Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE

DECRETO-LEI 251/2015 de 25 de Novembro de 2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 118/2013, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva 2010/31/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios

PORTARIA 395/2015 de 4 de Novembro de 2015
Estabelece os requisitos técnicos formais a que devem obedecer os procedimentos previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental e revoga a Portaria 330/2001.

PORTARIA 398/2015 de 5 de Novembro de 2015
Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para a atividade pecuária

PORTARIA 399/2015 de 5 de Novembro de 2015
Estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de Licenciamento Único de Ambiente, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de resíduos e centrais termoelétricas, exceto centrais solares

Regulamento (UE) 2015/2002 de 10 de Novembro de 2015
Altera os anexos I-C e V do Regulamento (CE) 1013/2006 relativo a transferências de resíduos

Regulamento (UE) 2015/2030 de 13 de Novembro de 2015
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 850/2004 relativo a poluentes orgânicos persistentes

Decisão (UE) 2015/2056 de 13 de Novembro de 2015
Altera as Decisões 2009/300/CE, 2009/563/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE e 2011/337/UE a fim de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos

Regulamento de Execução (UE) 2015/2066 de 17 de Novembro de 2015
Estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 517/2014 os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de pessoas singulares que procedam à instalação, assistência técnica, manutenção, reparação ou desativação de comutadores elétricos que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou à recuperação destes gases de comutadores elétricos fixos

Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 de 17 de Novembro de 2015
Estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 517/2014 os requisitos mínimos e as condições para o reconhecimento mútuo da certificação de pessoas singulares no que respeita aos equipamentos de refrigeração fixos, equipamentos de ar condicionado fixos, bombas de calor fixas e unidades de refrigeração de camiões e reboques refrigerados que contêm gases fluorados com efeito de estufa e para a certificação de empresas no que respeita aos equipamentos de refrigeração fixos, equipamentos de ar condicionado fixos e bombas de calor fixas que contêm gases fluorados com efeito de estufa

Regulamento de Execução (UE) 2015/2068 de 17 de Novembro de 2015
Estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 517/2014, o modelo dos rótulos dos produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa

Decisão (UE) 2015/2099 de 18 de Novembro de 2015
Estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a suportes de cultura, corretivos de solos e coberturas

PORTARIA 405/2015 de 18 de Novembro de 2015
Primeira alteração à Portaria 349-C/2013, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

DECRETO-LEI 251/2015 de 25 de Novembro de 2015
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 118/2013, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva 2010/31/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios

Decisão de Execução (UE) 2015/2119 de 20 de Novembro de 2015
Estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de painéis derivados de madeira, nos termos da Diretiva 2010/75/UE

Diretiva (UE) 2015/2193 de 25 de Novembro de 2015
Relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Retificação da Diretiva 2014/32/UE (2015-11-11) de 11 de Novembro de 2015
Retificação da Diretiva 2014/32/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição
QUALIDADE

DECRETO-LEI 127/2014 de 22 de Agosto de 2014
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

NP EN ISO 9001:2015 de 14 de Outubro de 2015
Sistemas de Gestão da Qualidade | Requisitos

DECRETO-LEI 127/2014 de 22 de Agosto de 2014
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde

DECRETO-LEI 126/2014 de 22 de Agosto de 2014
Procede à adaptação da Entidade Reguladora da Saúde, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei 67/2013

NP EN ISO 9001:2015 de 14 de Outubro de 2015
Sistemas de Gestão da Qualidade | Requisitos

DECRETO-LEI 53/2010 de 27 de Maio de 2010
Actualiza o regime aplicável à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei 329/2007

DECRETO-LEI 34/2014 de 5 de Março de 2014
Transpõe a Diretiva de Execução 2013/45/UE, que altera as Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE e a Diretiva 2009/145/CE, no que diz respeito à designação botânica de tomate, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei 329/2007, à segunda alteração ao Decreto-Lei 257/2009, e à terceira alteração ao Decreto-Lei 88/2010.
SEGURANÇA ALIMENTAR

Regulamento de Execução (UE) 2015/2062 de 17 de Novembro de 2015
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância «sisapronil»

Regulamento (UE) 2015/2075 de 18 de Novembro de 2015
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, desmedifame, diclorprope-P, haloxifope-P, orizalina e fenemedifame no interior e à superfície de determinados produtos