Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos destacados deste mês
Eficiência Energética dos Edifícios

DECRETO-LEI 251/2015 de 25 de Novembro de 2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 118/2013, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva 2010/31/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios
Novos documentos
AIA-Avaliação de Impacte Ambiental

PORTARIA 395/2015 de 4 de Novembro de 2015
Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria 330/2001.

LUA-Licenciamento Único Ambiental

PORTARIA 398/2015 de 5 de Novembro de 2015
Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para a atividade pecuária

LUA-Licenciamento Único Ambiental

PORTARIA 399/2015 de 5 de Novembro de 2015
Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de resíduos e centrais termoelétricas, exceto centrais solares

Resíduos-Movimento Transfronteiriço de Resíduos | MTR

Regulamento (UE) 2015/2002 de 10 de Novembro de 2015
Altera os anexos I-C e V do Regulamento (CE) 1013/2006 relativo a transferências de resíduos

POP-Poluentes Orgânicos Persistentes

Regulamento (UE) 2015/2030 de 13 de Novembro de 2015
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes

Rótulo Ecológico | REUE

Decisão (UE) 2015/2056 de 13 de Novembro de 2015
Altera as Decisões 2009/300/CE, 2009/563/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE e 2011/337/UE a fim de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos

GFEE-Gases Fluorados com Efeito de Estufa

Regulamento de Execução (UE) 2015/2066 de 17 de Novembro de 2015
Estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 517/2014 os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de pessoas singulares que procedam à instalação, assistência técnica, manutenção, reparação ou desativação de comutadores elétricos que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou à recuperação destes gases de comutadores elétricos fixos

GFEE-Gases Fluorados com Efeito de Estufa

Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 de 17 de Novembro de 2015
Estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 517/2014 os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de pessoas singulares no que respeita aos equipamentos de refrigeração fixos, equipamentos de ar condicionado fixos, bombas de calor fixas e unidades de refrigeração de camiões e reboques refrigerados que contêm gases fluorados com efeito de estufa e para a certificação de empresas no que respeita aos equipamentos de refrigeração fixos, equipamentos de ar condicionado fixos e bombas de calor fixas que contêm gases fluorados com efeito de estufa

GFEE-Gases Fluorados com Efeito de Estufa

Regulamento de Execução (UE) 2015/2068 de 17 de Novembro de 2015
Estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 517/2014, o modelo dos rótulos dos produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa

Rótulo Ecológico | REUE

Decisão (UE) 2015/2099 de 18 de Novembro de 2015
Estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a suportes de cultura, corretivos de solos e coberturas

Eficiência Energética dos Edifícios

PORTARIA 405/2015 de 18 de Novembro de 2015
Primeira alteração à Portaria 349-C/2013, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Eficiência Energética dos Edifícios

DECRETO-LEI 251/2015 de 25 de Novembro de 2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 118/2013, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva 2010/31/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios

Regime de Emissões Industriais

Decisão de Execução (UE) 2015/2119 de 20 de Novembro de 2015
Estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de painéis derivados de madeira, nos termos da Diretiva 2010/75/UE

Ar-Emissões Atmosféricas

Diretiva (UE) 2015/2193 de 25 de Novembro de 2015
Relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão

sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos
Metrologia

Retificação da Diretiva 2014/32/UE (2015-11-11) de 11 de Novembro de 2015
Retificação da Diretiva 2014/32/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição

qualidade QUALIDADE


Novos documentos destacados deste mês
Licenciamento de Unidades Privadas de Saúde

DECRETO-LEI 127/2014 de 22 de Agosto de 2014
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Gestão da Qualidade

NP EN ISO 9001:2015 de 14 de Outubro de 2015
Sistemas de Gestão da Qualidade | Requisitos
Novos documentos
Licenciamento de Unidades Privadas de Saúde

DECRETO-LEI 127/2014 de 22 de Agosto de 2014
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

Licenciamento de Unidades Privadas de Saúde

DECRETO-LEI 126/2014 de 22 de Agosto de 2014
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei 67/2013

Gestão da Qualidade

NP EN ISO 9001:2015 de 14 de Outubro de 2015
Sistemas de Gestão da Qualidade | Requisitos

Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas

DECRETO-LEI 53/2010 de 27 de Maio de 2010
Actualiza o regime aplicável à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei 329/2007

Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas

DECRETO-LEI 34/2014 de 5 de Março de 2014
Transpõe a Diretiva de Execução 2013/45/UE, que altera as Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE e a Diretiva 2009/145/CE, no que diz respeito à designação botânica de tomate, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei 329/2007, à segunda alteração ao Decreto-Lei 257/2009, e à terceira alteração ao Decreto-Lei 88/2010.

alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2015/2062 de 17 de Novembro de 2015
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância «sisapronil»

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2015/2075 de 18 de Novembro de 2015
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope-P, haloxifope-P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos