Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE

Regulamento delegado (UE) 2015/2229 de 29 de Setembro de 2015
Altera o anexo I do Regulamento (UE) 649/2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

Decisão de Execução (UE) 2015/2337 de 11 de Dezembro de 2015
Relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) 1005/2009 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016

DECRETO-LEI 254/2015 de 30 de Dezembro de 2015
Prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
QUALIDADE

Regulamento (UE) 2015/2241 de 1 de Dezembro de 2015
Proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

Regulamento (UE) 2015/2293 de 4 de Dezembro de 2015
Proíbe a pesca do bacalhau na divisão NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
SEGURANÇA ALIMENTAR

Regulamento (UE) 2015/2283 de 25 de Novembro de 2015
Relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) 1169/2011 que revoga o Regulamento (CE) 258/97 e o Regulamento (CE) 1852/2001.

Retificação do Regulamento (UE) 2015/2075 (2015-11-18) de 18 de Novembro de 2015
Retificação do Regulamento (UE) 2015/2075, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope-P, haloxifope-P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 302 de 19.11.2015)

Regulamento (UE) 2015/2285 de 8 de Dezembro de 2015
Altera o anexo II do Regulamento (CE) 854/2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano, no que se refere a alguns requisitos aplicáveis aos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, e o anexo I do Regulamento (CE) 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios

Regulamento (UE) 2015/2283 de 25 de Novembro de 2015
Relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) 1169/2011 que revoga o Regulamento (CE) 258/97 e o Regulamento (CE) 1852/2001.

Regulamento de Execução (UE) 2015/2383 de 17 de Dezembro de 2015
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação

DECRETO-LEI 254/2015 de 30 de Dezembro de 2015
Prevê um regime especial e transitório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos