Em Dezembro foi publicada a tradução portuguesa da norma ISO 45001, a NP EN ISO 45001-Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho | Requisitos e orientação para a sua utilização. Iremos manter a checklist em inglês e adicionar uma outra em português.
A Direcção Geral das Actividades Económicas em colaboração com a APA publicou a resposta a um conjunto de perguntas frequentes relacionadas com a visible fee do tema "Fluxos Específicos de Resíduos | Unilex".
Em "Dispositivos Médicos" os regulamentos 2017/745 e 2017/746 foram rectificados, mas veja com atenção estas rectificações pois podem representar mais do que uma simples rectificação. Se necessitar de apoio por favor use o nosso suporte.
Confirme nos separadores infra as novidades legislativas de Dezembro de 2019.
AMBIENTE
Novos documentos
Regime de Emissões IndustriaisDecisão de Execução (UE) 2019/2010 de 12 de Novembro de 2019
Estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para incineração de resíduos, ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE
Regime de Emissões IndustriaisDecisão de Execução (UE) 2019/2031 de 12 de Novembro de 2019
Estabelece conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para o setor dos alimentos, das bebidas e dos produtos lácteos, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
Rótulos energéticosRegulamento Delegado (UE) 2019/2013 de 11 de Março de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 no respeitante à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 1062/2010
Rótulos energéticosRegulamento Delegado (UE) 2019/2014 de 11 de Março de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 1061/2010 e a Diretiva 96/60/CE.
Rótulos energéticosRegulamento Delegado (UE) 2019/2015 de 11 de Março de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 no respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 874/2012
Rótulos energéticosRegulamento Delegado (UE) 2019/2016 de 11 de Março de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 1060/2010 da Comissão
Rótulos energéticosRegulamento Delegado (UE) 2019/2017 de 11 de Março de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 1059/2010 da Comissão
Rótulos energéticosRegulamento Delegado (UE) 2019/2018 de 11 de Março de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2019 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE e que revoga o Regulamento (CE) 643/2009
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2020 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE e que revoga os Regulamentos (CE) 244/2009, (CE) 245/2009 e (UE) 1194/2012
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2021 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE , que altera o Regulamento (CE) 1275/2008 e que revoga o Regulamento (CE) 642/2009
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2022 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE que altera o Regulamento (CE) 1275/2008 e que revoga o Regulamento (UE) 1016/2010
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2023 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE, que altera o Regulamento (CE) 1275/2008 e que revoga o Regulamento (UE) 1015/2010
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2024 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2019/2072 de 28 de Novembro de 2019
Estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) 690/2008 e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019
CITES-Convenção sobre o Comércio Int. de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de ExtinçãoRegulamento (UE) 2019/2117 de 29 de Novembro de 2019
Altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
Notícias
DGAE | “Visible Fee” - Discriminação nas faturas da prestação financeira paga a favor das entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos
Na sequência da publicação da Circular Conjunta DGAE/APA, I.P. de 4 de outubro de 2019 e face às questões recorrentes que têm vindo a ser colocadas pelos operadores económicos abrangidos pela referida obrigação, DGAE procede divulgação das respostas a um conjunto de questões frequentes.Saber mais
SILIAMB | Registo Produtores/Embaladores - Declarações a submeter em 2020
Até 31 de março de 2020, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos, para os seguintes produtos: Embalagens, Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pilhas e Acumuladores, Pneus e VeículosSaber mais
SILIAMB | MIRR 2019
A Campanha MIRR 2019 já abriu e decorre entre 1 de janeiro e 31 de março de 2020.Saber mais
EEA | PFAS pollution is widespread in Europe but risks are still poorly understood
People and the environment are exposed to a wide variety of extremely persistent chemicals known as PFAS, many of which are known to be toxic. A briefing by the European Environment Agency, published today, presents an overview of these chemicals, which continue to accumulate in people and the environment.Saber mais
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoRetificação da Decisão de Execução (UE) 2019/451 (2019-10-12) de 10 de Dezembro de 2019
Retificação da Decisão de Execução (UE) 2019/451, relativa às normas harmonizadas para os produtos de construção elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 305/2011
QUALIDADE
Novos documentos destacados deste mês
Regime do Contrato de Trabalho em Funções PúblicasDecreto-Lei 173/2019 de 13 de Dezembro de 2019
Adapta o regime de formação profissional à Administração Local
Dispositivos médicosRetificação do Regulamento (UE) 2017/745 (2019-12-27) de 27 de Dezembro de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos,
Dispositivos médicosRetificação do Regulamento (UE) 2017/746 (2019-12-27) de 27 de Dezembro de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/746, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
Novos documentos
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2019 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE e que revoga o Regulamento (CE) 643/2009
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2020 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE e que revoga os Regulamentos (CE) 244/2009, (CE) 245/2009 e (UE) 1194/2012
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2021 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE , que altera o Regulamento (CE) 1275/2008 e que revoga o Regulamento (CE) 642/2009
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2022 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE que altera o Regulamento (CE) 1275/2008 e que revoga o Regulamento (UE) 1016/2010
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2023 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE, que altera o Regulamento (CE) 1275/2008 e que revoga o Regulamento (UE) 1015/2010
Conceção ecológicaRegulamento (UE) 2019/2024 de 1 de Outubro de 2019
Estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE
Código dos Contratos PúblicosDecreto-Lei 170/2019 de 4 de Dezembro de 2019
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, e à segunda alteração ao Decreto-Lei 111/2012
Marcação CE - Produtos de ConstruçãoRetificação da Decisão de Execução (UE) 2019/451 (2019-10-12) de 10 de Dezembro de 2019
Retificação da Decisão de Execução (UE) 2019/451, relativa às normas harmonizadas para os produtos de construção elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 305/2011
Regime fitossanitárioRegulamento de Execução (UE) 2019/2072 de 28 de Novembro de 2019
Estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) 690/2008 e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019
Regime do Contrato de Trabalho em Funções PúblicasDecreto-Lei 173/2019 de 13 de Dezembro de 2019
Adapta o regime de formação profissional à Administração Local
CosméticosRetificação do Regulamento (UE) 2019/1966 (2019-12-13) de 13 de Dezembro de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1966 , que altera e retifica os anexos II, III e V do Regulamento (CE)1223/2009 relativo aos produtos cosméticos
Produção BiológicaRegulamento de Execução (UE) 2019/2164 de 17 de Dezembro de 2019
Altera o Regulamento (CE) 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 834/2007 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no respeitante à produção biológica, à rotulagem e ao controlo
Sinalização de TrânsitoDeclaração de Retificação 60-A/2019 de 20 de Dezembro de 2019
Retifica o Decreto Regulamentar 6/2019 da Administração Interna, que altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito
Dispositivos médicosRetificação do Regulamento (UE) 2017/745 (2019-12-27) de 27 de Dezembro de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos,
Dispositivos médicosRetificação do Regulamento (UE) 2017/746 (2019-12-27) de 27 de Dezembro de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2017/746, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro
Notícias
INFARMED | Produtos sem finalidade médica com enquadramento regulamentar como dispositivos
O Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de abril de 2017, é aplicável não só a dispositivos médicos, mas também a produtos para os quais o fabricante alegue unicamente fins estéticos ou outros fins não médicos, mas que sejam muito semelhantes a dispositivos médicos em termos de funcionamento e de perfil de risco1.Saber mais
ECHA | 44 % of hazardous mixtures not compliant with classification and labelling obligations
An EU-wide Forum enforcement project has found significant non-compliance in the classification and labelling of mixtures.Saber mais
ECHA | ECHA’s committees conclude on two restrictions and 10 harmonised classification and labelling opinions
The Committee for Socio-economic Analysis (SEAC) adopted its opinion on the restriction proposal on N,N-dimethylformamide (DMF). The Committee for Risk Assessment (RAC) adopted its opinion on the restriction proposal on siloxanes (D4, D5, D6).Saber mais
INFARMED | Circular Informativa N.º 13/CD/550.20.001 de 08/01/2020
O organismo notificado BSI (0086) identificou um certificado falso (em anexo) relativo à produção, instalação, manutenção e distribuição de laser para acupunctura e terapia do fabricante GML - German Medical Laser GmbH.Saber mais
ERS | ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 01/2019
Tratamento de dados pessoais necessários à prestação de cuidados de saúdeSaber mais
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos destacados deste mês
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2019/2007 de 3 de Dezembro de 2019
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE
Novos documentos
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2019/2007 de 3 de Dezembro de 2019
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2017/625 no que se refere às listas de animais, produtos de origem animal, produtos germinais, subprodutos animais e produtos derivados, bem como feno e palha, sujeitos a controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera a Decisão 2007/275/CE
Bebidas EspirituosasRetificação do Regulamento (UE) 2019/787 (2019-12-06) de 6 de Dezembro de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) 110/2008
Géneros alimentícios de origem animalRegulamento Delegado (UE) 2019/2090 de 19 de Junho de 2019
Complementa o Regulamento (UE) 2017/625 no que diz respeito aos casos de suspeita de incumprimento ou de incumprimento comprovado das regras da União aplicáveis à utilização ou aos resíduos de substâncias farmacologicamente ativas autorizadas em medicamentos veterinários ou como aditivos para a alimentação animal ou das regras da União aplicáveis à utilização ou aos resíduos de substâncias farmacologicamente ativas proibidas ou não autorizadas
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 2019/2093 de 29 de Novembro de 2019
Altera o Regulamento (CE) 333/2007 no que se refere à análise de ésteres de ácidos gordos de 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD), ésteres glicidílicos de ácidos gordos, perclorato e acrilamida
Contaminantes alimentaresRetificação do Regulamento (UE) 2019/1870 (2019-12-17) de 17 de Dezembro de 2019
Retificação do Regulamento (UE) 2019/1870 da Comissão que altera e corrige o Regulamento (CE) 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ácido erúcico e de ácido cianídrico em determinados géneros alimentícios
AzeiteRegulamento de Execução (UE) 2019/2187 de 19 de Dezembro de 2019
Fixa o montante máximo da ajuda à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882
Notícias
EFSA | Salmonella the most common cause of foodborne outbreaks in the European Union
Nearly one in three foodborne outbreaks in the EU in 2018 were caused by Salmonella.Saber mais
FSSC22000 | GUIDANCE DOCUMENT: ISO 22000 INTERPRETATION
Version 5 | December 2019Saber mais
