Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos destacados deste mês
Ar-Emissões Atmosféricas

Portaria 221/2018 de 1 de Agosto de 2018
Estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da monitorização em contínuo e pontual das emissões de poluentes para o ar, bem como a informação a reportar anualmente

Sistemas multimunicipais : águas e resíduos

Lei 41/2018 de 10 de Agosto de 2018
Modelo de informação simplificada na fatura da água (primeira alteração ao Decreto-Lei 114/2014 que estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada)
Novos documentos
Ar-Emissões Atmosféricas

Portaria 221/2018 de 1 de Agosto de 2018
Estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da monitorização em contínuo e pontual das emissões de poluentes para o ar, bem como a informação a reportar anualmente

Sistemas multimunicipais : águas e resíduos

Lei 41/2018 de 10 de Agosto de 2018
Modelo de informação simplificada na fatura da água (primeira alteração ao Decreto-Lei 114/2014 que estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada)

Regime de Emissões Industriais

Decisão de Execução (UE) 2018/1135 da Comissão de 10 de Agosto de 2018
Estabelece o tipo, o formato e a frequência das informações a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais

Nemátodo da madeira do pinheiro

Decisão de Execução (UE) 2018/1137 da Comissão de 10 de Agosto de 2018
Relativa à fiscalização, aos controlos fitossanitários e às medidas a tomar em relação aos materiais de embalagem de madeira para o transporte de mercadorias originárias de determinados países terceiros

Regime de Emissões Industriais

Decisão de Execução (UE) 2018/1147 da Comissão de 10 de Agosto de 2018
Estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para tratamento de resíduos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE
Notícias

APA | Circular 2018/DRES-DFEMR | Entidades gestoras licenciadas para a gestão do fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e Produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE)

Prestações financeiras a serem cobradas pelas entidades gestoras de REEE relativamente aos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) que passarão a estar incluídos em 6 categorias, a partir de 15 de agosto de 2018.
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ISO | ISO 50001 has just been revised, making it even more effective to tackle the world’s energy challenges

Reducing energy consumption and improving energy efficiency are at the forefront of the global climate change agenda. ISO 50001, the flagship International Standard for improving energy performance, has just been updated.
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ECHA | Public consultation on 18 substances proposed for authorisation under REACH

ECHA invites comments on its proposal to include 18 new substances in the REACH Authorisation List. Comments can be given until 5 December 2018.
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SILIAMB | Registo de Produtores – 6 categorias de EEE a partir de 15 agosto 2018

O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, que unifica o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, onde se incluem os Equipamento Elétricos e Eletrónicos (EEE), refere que a partir de 15 de agosto de 2018 todos os EEE devem ser reclassificados em 6 novas categorias, podendo serem abrangidos equipamentos que até ali não se encontravam incluídos.
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sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos destacados deste mês
Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários

Lei 52/2018 de 20 de Agosto de 2018
Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei 118/2013

Instalações de gás

Lei 59/2018 de 21 de Agosto de 2018
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 97/2017 que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

Legislação Laboral

Lei 60/2018 de 21 de Agosto de 2018
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei 10/2001 que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei 105/2009 que regulamenta e altera o Código do Trabalho, e ao Decreto-Lei 76/2012 que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Instalações Eléctricas

Lei 61/2018 de 21 de Agosto de 2018
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 96/2017 que estabelece o regime das instalações elétricas particulares
Novos documentos
Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários

Lei 52/2018 de 20 de Agosto de 2018
Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei 118/2013

Instalações de gás

Lei 59/2018 de 21 de Agosto de 2018
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 97/2017 que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

Legislação Laboral

Lei 60/2018 de 21 de Agosto de 2018
Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor e procede à primeira alteração à Lei 10/2001 que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, à Lei 105/2009 que regulamenta e altera o Código do Trabalho, e ao Decreto-Lei 76/2012 que aprova a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Instalações Eléctricas

Lei 61/2018 de 21 de Agosto de 2018
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei 96/2017 que estabelece o regime das instalações elétricas particulares

Instalações de gás

Declaração de Retificação 28/2018 de 23 de Agosto de 2018
Declaração de retificação à Lei 59/2018
Notícias

DGS | Ficha de Avaliação Integrada de Risco Profissional a Agentes Químicos CMR (Cancerígenos, Mutagénicos e Tóxicos para a Reprodução).

