES-DFEMR | Entidades gestoras licenciadas para a gestão do fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE)
Prestações financeiras a serem cobradas pelas entidades gestoras de REEE relativamente aos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) que passarão a estar incluídos em 6 categorias, a partir de 15 de agosto de 2018.Saber mais
ISO | ISO 50001 has just been revised, making it even more effective to tackle the world’s energy challenges
Reducing energy consumption and improving energy efficiency are at the forefront of the global climate change agenda. ISO 50001, the flagship International Standard for improving energy performance, has just been updated.Saber mais
ECHA | Public consultation on 18 substances proposed for authorisation under REACH
ECHA invites comments on its proposal to include 18 new substances in the REACH Authorisation List. Comments can be given until 5 December 2018.Saber mais
SILIAMB | Registo de Produtores – 6 categorias de EEE a partir de 15 agosto 2018
O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que unifica o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, onde se incluem os Equipamento Elétricos e Eletrónicos (EEE), refere que a partir de 15 de agosto de 2018 todos os EEE devem ser reclassificados em 6 novas categorias, podendo serem abrangidos equipamentos que até ali não se encontravam incluídos.Saber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Lei 52/2018 de 20 de Agosto de 2018
Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei 118/2013

Lei 59/2018 de 21 de Agosto de 2018
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 97/2017 que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

Lei 60/2018 de 21 de Agosto de 2018
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei 10/2001 que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei 105/2009 que regulamenta e altera o Código do Trabalho, e ao Decreto-Lei 76/2012 que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Lei 61/2018 de 21 de Agosto de 2018
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 96/2017 que estabelece o regime das instalações elétricas particulares

Lei 52/2018 de 20 de Agosto de 2018
Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei 118/2013

Lei 59/2018 de 21 de Agosto de 2018
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 97/2017 que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

Lei 60/2018 de 21 de Agosto de 2018
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei 10/2001 que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei 105/2009 que regulamenta e altera o Código do Trabalho, e ao Decreto-Lei 76/2012 que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Lei 61/2018 de 21 de Agosto de 2018
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 96/2017 que estabelece o regime das instalações elétricas particulares

Declaração de Retificação 28/2018 de 23 de Agosto de 2018
Declaração de retificação à Lei 59/2018
DGS | Ficha de Avaliação Integrada de Risco Profissional a Agentes Químicos CMR (Cancerígenos, Mutagénicos e Tóxicos para a Reprodução).
Disponibiliza-se a versão em formato editável da Ficha de Avaliação Integrada de Risco Profissional a Agentes Químicos CMR (Cancerígenos, Mutagénicos e Tóxicos para a Reprodução).Saber mais
QUALIDADE

Despacho 8551/2018 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação) de 5 de Setembro de 2018
Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural para os produtos obtidos na campanha vitivinícola de 2018-2019, definindo as respetivas condições
DGAE | Livro de reclamações
Perguntas FrequentesSaber mais
ISO | FDA plans to use ISO 13485 for medical devices regulation
The US Food and Drug Administration (FDA), the government department that regulates the medical devices sector, announced its intention to use ISO 13485 as the basis for its quality system legislation.Saber mais
Comunicar ao consumidor
Faça um documento personalizado com as obrigações de comunicação ao consumidor.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR

FOOD SAFETY BRC GLOBAL STANDARD FOOD SAFETY ISSUE 8 de 1 de Agosto de 2018
The BRC Global Standard for Food Safety has been developed to specify the safety, quality and operational criteria required to be in place within a food manufacturing organisation to fulfil obligations with regard to legal compliance and protection of the consumer.

Regulamento Delegado (UE) 2018/1096 de 22 de Maio de 2018
Altera o Regulamento de Execução (UE) 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite

FOOD SAFETY BRC GLOBAL STANDARD FOOD SAFETY ISSUE 8 de 1 de Agosto de 2018
The BRC Global Standard for Food Safety has been developed to specify the safety, quality and operational criteria required to be in place within a food manufacturing organisation to fulfil obligations with regard to legal compliance and protection of the consumer.

Regulamento Delegado (UE) 2018/1096 de 22 de Maio de 2018
Altera o Regulamento de Execução (UE) 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite

Regulamento (UE) 2018/1098 de 2 de Agosto de 2018
Altera e retifica o anexo III do Regulamento (CE) 110/2008 relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
BRC | THE BRC GLOBAL STANDARD FOR FOOD SAFETY ISSUE 8 IS NOW PUBLISHED
The development of Issue 8 followed a wide consultation to understand stakeholders’ requirements and a review of emerging issues in the food industry. The information has been developed and reviewed by working groups made up of international stakeholders representing food manufacturers, retailers, food service companies, certification bodies and independent technical experts.Saber mais
DGAV | Esclarecimento Técnico n.º 8/2018
Segurança dos Alimentos/RotulagemInterpretação das menções “data limite de Consumo” e “data da durabilidade mínima” na Rotulagem de géneros alimentícios.
Saber mais
DGAV | Esclarecimento Técnico n.º 7/2018 | Produtos Fitofarmacêuticos
Aplicação aérea de Produtos Fitofarmacêuticos com recurso a aeronaves não tripuladas - DronesSaber mais
DGAV | Modo de Produção Biológico - Produtos fitofarmacêuticos
A fim de facilitar o acesso à lista de produtos fitofarmacêuticos, autorizados em Portugal, e que podem ser utilizados em modo de produção biológico, a DGAV passou a disponibilizar essa informação na «Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos formato Excel (autorizados, cancelados, alterações de nome comercial e titularidade)Saber mais
ASAE | ASAE apreende cerca de 120 mil euros em especiarias por contrafação de marca
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica através da sua Unidade Nacional de Informações e de Investigação Criminal, realizou uma operação no âmbito do combate aos crimes de contrafação, uso ilegal de marca e venda de artigos contrafeitosSaber mais