Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.

Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.

ambiente AMBIENTE


Novos documentos destacados deste mês
Ar-Emissões Atmosféricas

Diretiva (UE) 2016/2284 de 14 de Dezembro de 2016
Relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE
Novos documentos
CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Decisão de Execução (UE) 2016/2132 da Comissão de 5 de Dezembro de 2016
Decisão relativa às emissões de gases com efeito de estufa de cada Estado-Membro no ano de 2013 em conformidade com a Decisão 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

ALMODôVAR

PORTARIA 312/2016 de 12 de Dezembro de 2016
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea que abastecem as localidades de Brunheira e Cercas, localizadas no concelho de Almodôvar

COIMBRA

PORTARIA 313/2016 de 12 de Dezembro de 2016
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no polo de captação da Boavista, em Coimbra

REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2016/2235 de 12 de Dezembro de 2016
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao bisfenol A

Eficiência Energética dos Edifícios

PORTARIA 319/2016 de 15 de Dezembro de 2016
Procede à segunda alteração da Portaria 349-B/2013, alterada pela Portaria 379-A/2015, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção

Ar-Emissões Atmosféricas

Diretiva (UE) 2016/2284 de 14 de Dezembro de 2016
Relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE

Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-Ordenações

Lei 42/2016 de 28 de Dezembro de 2016
Orçamento do Estado para 2017

sst SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Novos documentos
REACH-Produtos Químicos

Regulamento (UE) 2016/2235 de 12 de Dezembro de 2016
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao bisfenol A

CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosas

Retificação do Regulamento (CE) 1272/2008 de 21 de Dezembro de 2016
Retificação do Regulamento (CE) 1272/2008 relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) 1907/2006

Explosivos

Portaria 345/2016 de 30 de Dezembro de 2016
Define e regula o sistema de Gestão de Transporte de Armas, Munições e Explosivos (SIGESTAME)

qualidade QUALIDADE


Novos documentos
Pescas

Regulamento (UE) 2016/2094 de 23 de Novembro de 2016
Altera o Regulamento (CE) 1342/2008 que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

Pescas

Regulamento (UE) 2016/2138 de 2 de Dezembro de 2016
Proíbe a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona IX pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

Licenciamento de Unidades Privadas de Saúde

PORTARIA 310/2016 de 12 de Dezembro de 2016
Define os requisitos técnicos de funcionamento das unidades privadas e dos estabelecimentos hospitalares do SNS, que tenham por objeto a prestação de serviços médicos e de enfermagem em obstetrícia e neonatologia, no que respeita às normas de qualidade e segurança e à elaboração e comunicação dos relatórios de avaliação dos cuidados prestados, nomeadamente nas unidades sem urgência aberta, nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa nuclear e nas unidades com urgência permanente e aberta ao exterior com equipa alargada (as que recebem grávidas em qualquer idade gestacional). Revoga os artigos 3º e 8º e a alínea h) do nº 3 do artigo 13º da Portaria 615/2010, alterada pela Portaria 8/2014.

Produção Biológica

Regulamento de Execução (UE) 2016/2259 de 15 de Dezembro de 2016
Altera o Regulamento (CE) 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 834/2007 no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

Pescas

Regulamento (UE) 2016/2285 de 12 de Dezembro de 2016
Fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e altera o Regulamento (UE) 2016/72

Pescas

Regulamento (UE) 2016/2361 de 15 de Dezembro de 2016
Proíbe a pesca da abrótea-do-alto nas águas da União e águas internacionais das subzonas VIII e IX e nas águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI e VII pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

Vinha e vinho

Portaria 333/2016 de 23 de Dezembro de 2016
Altera a Portaria 668/2010 e suas alterações e retificações, que reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»
Notícias

NP 4543:2016 | Sistema de Gestão de Respostas Sociais. Requisitos

A norma NP 4543:2016 | Sistema de Gestão de Respostas Sociais. Requisitos, encontra-se em inquérito público.


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alimentar SEGURANÇA ALIMENTAR


Novos documentos
Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2016/2106 de 1 de Dezembro de 2016
Altera o Regulamento de Execução (UE) 884/2014 que impõe condições especiais aplicáveis à importação de especiarias da Etiópia, amendoins da Argentina e avelãs do Azerbaijão e que altera as condições especiais aplicáveis à importação de figos secos e avelãs da Turquia e amendoins da Índia

Azeite

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/1226 de 14 de Dezembro de 2016
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2016/1226, que altera o anexo IX do Regulamento (UE) 1308/2013 no que diz respeito às menções facultativas reservadas para o azeite

Contaminantes alimentares

Retificação do Regulamento (UE) 2016/1015 de 15 de Dezembro de 2016
Retificação do Regulamento (UE) 2016/1015, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, cloridazão, fluazifope-P, fuberidazol, mepiquato e tralcoxidime no interior e à superfície de determinados produtos
Notícias

Novo esquema de certificação da FSSC 2000

A FSSC 2000 lança a versão 4 do seu esquema internacional de certificação dos sistemas de gestão da segurança alimentar e qualidade. Destacam-se as seguintes mudanças:: 

  • Realização de auditorias sem aviso prévio
  • Conceito de não-conformidades críticas
  • Prevenção da contaminação intencional do produto
  • Padronização do Relatório de auditoria
  • Alargamento do âmbito para o transporte e armazenagem, serviços de alimentação / restauração e comércio retalhista / grossista.

Depois de 1 de Janeiro de 2018 todos os certificados emitidos serão baseados no novo esquema.


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