Disponibiliza-se a versão em formato editável da Ficha de Avaliação Integrada de Risco Profissional a Agentes Químicos CMR (Cancerígenos, Mutagénicos e Tóxicos para a Reprodução).
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qualidade QUALIDADE


Novos documentos
Vinha e vinho

Despacho 8551/2018 (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação) de 5 de Setembro de 2018
Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural para os produtos obtidos na campanha vitivinícola de 2018-2019, definindo as respetivas condições
Notícias

DGAE | Livro de reclamações

Perguntas Frequentes
Saber mais

ISO | FDA plans to use ISO 13485 for medical devices regulation

The US Food and Drug Administration (FDA), the government department that regulates the medical devices sector, announced its intention to use ISO 13485 as the basis for its quality system legislation.
Saber mais

Comunicar ao consumidor

Faça um documento personalizado com as obrigações de comunicação ao consumidor.
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alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos destacados deste mês
Gestão da Segurança Alimentar

FOOD SAFETY BRC GLOBAL STANDARD FOOD SAFETY ISSUE 8 de 1 de Agosto de 2018
The BRC Global Standard for Food Safety has been developed to specify the safety, quality and operational criteria required to be in place within a food manufacturing organisation to fulfil obligations with regard to legal compliance and protection of the consumer.

Azeite

Regulamento Delegado (UE) 2018/1096 de 22 de Maio de 2018
Altera o Regulamento de Execução (UE) 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite
Novos documentos
Gestão da Segurança Alimentar

FOOD SAFETY BRC GLOBAL STANDARD FOOD SAFETY ISSUE 8 de 1 de Agosto de 2018
The BRC Global Standard for Food Safety has been developed to specify the safety, quality and operational criteria required to be in place within a food manufacturing organisation to fulfil obligations with regard to legal compliance and protection of the consumer.

Azeite

Regulamento Delegado (UE) 2018/1096 de 22 de Maio de 2018
Altera o Regulamento de Execução (UE) 29/2012 no respeitante aos requisitos para determinadas menções na rotulagem do azeite

Bebidas Espirituosas

Regulamento (UE) 2018/1098 de 2 de Agosto de 2018
Altera e retifica o anexo III do Regulamento (CE) 110/2008 relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
Notícias

BRC | THE BRC GLOBAL STANDARD FOR FOOD SAFETY ISSUE 8 IS NOW PUBLISHED

The development of Issue 8 followed a wide consultation to understand stakeholders’ requirements and a review of emerging issues in the food industry. The information has been developed and reviewed by working groups made up of international stakeholders representing food manufacturers, retailers, food service companies, certification bodies and independent technical experts.
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DGAV | Esclarecimento Técnico n.º 8/2018

Segurança dos Alimentos/Rotulagem
Interpretação das menções “data limite de Consumo” e “data da durabilidade mínima” na Rotulagem de géneros alimentícios.
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DGAV | Esclarecimento Técnico n.º 7/2018 | Produtos Fitofarmacêuticos

Aplicação aérea de Produtos Fitofarmacêuticos com recurso a aeronaves não tripuladas - Drones
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DGAV | Modo de Produção Biológico - Produtos fitofarmacêuticos

A fim de facilitar o acesso à lista de produtos fitofarmacêuticos, autorizados em Portugal, e que podem ser utilizados em modo de produção biológico, a DGAV passou a disponibilizar essa informação na «Listagem de Produtos Fitofarmacêuticos formato Excel (autorizados, cancelados, alterações de nome comercial e titularidade)
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ASAE | ASAE apreende cerca de 120 mil euros em especiarias por contrafação de marca

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica através da sua Unidade Nacional de Informações e de Investigação Criminal, realizou uma operação no âmbito do combate aos crimes de contrafação, uso ilegal de marca e venda de artigos contrafeitos
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