Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
Explorações florestais ou agro-florestaisResolução do Conselho de Ministros 115/2018 de 6 de Setembro de 2018
Define uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal
Sistemas multimunicipais : águas e resíduosRegulamento 594/2018 (ERSAR) de 4 de Setembro de 2018
Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos
Novos documentos
Explorações florestais ou agro-florestaisResolução do Conselho de Ministros 115/2018 de 6 de Setembro de 2018
Define uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal
Sistemas multimunicipais : águas e resíduosRegulamento 594/2018 (ERSAR) de 4 de Setembro de 2018
Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos
SEVESO-Prevenção de Acidentes Industriais GravesPortaria 266/2018 de 19 de Setembro de 2018
Estabelece o valor das taxas a cobrar pela APA, I. P., e pela ANPC pelos atos praticados no âmbito do Decreto-Lei 150/2015, bem como as modalidades de pagamento, cobrança e afetação da respetiva receita
Notícias
APA | Dados sobre Resíduos Urbanos
O Relatório Anual de Resíduos Urbanos 2017 (RARU 2017), com informação sobre gestão de resíduos urbanos efetuada pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), está disponível para consultaSaber mais
EREK | Test Your Performance
Avalie o seu desempenho ambiental com esta ferramenta na EREK.Saber mais
ERSAR | Guia Técnico 26
Implementação de Sistemas Pay-As-You-Throw (PAYT)Saber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
MetrologiaPortaria 247/2018 de 4 de Setembro de 2018
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante
Actividade de segurança privadaAcórdão do Tribunal Constitucional 376/2018 de 18 de Setembro de 2018
Declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante da alínea d) do nº 1 do artigo 22 da Lei 34/2013 (Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada), e, quanto à remissão para a mesma feita, das normas constantes dos nºs 2, 3 e 4 do mesmo artigo, por violação do nº 1 do artigo 47, em conjugação com o nº 2 do artigo 18 da Constituição.
Notícias
IPQ | prDNP TS 4513 2018 | Segurança contra incêndio
prDNP TS 4513 2018 | Segurança contra incêndio | Requisitos do serviço de comercialização, instalação e manutenção de equipamentos e sistemas de segurança contra incêndioSaber mais
IPQ | prNP 4563 2018
Sistema de gestão da ética das organizações. RequisitosSaber mais
QUALIDADE
Novos documentos
Construção CívilPortaria 251/2018 de 7 de Setembro de 2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros
Código dos Contratos PúblicosDecreto-Lei 72/2018 de 12 de Setembro de 2018
Cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado
Notícias
IPQ | Publicação da NP EN ISO/IEC 17025:2018-pt
Foi publicada em 2018-09-16 a norma NP EN ISO/IEC 17025:2018-pt : Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração; (ISO/IEC 17025:2017)Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosREGULAMENTO (UE) 2018/1246 de 18 de Setembro de 2018
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008 no que diz respeito à inclusão do destilado pirolenhoso na lista da União de aromas
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosREGULAMENTO (UE) 2018/1259 de 21 de Setembro de 2018
Altera o Regulamento (UE) 873/2012 relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) 1334/2008, no que diz respeito à prorrogação do período de transição do artigo 4 relativamente ao aroma «concentrado de sabor a grelhado (vegetal)»
Novos alimentosRegulamento de Execução (UE) 2018/1293 de 27 de Setembro de 2018
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento lactitol
Notícias
ASAE | COMUNICADO DE IMPRENSA
ASAE apreende cerca de 2000 garrafas de azeite «Virgem Extra», com mistura de azeite refinado – indução do consumidor final em erroSaber mais
