Neste artigo identificamos a legislação relevante publicada este mês.
AMBIENTE
Novos documentos
Explorações florestais ou agro-florestaisRESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 6-B/2015 de 4 de Fevereiro de 2015
Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros 114/2006
Explorações florestais ou agro-florestaisDECRETO-LEI 29/2015 de 10 de Fevereiro de 2015
Institui o Conselho Florestal Nacional e regula a sua natureza, as suas competências, a sua composição e o seu funcionamento
Ambiente - Políticas, Estratégias, Contra-OrdenaçõesDECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO 6/2015 de 27 de Fevereiro de 2015
Declaração de Retificação à Lei 82-D/2014, que «Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2015/282 de 20 de Fevereiro de 2015
Altera os anexos VIII, IX e X do Regulamento (CE) 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao estudo alargado de toxicidade reprodutiva numa geração
BiocidasRegulamento de Execução (UE) 2015/292 de 24 de Fevereiro de 2015
Aprova a utilização da substância ativa dióxido de carbono em produtos biocidas do tipo 15
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
Novos documentos destacados deste mês
Instalações EléctricasLei 14/2015 de 16 de Fevereiro de 2015
Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei 9/2009, e do Decreto-Lei 92/2010.
Instalações de gásLEI 15/2015 de 16 de Fevereiro de 2015
Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei 9/2009 e do Decreto-Lei 92/2010.
Novos documentos
Instalações EléctricasLei 14/2015 de 16 de Fevereiro de 2015
Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei 9/2009, e do Decreto-Lei 92/2010.
Instalações de gásLEI 15/2015 de 16 de Fevereiro de 2015
Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais que atuam na área dos gases combustíveis, dos combustíveis e de outros produtos petrolíferos, conformando-o com a disciplina da Lei 9/2009 e do Decreto-Lei 92/2010.
Radiações IonizantesPORTARIA 44/2015 de 20 de Fevereiro de 2015
Aprova os valores dos níveis de liberação para os resíduos radioativos sólidos a aplicar pela Comissão Reguladora para a Segurança das Instalações Nucleares
REACH-Produtos QuímicosRegulamento (UE) 2015/282 de 20 de Fevereiro de 2015
Altera os anexos VIII, IX e X do Regulamento (CE) 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao estudo alargado de toxicidade reprodutiva numa geração
MetrologiaRetificação da Diretiva 2014/32/UE de 26 de Fevereiro de 2015
Retificação da Diretiva 2014/32/UE, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição
QUALIDADE
Novos documentos
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosRetificação do Regulamento de Execução (UE) 668/2014 de 13 de Fevereiro de 2015
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
SEGURANÇA ALIMENTAR
Novos documentos
Contaminantes alimentaresRegulamento (UE) 2015/165 de 3 de Fevereiro de 2015
Altera o anexo IV do Regulamento (CE) 396/2005 no que se refere aos limites máximos de resíduos de ácido láctico, Lecanicillium muscarium estirpe Ve6, cloridrato de quitosano e Equisetum arvense L. no interior e à superfície de certos produtos
Materiais e objectos para contacto alimentarRegulamento (UE) 2015/174 de 5 de Fevereiro de 2015
Altera e retifica o Regulamento (UE) 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos
Contaminantes alimentaresRegulamento de Execução (UE) 2015/175 de 5 de Fevereiro de 2015
Fixa condições especiais aplicáveis às importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas
Bebidas EspirituosasRegulamento (UE) 2015/210 de 10 de Fevereiro de 2015
Altera os anexos II e III do Regulamento (CE) 110/2008 relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
Qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentíciosRetificação do Regulamento de Execução (UE) 668/2014 de 13 de Fevereiro de 2015
Estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 1151/2012 relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
