Notícias e resumo da legislação publicada em Novembro de 2016

Resíduos-Embalagens : substituído por Fluxos específicos de resíduos

DECRETO-LEI 71/2016 de 4 de Novembro de 2016
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei 366-A/97 que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei 178/2006 que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127 e à primeira alteração ao Decreto-Lei 67/2014 que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Resíduos

DECRETO-LEI 71/2016 de 4 de Novembro de 2016
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei 366-A/97 que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei 178/2006 que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127 e à primeira alteração ao Decreto-Lei 67/2014 que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Resíduos-EEE : substituído por Fluxos específicos de resíduos

DECRETO-LEI 71/2016 de 4 de Novembro de 2016
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei 366-A/97 que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei 178/2006 que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127 e à primeira alteração ao Decreto-Lei 67/2014 que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Regime fitossanitário

Regulamento (UE) 2016/2031 de 26 de Outubro de 2016
Relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) 228/2013, (UE) 652/2014 e (UE) 1143/2014 e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE.

Biocombustíveis

DECRETO-LEI 69/2016 de 3 de Novembro de 2016
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei 117/2010 que estabeleceu os critérios de sustentabilidade da produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, bem como os mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes terrestres e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos de 2011 a 2020, e transpôs parcialmente para a ordem jurídica interna os artigos 17 a 19 e os anexos III e V da Diretiva 2009/28/CE e o nº 6 do artigo 1 e o anexo IV da Diretiva 2009/30/CE.

Resíduos-Embalagens : substituído por Fluxos específicos de resíduos

DECRETO-LEI 71/2016 de 4 de Novembro de 2016
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei 366-A/97 que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei 178/2006 que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127 e à primeira alteração ao Decreto-Lei 67/2014 que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Resíduos

DECRETO-LEI 71/2016 de 4 de Novembro de 2016
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei 366-A/97 que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei 178/2006 que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127 e à primeira alteração ao Decreto-Lei 67/2014 que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Resíduos-EEE : substituído por Fluxos específicos de resíduos

DECRETO-LEI 71/2016 de 4 de Novembro de 2016
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei 366-A/97 que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei 178/2006 que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127 e à primeira alteração ao Decreto-Lei 67/2014 que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Sistemas multimunicipais : águas e resíduos

DECRETO-LEI 72/2016 de 4 de Novembro de 2016
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 92/2013 prevendo a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais por destaque dos sistemas multimunicipais resultantes de agregações

CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento de Execução (UE) 2016/1927 de 4 de Novembro de 2016
Sobre os modelos para os planos de monitorização, relatórios de emissões e documentos de conformidade previstos nos termos do Regulamento (UE) 2015/757 à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo

CELE-Comércio Europeu de Licenças de Emissão

Regulamento de Execução (UE) 2016/1928 de 4 de Novembro de 2016
Relativo à determinação da carga transportada por categorias de navios que não os navios de passageiros, os navios ro-ro e os porta-contentores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/757 relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo

Água-Uso do Domínio Hídrico

DECRETO-LEI 76/2016 de 9 de Novembro de 2016
Aprova o Plano Nacional da Água, nos termos do nº 4 do artigo 28 da Lei da Água, aprovada pela Lei 58/2005 e cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Água

Rótulo Ecológico | REUE

Decisão (UE) 2016/2003 de 14 de Novembro de 2016
Decisão (UE) 2016/2003 da Comissão que altera as Decisões 2009/300/CE, 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos

CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção

Regulamento (UE) 2016/2029 de 10 de Novembro de 2016
Altera o Regulamento (CE) 338/97 relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

Regime fitossanitário

Regulamento (UE) 2016/2031 de 26 de Outubro de 2016
Relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) 228/2013, (UE) 652/2014 e (UE) 1143/2014 e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE.

Nemátodo da madeira do pinheiro

DECRETO-LEI 243/2009 de 17 de Setembro de 2009
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei 154/2005, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas 2008/109/CE, e 2009/7/CE, que alteram os anexos I, II, IV e V da Directiva 2000/29/CE, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade Europeia de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade Europeia

REACH-Produtos Químicos

Decisão de Execução (UE) 2016/2091 de 28 de Novembro de 2016
Decisão da Comissão de não identificar o diacrilato de hexametileno (diacrilato de hexano-1,6-diol) (HDDA) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57, alínea f), do Regulamento (CE) 1907/2006

ODS-Substâncias que empobrecem a camada de Ozono

Decisão de Execução (UE) 2016/2114 de 30 de Novembro de 2016
Decisão de Execução da Comissão relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) 1005/2009 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2017

Resíduos

DESPACHO 14202-C/2016 de 25 de Novembro de 2016
Determina o valor de contrapartidas financeiras devido pelas entidades gestoras e que se destina a suportar os acréscimos de custos com a Recolha Seletiva e Triagem de resíduos de embalagens, bem como a triagem dos resíduos de embalagens nas Estações de Tratamento Mecânico e de Tratamento Mecânico e Biológico, a Valorização Orgânica de resíduos de embalagens e o tratamento das escórias metálicas resultantes da incineração dos resíduos urbanos e demais frações consideradas reciclagem

Resíduos-Embalagens : substituído por Fluxos específicos de resíduos

DESPACHO 14202-D/2016 de 25 de Novembro de 2016
Concede à Novo Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A., a licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens

Resíduos-Embalagens : substituído por Fluxos específicos de resíduos

DESPACHO 14202-E/2016 de 25 de Novembro de 2016
Economia e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e do Ambiente Concede à Sociedade Ponto Verde - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens, S. A., a licença para a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens

REACH-Produtos Químicos

Decisão de Execução (UE) 2016/2091 de 28 de Novembro de 2016
Decisão da Comissão de não identificar o diacrilato de hexametileno (diacrilato de hexano-1,6-diol) (HDDA) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57, alínea f), do Regulamento (CE) 1907/2006

Regime fitossanitário

Regulamento (UE) 2016/2031 de 26 de Outubro de 2016
Relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) 228/2013, (UE) 652/2014 e (UE) 1143/2014 e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE.

Regime fitossanitário

Regulamento (UE) 2016/2031 de 26 de Outubro de 2016
Relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) 228/2013, (UE) 652/2014 e (UE) 1143/2014 e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE.

Azeite

Regulamento Delegado (UE) 2016/2095 de 26 de Setembro de 2016
Altera o Regulamento (CEE) 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

Contaminantes alimentares

Regulamento (UE) 2016/1902 de 27 de Outubro de 2016
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, ametoctradina, azoxistrobina, ciflutrina, ácido difluoroacético, imetomorfe, fenepirazamina, flonicamide, fluaziname, fludioxonil, flupiradifurona, flutriafol, fluxapiroxade, metconazol, proquinazide, protioconazol, piriproxifena, espirodiclofena e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2016/2045 de 23 de Novembro de 2016
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância gamitromicina

Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal

Regulamento de Execução (UE) 2016/2074 de 25 de Novembro de 2016
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 no que diz respeito à substância salicilato de alumínio básico

Azeite

Regulamento Delegado (UE) 2016/2095 de 26 de Setembro de 2016
Altera o Regulamento (CEE) 2568/91 relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

Contaminantes alimentares

Regulamento de Execução (UE) 2016/2107 de 1 de Novembro de 2016
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 669/2009 no que diz respeito à lista de alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal sujeitos a controlos oficiais reforçados na importação