Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos destacados deste mês
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2018/1881 de 3 de Dezembro de 2018
Altera o Regulamento (CE) 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos anexos I, III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, e XII, de modo a contemplar nanoformas de substâncias
Licenciamento Industrial | SIRDecreto-Lei 110/2018 de 10 de Dezembro de 2018
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2018/2005 de 17 de Dezembro de 2018
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de dibutilo (DBP), ftalato de benzilbutilo (BBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP)
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2018/2019 de 18 de Dezembro de 2018
Estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42 do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73 do mesmo regulamento
Gestão Ambiental | ISO14001| EMASRegulamento (UE) 2018/2026 de 19 de Dezembro de 2018
Altera o anexo IV do Regulamento (CE) 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria
Eficiência energética (não PME)Diretiva (UE) 2018/2002 de 11 de Dezembro de 2018
Altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoRegulamento de Execução (UE) 2018/2066 de 18 de Dezembro de 2018
Relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE e que altera o Regulamento (UE) 601/2012
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoRegulamento de Execução (UE) 2018/2067 de 19 de Dezembro de 2018
Relativo à verificação de dados e à acreditação de verificadores nos termos da Diretiva 2003/87/CE
Fluxos especificos de residuos | UnilexLei 69/2018 de 26 de Dezembro de 2018
Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei 152-D/2017, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos)
Novos documentos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2018/1881 de 3 de Dezembro de 2018
Altera o Regulamento (CE) 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos anexos I, III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, e XII, de modo a contemplar nanoformas de substâncias
Licenciamento Industrial | SIRDecreto-Lei 110/2018 de 10 de Dezembro de 2018
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2018/2005 de 17 de Dezembro de 2018
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de dibutilo (DBP), ftalato de benzilbutilo (BBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP)
REACH-Produtos QuímicosDecisão de Execução (UE) 2018/2013 da Comissão de 14 de Dezembro de 2018
Relativa à identificação da 1,7,7-trimetil-3-(fenilmetileno)biciclo[2.2.1]heptan-2-ona (3-benzilideno-cânfora) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57, alínea f), do Regulamento (CE) 1907/2006
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2018/2018 de 18 de Dezembro de 2018
Estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42, n° 1, do Regulamento (UE) 2016/2031
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2018/2019 de 18 de Dezembro de 2018
Estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42 do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73 do mesmo regulamento
Gestão Ambiental | ISO14001| EMASRegulamento (UE) 2018/2026 de 19 de Dezembro de 2018
Altera o anexo IV do Regulamento (CE) 1221/2009 relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria
Energia - Políticas e EstratégiasDiretiva (UE) 2018/2001 de 11 de Dezembro de 2018
Relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis
Energia - Políticas e EstratégiasRegulamento (UE) 2018/1999 de 11 de Dezembro de 2018
Relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) 663/2009 e (CE) 715/2009, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652, e revoga o Regulamento (UE) 525/2013
Eficiência energética (não PME)Diretiva (UE) 2018/2002 de 11 de Dezembro de 2018
Altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoRegulamento de Execução (UE) 2018/2066 de 18 de Dezembro de 2018
Relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE e que altera o Regulamento (UE) 601/2012
CELE-Comércio Europeu de Licenças de EmissãoRegulamento de Execução (UE) 2018/2067 de 19 de Dezembro de 2018
Relativo à verificação de dados e à acreditação de verificadores nos termos da Diretiva 2003/87/CE
Fluxos especificos de residuos | UnilexLei 69/2018 de 26 de Dezembro de 2018
Sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei 152-D/2017, relativo ao Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos)
Notícias
ECHA | Intentionally added microplastics likely to accumulate in terrestrial and freshwater environments
In addition to polluting marine environments, which has been widely discussed, concerns raised by intentionally added microplastics may be more relevant for the terrestrial environment and freshwater.Saber mais
APA | Validação dos RAA
O Relatório Ambiental Anual – RAA, a remeter pelos operadores sujeitos a licença Ambiental (operadores PCIP), será este ano validado por verificadores qualificados, previamente ao seu envio à Agência Portuguesa do Ambiente.Neste primeiro ano de reporte de RAA (referente ao ano de 2018), e a título excecional, o envio do RAA à APA, validado por Verificador Qualificado, poderá ser realizado até 30 de junho. Adicionalmente, a abertura do período de submissão do RAA no SILiAmb será oportunamente comunicada.
Saber mais
ERSAR, ADENE | Uso Eficiente de Energia nos Serviços de Á
GT24_Eficiencia_Energetica.pdfSaber mais
SILIAMB | Registo de Produtores/Embaladores de Produtos - Declarações a submeter em 2019
Até 31 de março de 2019, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores de Produtos, para os seguintes produtos: Embalagens, Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pilhas e Acumuladores, Pneus e Veículos.Saber mais
SILIAMB | Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) – Submissão do REA 2018 – Até 31 de março de 2019
Decorre até 31 de março de 2019 o período legal de submissão do Relatório de Emissões Anual (REA) e do respetivo Relatório de Verificação (RV) relativos ao ano de 2018.Saber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2018/1881 de 3 de Dezembro de 2018
Altera o Regulamento (CE) 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos anexos I, III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, e XII, de modo a contemplar nanoformas de substâncias
Radiações IonizantesDecreto-Lei 108/2018 de 6 de Dezembro de 2018*** Versão consolidada DRE ***
Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom
Licenciamento Industrial | SIRDecreto-Lei 110/2018 de 10 de Dezembro de 2018
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2018/2005 de 17 de Dezembro de 2018
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de dibutilo (DBP), ftalato de benzilbutilo (BBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP)
Novos documentos
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2018/1881 de 3 de Dezembro de 2018
Altera o Regulamento (CE) 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos anexos I, III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, e XII, de modo a contemplar nanoformas de substâncias
Radiações IonizantesDecreto-Lei 108/2018 de 6 de Dezembro de 2018*** Versão consolidada DRE ***
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Licenciamento Industrial | SIRDecreto-Lei 110/2018 de 10 de Dezembro de 2018
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2018/2005 de 17 de Dezembro de 2018
Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de dibutilo (DBP), ftalato de benzilbutilo (BBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP)
REACH-Produtos QuímicosDecisão de Execução (UE) 2018/2013 da Comissão de 14 de Dezembro de 2018
Relativa à identificação da 1,7,7-trimetil-3-(fenilmetileno)biciclo[2.2.1]heptan-2-ona (3-benzilideno-cânfora) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57, alínea f), do Regulamento (CE) 1907/2006
Notícias
Safequarry | Lifting concrete slabs - operatives within inches of fatal injuries
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QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2018/2019 de 18 de Dezembro de 2018
Estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42 do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73 do mesmo regulamento
Código dos Contratos PúblicosDecreto-Lei 123/2018 de 28 de Dezembro de 2018
Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Novos documentos
Actividade EconómicaLei 66/2018 de 3 de Dezembro de 2018
Cria um Código de Atividade Económica específico para a atividade económica itinerante (Primeira alteração ao Decreto-Lei 381/2007, que aprova a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3)
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2018/2018 de 18 de Dezembro de 2018
Estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42, n° 1, do Regulamento (UE) 2016/2031
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2018/2019 de 18 de Dezembro de 2018
Estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42 do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73 do mesmo regulamento
PescasRegulamento (UE) 2018/2025 de 17 de Dezembro de 2018
Fixa para 2019 e 2020, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade
Energia - Políticas e EstratégiasDiretiva (UE) 2018/2001 de 11 de Dezembro de 2018
Relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis
Energia - Políticas e EstratégiasRegulamento (UE) 2018/1999 de 11 de Dezembro de 2018
Relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) 663/2009 e (CE) 715/2009, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652, e revoga o Regulamento (UE) 525/2013
Construção CívilDecreto-Lei 121/2018 de 28 de Dezembro de 2018
Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Código dos Contratos PúblicosDecreto-Lei 123/2018 de 28 de Dezembro de 2018
Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Notícias
EC | Inception impact assessment on fragrance allergens labelling published
The document presents different options for labelling fragrance allergens. This includes product package labelling and online labelling.Saber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2018/1967 de 12 de Dezembro de 2018
Altera o Regulamento (UE) 37/2010, a fim de classificar a substância paromomicina no que respeita ao seu limite máximo de resíduos
Alimentos para animaisRegulamento (UE) 2019/4 de 11 de Dezembro de 2018
Relativo ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de alimentos medicamentosos para animais, que altera o Regulamento (CE) 183/2005 e revoga a Diretiva 90/167/CEE do Conselho
Notícias
FAO | The UN proclaims World Food Safety Day!
Starting in 2019, every 7 June will be a time to celebrate the myriad benefits of safe food.Saber mais
DGAV | Aprovação de limite máximo para Ácidos gordos trans nos alimentos
Vários estudos e relatórios indicam-nos que uma elevada ingestão de ácidos gordos trans aumenta significativamente o risco de doenças cardíacasSaber mais
DGAV | Cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticos
É prolongado até 31/12/2019 a possibilidade de em substituição dos cartões de aplicador possam ser apresentados cópias dos certificados de formação.Saber mais
