Publicamos o nosso resumo da legislação aplicável a sistemas de gestão da qualidade, ambiente, segurança alimentar e segurança e saúde no trabalho. Além dos respectivos requisitos normativos respectivos, os sistemas de gestão devem ser capazes de identificar os requisitos legais aplicáveis. Esses requisitos legais devem ser implementados e verificados periodicamente de forma a evidenciar a conformidade legal.
Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE

CM OAZ Resíduos de 30 de Dezembro de 2006
Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Oliveira de Azeméis

CM OAZ Águas de 9 de Abril de 2007
Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Oliveira de Azeméis

CM OAZ Área de Acolhimento Empresarial de 4 de Maio de 2013
Regulamento de Gestão da Área de Acolhimento Empresarial de Ul-loureiro

CM Vila Velha de Rodão Regulamento de Águas Residuais de 15 de Março de 2009
Regulamento Municipal sobre o Sistema Público e Predial de Drenagem de Águas Residuais (Publicado em Diário da República – Apêndice n.º 38 – II Serie – n.º 63 – 15 de Março de 2009)

CM Vila Velha de Rodão Regulamento de recolha resíduos de 15 de Março de 2000
Regulamento Municipal sobre os Resíduos Sólidos Urbanos e de Higiene e Limpeza Pública do Município de Vila Velha de Ródão (Publicado em Diário da República – Apêndice n.º 38 – II Serie – n.º 63 – 15 de Março de 2000)

Portaria 40/2014 de 17 de Fevereiro de 2014
Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde huma

Decreto-Lei 27/2014 de 18 de Fevereiro de 2014
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei 127/2005, que estabelece o regime de criação das zonas de intervenção florestal, bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção, e à segunda alteração do Decreto-Lei 16/2009, que aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal, REPUBLICANDO-O.

Decreto-Lei 2/2011 de 6 de Janeiro de 2011
Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação

Regulamento (UE) 167/2014 de 21 de Fevereiro de 2014
Altera o anexo I do Regulamento (CE) 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

Regulamento (UE) 176/2014 de 25 de Fevereiro de 2014
Altera o Regulamento (UE) 1031/2010, nomeadamente para determinar os volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020

CM OAZ Resíduos de 30 de Dezembro de 2006
Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Oliveira de Azeméis

CM OAZ Águas de 9 de Abril de 2007
Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Oliveira de Azeméis

CM OAZ Águas (alteração) de 30 de Setembro de 2008
Alteração ao regulamento geral de abastecimento de água e águas residuais do município de Oliveira de Azeméis

CM OAZ Área de Acolhimento Empresarial de 4 de Maio de 2013
Regulamento de Gestão da Área de Acolhimento Empresarial de Ul-loureiro

CM Vila Velha de Rodão Regulamento de àguas de 3 de Novembro de 2008
REGULAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA DE RÓDÃO

CM Vila Velha de Rodão Regulamento de Águas Residuais de 15 de Março de 2009
Regulamento Municipal sobre o Sistema Público e Predial de Drenagem de Águas Residuais (Publicado em Diário da República – Apêndice n.º 38 – II Serie – n.º 63 – 15 de Março de 2009)

CM Vila Velha de Rodão Regulamento de recolha resíduos de 15 de Março de 2000
Regulamento Municipal sobre os Resíduos Sólidos Urbanos e de Higiene e Limpeza Pública do Município de Vila Velha de Ródão (Publicado em Diário da República – Apêndice n.º 38 – II Serie – n.º 63 – 15 de Março de 2000)
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Regulamento delegado (UE) 157/2014 de 21 de Fevereiro de 2014
Relativo às condições de disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho sobre produtos de construção

Regulamento delegado (UE) 157/2014 de 21 de Fevereiro de 2014
Relativo às condições de disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho sobre produtos de construção
QUALIDADE

Regulamento delegado (UE) 157/2014 de 21 de Fevereiro de 2014
Relativo às condições de disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho sobre produtos de construção

Regulamento delegado (UE) 157/2014 de 21 de Fevereiro de 2014
Relativo às condições de disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho sobre produtos de construção
SEGURANÇA ALIMENTAR

Regulamento (UE) 97/2014 de 3 de Fevereiro de 2014
Altera o anexo III do Regulamento (CE) 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, esignação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Regulamento (UE) 98/2014 de 3 de Fevereiro de 2014
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

Regulamento (UE) 87/2014 de 5 de Fevereiro de 2014
Altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acetamipride, butralina, clortolurão, daminozida, isoproturão, picoxistrobina, pirimetanil e trinexapace no interior e à superfície de certos produtos

Regulamento (UE) 119/2014 de 7 de Fevereiro de 2014
Altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à levedura enriquecida em crómio utilizada no fabrico de suplementos alimentares e ao lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos

Retificação do Regulamento (UE) 738/2013 de 8 de Fevereiro de 2014
Retificação do Regulamento (UE) 738/2013 da Comissão, de 30 de julho de 2013, que altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de certos aditivos em sucedâneos de ovas de peixe à base de algas

Retificação do Regulamento (UE) 1130/2011 de 12 de Fevereiro de 2014
Retificação do Regulamento (UE) 1130/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo III do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares, mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes

Retificação do Regulamento (UE) 1149/2012 de 12 de Fevereiro de 2014
Retificação do Regulamento (UE) 1149/2012 da Comissão, de 4 de dezembro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extratos de rosmaninho (E 392) em recheios de massas alimentícias secas recheadas

Retificação do Regulamento (UE) 723/2013 de 18 de Fevereiro de 2014
Retificação do Regulamento (UE) n.o 723/2013 da Comissão, de 26 de julho de 2013, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de extratos de rosmaninho (E 392) em determinados produtos à base de carne e de peixe com baixo teor de gordura

Retificação do Regulamento (UE) 231/2012 de 20 de Fevereiro de 2014
Retificação do Regulamento (UE) 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho