Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoDecisão 1359/2013/UE de 17 de Dezembro de 2013
Altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
PCIP_IPPC-Prevenção e Controlo Integrados da Poluição : a substituir por Reg. Emissões IndustriaisRegulamento delegado (UE) 1363/2013 de 12 de Dezembro de 2013
Altera o Regulamento (UE) 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à definição de «nanomaterial artificial»
Eficiência Energética dos EdifíciosPortaria 349-C/2013 de 2 de Dezembro de 2013
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 1272/2013 de 6 de Dezembro de 2013
Altera o anexo XVII do Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.
Resíduos-Pilhas e Acumuladores | Substituído por Fluxos Específicos de ResíduosDiretiva 2013/56/UE de 20 de Dezembro de 2013
Altera a Diretiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, e de pilhas-botão com baixo teor de mercúrio, e que revoga a Decisão 2009/603/CE da Comissão
Eficiência Energética dos EdifíciosPortaria 349-D/2013 de 2 de Dezembro de 2013*** Versão consolidada DRE ***
Estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes
Eficiência Energética dos EdifíciosPortaria 353-A/2013 de 4 de Dezembro de 2013
Estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 1272/2013 de 6 de Dezembro de 2013
Altera o anexo XVII do Regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos.
Acidentes de Trabalho e Doenças ProfissionaisPortaria 378-C/2013 de 31 de Dezembro de 2013
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria 338/2013.
QUALIDADE
Novos documentos
Construção CívilPortaria 349-C/2013 de 2 de Dezembro de 2013
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização
ResinagemPortaria 364/2013 de 20 de Dezembro de 2013
Estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF)
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento de Execução (UE) 1321/2013 de 10 de Dezembro de 2013
Estabelece a lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados para utilização como tal nos ou sobre géneros alimentícios e/ou para a produção de aromatizantes de fumo derivados
Rotulagem de géneros alimentíciosRegulamento de Execução (UE) 1337/2013 de 13 de Dezembro de 2013
Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento de Execução (UE) 1337/2013 de 13 de Dezembro de 2013
Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à indicação do país de origem ou do local de proveniência da carne fresca, refrigerada e congelada de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 1355/2013 de 17 de Dezembro de 2013
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (ue) 1235/2013 de 2 de Dezembro de 2013
Altera o anexo do Regulamento (UE) 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância diclazuril
Contaminantes alimentaresRecomendação da Comissão-2013/711/UE de 3 de Dezembro de 2013
Relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 1317/2013 de 16 de Dezembro de 2013
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-D, beflubutamida, ciclanilida, diniconazol, florasulame, metolacloro e S-metolacloro, e milbemectina no interior e à superfície de certos produtos
Adição de Aditivos aos Géneros AlimentíciosRegulamento (UE) 1274/2013 de 6 de Dezembro de 2013
Altera e retifica os anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 e o anexo do Regulamento (UE) 231/2012 no que diz respeito a determinados aditivos alimentares
Rotulagem de géneros alimentíciosRetificação do Regulamento delegado (UE) 1363/2013 de 20 de Dezembro de 2013
A publicação do Regulamento Delegado (UE) 1363/2013 da Comissão deve ser considerada nula e sem efeito
