Não se registaram grandes alterações legislativas em janeiro de 2020.
Foi publicado o Decreto-Lei 2/2020 que estabelece o formato das novas matriculas de veículos. Terão o formato AA-12-AA e deixarão de possuir o ano de fabrico da viatura.
Na área alimentar, destacamos o Regulamento de Execução (UE) 2020/24 que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia como novo alimento.
AMBIENTE
Notícias
APA DGAV | NOTA TÉCNICA CONJUNTA
GESTÃO DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS - Versão: 16 de outubro de 2019
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EUROSTAT | Share of renewable energy in the EU up to 18.0%
Twelve Member States have reached a share equal to or above their 2020 target
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
CLP| : Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias perigosasRegulamento Delegado (UE) 2020/11 de 10 de Janeiro de 2020
Altera o Regulamento (CE) 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas sobre informações relativas à resposta de emergência na área da saúde
Transportes RodoviáriosDecreto-Lei 2/2020 de 14 de Janeiro de 2020
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Novos documentos
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Legislação LaboralPortaria 411-A/2019 de 31 de Dezembro de 2019
Procede à primeira alteração da Portaria 182/2018, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Transportes RodoviáriosDecreto-Lei 2/2020 de 14 de Janeiro de 2020
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Notícias
DSG | Orientação 002/2020 | Infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)
No âmbito da infeção pelo novo Coronavírus (2019-nCoV ou nCoV) com origem em Wuhan, província de Hubei, China, a presente orientação descreve procedimentos a ter, perante a suspeita de um caso desta infeção, de acordo com a fase de contenção da propagação do vírus. Esta orientação pode ser atualizada, a qualquer momento. Em complemento, serão emitidas orientações específicas. As situações não previstas nesta orientação, devem ser avaliadas caso a caso.
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Transparency International | CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX 2019
180 COUNTRIES.
180 SCORES.
HOW DOES YOUR COUNTRY MEASURE UP?
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QUALIDADE
Novos documentos
Produção BiológicaRegulamento de Execução (UE) 2020/25 de 13 de Janeiro de 2020
Altera e retifica o Regulamento (CE) 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Novos alimentosRegulamento de Execução (UE) 2020/24 de 14 de Janeiro de 2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/24 que autoriza a extensão da utilização de sementes de chia (Salvia hispanica) como novo alimento e a alteração das condições de utilização e dos requisitos específicos de rotulagem das sementes de chia (Salvia hispanica) ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2020/42 de 17 de Janeiro de 2020
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 a fim de classificar a substância bambermicina no que respeita ao seu limite máximo de resíduos
Limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animalRegulamento de Execução (UE) 2020/43 de 17 de Janeiro de 2020
Altera o Regulamento (UE) 37/2010 a fim de classificar a substância ciclesonida no que respeita ao seu limite máximo de resíduos
AzeiteRegulamento de Execução (UE) 2020/126 de 29 de Janeiro de 2020
Fixa o montante máximo da ajuda à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1882
